O Comitê de Governança Digital foi instituído pelo Decreto 8638 em 2016 (Revogado pelo Decreto nº 10.332, Art.14). Sua composição, atribuições e forma de instituição passam a ser reguladas pelo Decreto 10.332.
O Comitê de Governança Digital atual foi definido na PORTARIA No 1464, DE 17 DE JULHO DE 2020, pelo processo SEI Nro 23100.001562/2020-08, com as atribuições de:
- Conforme Art. 2o do Decreto no 10.332/2020, deliberar sobre os assuntos relativos à
implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da
informação e comunicação; - Conforme Art. 3o do Decreto no 10.332/2020, monitorar para que os objetivos
estabelecidos na Estratégia de Governo Digital estejam plenamente contemplados
principalmente pelos instrumentos do Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da
Informação e Comunicação, Plano de Dados Abertos e Plano de Transformação Digital
(PDTIC) em consonância com as normas superiores da Universidade, diretrizes gerais
de temas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, supervisionando sua
execução por meio de regulamentos e instruções; - Conforme § 5o do Art. 2o do Decreto no 10.332/2020, o Presidente do Comitê de
Governança Digital poderá convidar representantes de outros órgãos e en dades para
par cipar de suas reuniões, sem direito a voto.
Atualmente, é composto pelos seguintes servidores:
- Roberlaine Ribeiro Jorge, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1850817, como Presidente;
- Marcus Vinicius Morini Querol, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1560699, como Vice-Presidente;
- Charles Quevedo Carpes, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1928171;
- Edward Frederico Castro Pessano, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2555842;
- Fabio Gallas Leivas, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1652561;
- Fernando Munhoz da Silveira, Administrador, SIAPE 1665541;
- Luciano Pereira de Vargas, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2076762, como Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, conforme item IV do § 1o do Art. 2o do Decreto No 10.332/2020, designado pela Portaria No 1461, de 17 de julho de 2020 como Encarregado de Dados Pessoais, em consonância com a Lei No 13.709, de 14 de
Agosto de 2018, que rege a LGPD; - Paulo Rodinei Soares Lopes, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1527459;
- Pedro Daniel da Cunha Kemerich, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1728670;
- Robson Romário de Oliveira Gonçalves, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1754763, como titular da unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme item III do § 1o do Art. 2o do Decreto No 0.332/2020;
- Viviane Kanitz Gen l, Pedagogo-Área, SIAPE 1756747.
Consulte as atas do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), clicando aqui.