Contra Legem: o direito muito além dos códigos.

Sucessor do antigo Anátema: Grupo de Estudos em Direito e Arte (UFSC), o Contra Legem – Núcleo de Estudos sobre Epistemologia Jurídica é um Grupo de Pesquisa vinculado à Universidade Federal do Pampa – Campus Santana do Livramento.

O nome Contra Legem, vem do latim “contrário a lei” – e, para nós, significa a compreensão de que o direito, como fenômeno social, histórico, cultural e linguístico, não se restringe simplesmente aos códigos e legislações.

O foco principal do grupo é desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão sobre o direito a partir de uma abordagem interdisciplinar, indo muito além das normas estritas. Partindo de áreas como a história, sociologia, filosofia, teorias feministas, teorias decoloniais e de produções artísticas diversas, pretende-se pensar o Direito a partir de um viés acadêmico crítico.

Mais que um grupo de pesquisa, o Contra Legem pretende ser uma ferramenta de divulgação científica, conectando as pesquisas desenvolvidas na Universidade com a comunidade externa. Estamos no Facebook e no Instagram.

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Sobre

O Contra Legem – Núcleo de Estudos sobre produção do conhecimento jurídico tem como objetivo pesquisar as relações entre a área do direito, as diversas bases epistemológicas existentes (epistemologia decolonial, epistemologia feminista, dentre diversas outras) e os aspectos sociais da produção deste conhecimento.

Tais relações partem da indagação sobre o suposto caráter científico do direito, no intuito de buscar compreender o que significa uma pesquisa jurídica: por e para quem ela é pensada, quais as bases epistemológicas podem nela ser utilizadas, as diferenças entre pesquisas do direito e pesquisas sobre o direito e a (in)existência de uma metodologia da pesquisa jurídica.

Para tanto, o projeto propõe reunir saberes convergentes das mais diversas áreas das ciências humanas e sociais (como História, Filosofia, Sociologia Antropologia, Psicologia, Linguística, Literatura, Artes, dentre várias outras) no intuito de organizá-los em uma estrutura de debates e discussões.

Linhas de Pesquisa

1 – Direito, Cultura e Materialidades
Objetivos: Os estudos desenvolvidos têm como objetivo a compreensão do direito a partir de um viés interdisciplinar, a partir da história, da filosofia, da sociologia e das  diferentes manifestações artísticas, dentre outras áreas acadêmicas. Busca-se compreender e analisar os conhecimentos produzidos pelo direito e sobre o direito, levando em consideração os aspectos históricos e sociológicos destes saberes e evidenciando sua conexão ou desconexão para com a realidade material e para com a emancipação dos indivíduos, junto das teorias pós-coloniais, decoloniais e anti-racistas. Também procura-se estudar o fenômeno jurídico em diferentes temporalidades, bem como identificar como o direito é visto pela sociedade, a partir de suas diferentes representações.

2 – Críticas Feministas do Direito 
Objetivos: Os estudos desta linha têm como foco a compreensão do direito a partir das diferentes teorias feministas, como o feminismo marxista, o anarcofeminismo, o feminismo decolonial e o feminismo negro. Busca-se analisar as legislações, decisões judiciais e práticas do direito (em fóruns, delegacias, e universidades, por exemplo), no intuito de verificar se e em que medida elas protegem e asseguram a vivência das diferentes mulheres (brancas, negras, cis, trans, lésbicas, bissexuais, indígenas, dentre outros possíveis marcadores sociais), ou corroboram para a perpetuação da estrutura universalista e patriarcal da sociedade.

Coordenação: Profa. Dra. Amanda Muniz Oliveira (UNIPAMPA)