NOTA INFORMATIVA

Prezados colegas, estudantes e demais membros da Comunidade Acadêmica da Unipampa,

Continuamente a PRAEC tem recebido solicitações para aumentar as ações de Assistência Estudantil, em especial a política de alimentação.

Destacamos que após a suspensão dos Restaurantes Universitários, em virtude da pandemia do COVID-19, passamos a efetuar uma complementação financeira aos estudantes, a qual inicialmente era no valor de R$160,00 (cento e sessenta reais) e que, com muito esforço, foi possível elevar para R$200,00 (duzentos reais), gerando um impacto mensal de aproximadamente R$ 57.000,00, na época da publicação do reajuste, e de aproximadamente R$ 76.500,00, após o ingresso de novos estudantes no edital do Plano de Permanência de 2020.

Temos ciência de que os referidos valores podem não ser os ideais e suficientes para proporcionar uma alimentação plena aos nossos estudantes em vulnerabilidade, contudo é importante ressaltar alguns aspectos:

– A Unipampa foi a pioneira entre as universidades federais na substituição do fornecimento da alimentação pelos RUs para uma contrapartida financeira, sendo exemplo seguido por outras universidades, as quais inicialmente efetuaram a destinação de marmitas e cestas básicas, e que acabaram migrando para o auxílio financeiro, pois o mesmo não atinge apenas os estudantes que estão nas cidades dos seus Campi de origem;

– O auxílio alimentação atualmente é destinado a todos os estudantes em vulnerabilidade econômica e social que fazem jus, de acordo com as normativas nacionais e institucionais, independente de estarem na cidade do seu Campus ou junto de suas famílias, sendo que uma alteração na política para uma distribuição de cestas básicas ou marmita atingiria apenas os estudantes que se localizam nas cidades onde estudam. Esse processo ocasionaria a necessidade de deslocamento dos estudantes ao Campus para recebimento do alimento, o que pode agravar a situação de contato e disseminação do coronavírus e deixaria todos os demais estudantes (que não estão nas cidades onde estudam) desassistidos;

– Em 2020, o orçamento (PNAES) da PRAEC foi de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e em 2021 existe a expectativa de corte de 20%, resultando em um orçamento aproximado de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sendo que nossa expectativa de investimento (sem os RUs) é de aproximadamente R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais), o que nos dá um déficit de mais de um milhão de reais;

– Os recursos faltantes para mantermos os atuais beneficiários (para que não seja necessário repassarmos os cortes aos estudantes) estão sendo aportados através dos recursos institucionais, os quais também sofreram cortes aproximados de 20% e estão refletindo em toda a instituição. Essa manutenção tem sido garantida pela gestão superior, a qual entende, nesse momento, que a assistência estudantil é prioridade em virtude da grave crise de saúde e econômica;

– As Pró-Reitorias de Planejamento e Infraestrutura (PROPLAN) e de Administração (PROAD) têm efetuado esforços junto a suas equipes para conseguir lançar, avaliar, corrigir, registrar e liquidar todos os benefícios das Políticas de Assistência Estudantil dentro de prazos recordes, para que a Unipampa seja sempre uma das primeiras na fila no recebimento dos recursos, evitando atrasos e buscando garantir os pagamentos.

Em tempo, se faz necessário refletir sobre os objetivos da Unipampa e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para isto, mencionamos a lei nº 11.640/2008 (lei de criação da Unipampa), que em seu artigo 2º estabelece seus objetivos:

Art. 2º.  A Unipampa terá por objetivos ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional, mediante atuação multicampi na mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Citamos, também, o artigo 2º do Decreto Federal nº 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Art. 2º.  São objetivos do PNAES:

I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e

IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Desta forma, percebe-se que as duas normativas são complementares, buscando auxiliar os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na sua permanência no ensino superior.

Sendo a Universidade uma Instituição de Ensino, infelizmente não compete a Universidade promover as condições de subsistência plena de seus acadêmicos, papel que é de competência do Estado. Porém, dentro dos limites legais e orçamentários da Instituição, é PRIORIDADE da Unipampa prover os AUXÍLIOS para a permanência de seus estudantes. Atualmente, a Unipampa investe em torno de R$ 800.000,00 mensais para as suas políticas de permanência dos seus alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que supera o valor destinado pelo Governo Federal, através do PNAES, comprovando o compromisso da Unipampa com este público, aportando recursos de sua manutenção geral.

Nesse sentido, gostaríamos muito que essas informações fossem de pleno conhecimento de toda a comunidade, pois estamos plenamente dedicados e atentos à situação vivenciada.

Ainda, aproveitamos para agradecer e parabenizar as diferentes ações que pontualmente estão sendo desenvolvidas pelas Unidades Acadêmicas, sejam através dos NuDEs, das Direções, ou por iniciativas individuais, que buscam colaborar com a política institucional existente e assim fortalecer o fornecimento de itens alimentícios aos estudantes que necessitam.

Por fim, deixamos o nosso agradecimento aos colegas da Pró-reitoria de Extensão ( PROEXT), os quais em articulação com outras instituições e órgãos, têm conseguido doações de diferentes itens para distribuirmos para a comunidade estudantil, a exemplo dos 200 celulares junto da receita federal, que compuseram os editais nº17, nº18, nº24 e nº26, e os 300 quilos de alimentos perecíveis junto ao MST que foram entregues na moradia estudantil.

Agradecemos a atenção e desejamos saúde a todas(os), especialmente nesse momento tão difícil que a nossa sociedade tem enfrentado, em diferentes situações.