Nova normativa institui o Auxílio à Inclusão Digital, aumenta o valor do Auxílio Alimentação e estabelece alterações na concessão e nos critérios de manutenção dos benefícios de assistência estudantil

A PRAEC divulga a Norma Operacional nº 1/2020, que institui o Auxílio à Inclusão Digital e estabelece alterações na concessão e nos critérios de manutenção dos benefícios de assistência estudantil, no contexto da Pandemia COVID-19, na UNIPAMPA.

O documento, entre outras determinações, estabelece o Auxílio à Inclusão Digital, no valor de R$95,00 (noventa e cinco reais) mensais, para possibilitar a aquisição de planos e pacotes de dados de internet, bem como, contribuir na compra e/ou manutenção de equipamentos. O objetivo do auxílio é promover aos discentes o acesso às plataformas, canais digitais, atividades culturais, webinários, programas de promoção à saúde mental, cursos, informações institucionais, atividades de ensino e outras atividades acadêmicas.

O Auxílio será disponibilizado automaticamente, a partir do mês de competência de julho de 2020, aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica, beneficiados pelos programas e ações da Política de Assistência Estudantil.

A normativa também prevê o reajuste do valor do auxílio alimentação integral, de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Esse auxílio é concedido aos estudantes beneficiários do Programa de Alimentação Subsidiada, quando não há Restaurantes Universitários em funcionamento.

O documento dispõe, ainda, sobre os critérios para a concessão e manutenção dos benefícios de Assistência Estudantil, caso ocorra o retorno das atividades letivas de maneira remota, e suspende os pagamentos do Auxílio Transporte e do Auxílio Transporte Rural, a partir do mês de julho de 2020, até que sejam retomadas as atividades acadêmicas presenciais.