Estágio, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A Divisão de Estágios da Pró-Reitoria de Graduação tem como objetivos: a orientação e divulgação das normas referentes a estágios; celebração e controle de convênios entre a UNIPAMPA e o Poder Público, Instituições e Empresas; realização visitas no Campo de Estágio para buscar oportunidades divulgando a Universidade; a coordenação das atividades de estágio junto nos órgãos internos e externos à Universidade; o zelo pelo cumprimento da legislação aplicada aos estágios; a manutenção do cadastro dos campos de estágios; o apoio aos campi na obtenção e divulgação de oportunidades de estágios; o encaminhamento à seguradora da relação dos acadêmicos em estágio obrigatório que necessitam de seguro; e a prestação de informações adicionais, quando solicitadas.
Legislação e Normas sobre estágios
- Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008
- Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes
- Cartilha Esclarecedora sobre a Lei de Estágio
- Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego
- Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego
- Orientação Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014
- Dispõe sobre a realização dos Estágios destinados a estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Pampa e sobre os Estágios realizados no âmbito desta Instituição.
- Resolução 20/2010 – Normas para Estagios
- Dispõe sobre a realização dos Estágios destinados a estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Pampa e sobre os Estágios realizados no âmbito desta Instituição.
- Resolução 29/2011-Normas-Básicas-de-Graduação-Alterada-pela-Resolução 78 de 28/08/2014
- Resolução Nº29, de 28 de abril de 2011 que aprova as normas básicas de graduação, controle e registro das atividades acadêmicas.
Documentos para Realização do Estágio
| Convênio | Modelo de Convênio de Estágio |
| Convênio celebrado entre a UNIPAMPA e entes públicos e privados, no qual devem estar acordadas todas as condições do estágio. | |
| Plano de estágio | Modelo de Plano de Estágio |
| Convênio celebrado entre a UNIPAMPA e entes públicos e privados, no qual devem estar acordadas todas as condições do estágio. | |
| Termo de Compromisso do Estágio – TCE | Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades |
| Documento preenchido pela secretaria acadêmica de cada Campus, contendo os dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino; as responsabilidades de cada parte; objetivo do estágio; definição de cada área do estágio; plano de atividades com vigência; jornada de atividades do estagiário; definição do intervalo na jornada diária; vigência do termo; motivos de rescisão; concessão do recesso dentro do período de vigência do termo; valor da bolsa; valor do auxílio transporte; concessão de benefícios; o número da apólice e a companhia de seguros. Deve ser preenchido e assinado antes do início dos estágios para não gerar vínculo trabalhista. | |
| Ficha de Acompanhamento Professor Orientador | Modelo de Ficha Acompanhamento Professor Orientador |
| Serve como auxílio e acompanhamento do orientador. | |
| Relatório de atividades do estagiário | Modelo de Relatório de atividades do estagiário |
| Deve ser preenchido pelo aluno com relato das atividades desenvolvidas e avaliação das principais aprendizagens, problemas enfrentados e sugestões para o orientador. Deve ser feito a cada renovação do estágio (6 meses) e ao final do estágio. | |
| Relatório de atividades pela Parte Concedente | Modelo de Relatório de atividades pela Parte Concedente |
| Deve ser preenchido pela parte concedente com o relato das atividades desenvolvidas a avaliação das contribuições do estagiário e recomendações, deve ser feito a cada renovação do estágio (6 meses) e ao final do estágio. | |
| Termo de realização de estágio | Modelo de Termo de realização de estágio |
| Avaliação da parte concedente em relação ao desempenho do estagiário. | |
| Relatório Final de Estágio | Modelo de Relatório Final de Estágio |
| elaborado pelo estagiário e entregue ao termino do estágio, deve conter breve histórico da empresa, as atividades desenvolvidas, avaliação do estágio, a relevância da oportunidade, as principais aprendizagens, e recomendações. | |
Para informações sobre estágios entre em contato com a Divisão de Estágios:
Contato Divisão de Estágios: estagios@unipampa.edu.br
Cynthia Sant’Anna – ramal 9609
Leomar Monego – ramal 5440
Jôse Brasil – ramal 5434
Endereço:
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Telefone: (53) 3240 5436