Manifesto em Defesa das Cotas Raciais na Pós-Graduação

Texto aprovado na Assembléia Geral do XXVIII Simpósio Nacional de História da Anpuh, em Florianópolis.

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais, confirmando a legitimidade das políticas de ação afirmativa para acesso de estudantes negros/as nos cursos de graduação, implementadas em universidades públicas desde o início dos anos 2000.

Tal decisão reforçou o entendimento sobre a centralidade do racismo na conformação das desigualdades presentes na sociedade brasileira e fortaleceu o debate sobre a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade e combate à discriminação racial no país.

Esse cenário serviu, consequentemente, como estímulo para que programas de pós-graduação, institutos/departamentos e instituições de ensino superior assumissem o desafio de aprofundar o debate e a ação.

Não por acaso, já em 2013, começamos a assistir ao fortalecimento de projetos voltados à implementação de cotas raciais para negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de Mestrado e Doutorado em diferentes localidades brasileiras.

Afora experiências anteriores de natureza diversa em instituições como UNEB, UFPE, UEFS, UFAM e UFPA, tivemos recentemente os seguintes avanços:

• Rio de Janeiro, fevereiro de 2013 – reserva de 20% das vagas da pós-graduação para negros/as no Programa de Antropologia Social do Museu Nacional / UFRJ;
• Brasília, julho de 2013 – reserva de 20% das vagas da pós-graduação do Departamento de Sociologia da UnB.
• Rio de Janeiro, novembro de 2014 – Lei Estadual n. 6.914/14 estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado sejam destinadas a negros/as e indígenas.
• Campinas-SP, março de 2015 – IFCH / UNICAMP aprova cotas para negros/as, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.
• São Paulo-SP, abril de 2015 – FFLCH / USP reserva de 20% das vagas da pós-graduação;
• Goiás, abril de 2015 – UFG, cotas na pós-gradução strictu sensu para inclusão e permanência da população negra e indígena no corpo discente.
• Rio de Janeiro, junho de 2015 – PPGHC / UFRJ estabelece cotas para negros no Mestrado e no Doutorado.

Segundo dados da PNAD 2013, dos 387,4 mil pós-graduandos/as brasileiros/as, os/s negros/as somam apenas 28,9%, ou 112 mil em números absolutos.

Atentos/as às questões centrais da atualidade nacional e nos posicionando como sujeitos comprometidos com o enfrentamento do racismo e a promoção da democracia no Brasil, nós, historiadores/as presentes no XXVIII Simpósio Nacional de História da Anpuh, realizado em Florianópolis-SC, entre 27 e 31 de julho de 2015:

• Manifestamos o nosso apoio às iniciativas em curso voltadas ao acesso de estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação;
• Defendemos que essas e outras medidas de ações afirmativas de combate às desigualdades raciais sejam implementadas em outras instituições de ensino, com ênfase para cotas para negros, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação em História;
• Ressaltamos a urgência de que as políticas de acesso sejam acompanhadas de ações voltadas à garantia da permanência de estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de pós-graduação, especialmente que sejam asseguradas as quantidades necessárias de bolsas de estudo/pesquisa;
• Defendemos a ampliação do debate sobre a implementação de cotas raciais para o preenchimento das vagas de concursos para a composição do corpo docente das universidades públicas e institutos federais de ensino.

Florianópolis-SC, 30 de julho de 2015

O encerramento da assembleia geral da Anpuh 2015, em Florinópolis, foi muito promissor. Apesar dos inúmeros desafios no campo do Ensino de História, como as ameaças de reforma nos conteúdos do Ensino Médio, as propostas do grupo Escola sem Partido, que atacam a liberdade de ensino do professor, e o avanço de manifestações de intolerância e discriminação nas escolas, a nova gestão, liderada por Maria Helena Capelato, comprometeu-se com uma atuação firme, no campo político e jurídico, frente a essas preocupantes pressões.

Para começar, depois de oportuna intervenção do Prof. Paulo Knauss, definiu-se que o próximo Simpósio terá como tema “Contra os Preconceitos: História e Democracia”. O objetivo é colocarmos no centro das atenções dos historiadores os movimentos de discriminação e preconceito que têm marcado a história recente no Brasil e no mundo. Em seguida, no momento das moções encaminhadas pela Anpuh, um grupo de historiadores, de todas as cores, conseguiu aprovar o forte e belíssimo manifesto de apoio às cotas raciais nos cursos de Pós-Graduação (vagas discentes e docentes), com o qual abrimos o blog. Nossa alegria foi muito grande!

Saímos também da Anpuh animadas com os rumos do GT Emancipações e Pós-Abolição. Os 3 Simpósios  organizados estiveram sempre cheios e a reunião geral foi muito produtiva. Combinamos centrar as energias numa rede de comunicações que funcione efetivamente e na organização de um novo seminário no Rio de Janeiro, em 2016. Os novos coordenadores gerais são Giovana Xavier, Beatriz Loner, Lourival dos Santos e Edinelia Maria Oliveira Souza. Seções regionais Norte: Julio Claudio Silva; Nordeste: Maria Emília Vasconcelos e Valéria Costa; Sudeste: Lucimar Felisberto (UFRJ) e Juliano Sobriño (Uninove); Sul: Rodrigo Weimer; Comissão de comunicação: Eric Brasil (UFF), Leticia Canelas (Unicamp). Comissão do evento 2016: Ana Flavia Pinto (Unicamp), Fernanda Souza (UFRGS), Flavio Gomes (UFRJ).

//EM TEMPO//  O PPG História Comparada, da UFRJ, aprovou recentemente a política de cotas raciais para ingresso no programa!