Divisão de Aposentadoria e Pensão

A Divisão de Aposentadoria e Pensão é vinculada à Coordenadoria de Administração de Pessoal e tem como principal missão implementar as ações de concessão de benefícios previdenciários do servidor, entre eles aposentadoria e pensão.

Dentre as principais atribuições do setor destacamos:

  • Análise, cadastro e inclusão de aposentadoria e/ou de pensão civil;
  • Cálculos de proventos de aposentadoria;
  • Averbação de tempo de contribuição anterior;
  • Emissão de certidões de tempo de contribuição;
  • Prestar esclarecimentos aos servidores efetivos e ingressantes, sobre a previdência no Regime Próprio, averbação de tempo de serviço e aposentadoria;
  • Auxiliar a Administração no atendimento de diligências;
  • Incluir e atualizar registros de aposentados e pensionistas no sistema e-Pessoal;

 

Reforma da Previdência 2019 e o servidor da Unipampa

A Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, foi transformada na Emenda Constitucional nº 103/2019 e traz novidades em matéria previdenciária, tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto para os servidores públicos regidos por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Emenda contém dispositivos vigentes já a partir da publicação e outros com vigência a partir de um lapso de quatro meses.

Saiba mais em: Reforma da Previdência 2019