As pró-reitorias de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), de Extensão (PROEXT), de Graduação (PROGRAD) e de Pesquisa (PROPESQ) da Universidade Federal do Pampa informam que a minuta do edital do Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico (PBDA) 2014 está em fase de apreciação pela Consultoria Jurídica (CONJUR) da Universidade.
O motivo é o atendimento ao disposto no artigo 7º da Portaria nº 526, de 26 de agosto de 2013, da Advocacia-Geral da União: todas as autarquias e fundações públicas federais deverão recomendar aos seus órgãos máximos que submetam para análise jurídica prévia, mediante solicitação de consulta jurídica, as minutas de editais que envolvam chamamento público e processo seletivo.
A publicação do Edital PBDA 2014 deve ocorrer após emissão do parecer jurídico e a aplicação dos eventuais ajustes que sejam recomendados pela CONJUR para o documento definitivo.
Com isso, a orientação para os interessados em submeter propostas para o edital é de que continuem trabalhando para o registro de novos projetos ou a renovação de projetos em andamento.
O prazo para submissão dos relatórios (parcial ou final) do projeto e o relatório das atividades do bolsista se encerrou no dia 31 de janeiro de 2014, através do Sistema de Informação para Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão (SIPPEE), mantendo-se o cronograma estabelecido no Edital PBDA 2013.
As pró-reitorias responsáveis pelo edital reforçam a informação de que pendências relativas ao PBDA 2013 impedirão a inscrição e participação no PBDA 2014.