Normativas

• IN DNRC/MDIC nº 103/2007 – Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME/EPP
• IN SLTI/MPOG nº 1/2010 – Sustentabilidade ambiental na contratação de serviços
• IN SLTI/MPOG nº 5/2014 – Pesquisa de preços na contratação de serviços
• IN conjunta MPOG/CGU nº 1/2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança
• IN SEGES/MPDG nº 5/2017 – Contratação de serviços sob regime de execução indireta

Orientações

• Aplicação do Decreto  8.538/2015 – Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
• Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
• Contratos de limpeza e conservação firmados com base na IN nº 2/2008 (substituída pela IN SEGES/MPDG nº 5/2017)
• PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO)
• Submódulo 2.1 da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)
• Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) – Instruções, Modelo, Cadernos Técnicos e Valores Limites
• Quantitativo de postos de vigilância noturnos igual ou superior ao diurno