Entenda como funciona o pagamento dos Auxílios Financeiros aos discentes

 Este tutorial visa esclarecer aos usuários (discentes) como é realizada a execução orçamentária e financeira do pagamento de bolsas e auxílios de assistência estudantil dos programas coordenados pela PRAEC, explicando o fluxo de pagamento dos auxílios e a forma de consulta e acompanhamento, pelo discente, dos benefícios recebidos.

Para acessar o tutorial em PDF, clique aqui.


Para entender melhor esse processo, é importante você saber:
  • Bolsa/Auxílio Financeiro: é uma ajuda de custo concedida a um aluno durante um determinado período de tempo, sempre que o mesmo atenda os critérios estabelecidos pelos editais específicos dos programas.
  • Dotação Orçamentária: aprovação do orçamento; a unidade recebe crédito orçamentário, ou seja, significa que a unidade tem um crédito e está autorizada a gastá-lo.
  • Financeiro: é o recurso (dinheiro) recebido do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, para pagar as despesas que estão liquidadas.
São fases da Despesa Pública, previstas na Lei n.° 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
  • Empenho: a emissão da Nota de Empenho é o primeiro estágio da despesa; etapa em que é criada a garantia do pagamento da despesa, ou seja, fase em que o Governo Federal reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

Com o empenho da despesa, o Governo assume o compromisso de contratar e realizar aquele gasto. Isto é, quando você ouvir que uma despesa foi empenhada, é porque os recursos já estão comprometidos para o futuro pagamento.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58, da Lei n.°4.320/64).

  • Liquidação da Despesa: é o segundo estágio da despesa; esta etapa da despesa é considerada liquidada quando o Governo Federal recebe corretamente o produto ou o serviço e atesta que foi concluído conforme o acordado. É a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes no empenho. Desta forma, falamos que esta fase da despesa foi efetivamente executada.
  • Pagamento: é o terceiro e último estágio da execução da despesa pública, isto é, quando os fornecedores, empresas contratadas pelo governo, e outros, recebem efetivamente o dinheiro pelo que realizaram, extinguindo, dessa forma, a obrigação de pagamento.

Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a ordem bancária (OB) especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, neste caso, o Banco do Brasil.

Os Três Estágios da Despesa Pública:
Figura 01 – Infográfico explicativo: Os Três Estágios da Despesa Pública – Fonte: Ascom/AGU.

 


Como ocorre o pagamento dos auxílios na Unipampa?

 

No quadro abaixo, você pode verificar o fluxo descritivo da execução financeira de auxílios concedidos a estudantes, dos programas coordenados pela PRAEC.

Quadro 01 – Fluxo da Execução Financeira de Auxílios Financeiros a Estudantes:

UNIDADE AÇÕES SETOR DESCRIÇÃO
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) 1 Inicia o processo de pagamento do mês de referência no Sistema Guri (até o dia 25 de cada mês) Divisão de Assistência Estudantil (DAE) Informa o programa, a nota de empenho, a lista de contemplados, o mês de referência e o valor total.
2 Avaliação da solicitação de pagamento (até o dia 25 de cada mês) Chefe da Divisão de Assistência Estudantil Verifica a solicitação.
3 Autorização do pagamento (até o dia 25 de cada mês) Coordenadoria de Assistência Estudantil / Pró-Reitor. Autoriza o pagamento.
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF/PROAD) 4 Liquidação do pagamento dos auxílios (até o último dia útil do mês) Divisão de Finanças Realiza a liquidação dos auxílios.
5 Execução do pagamento Divisão de Finanças Desde que possua recurso para o pagamento, realiza a execução do pagamento até dia 10 do mês seguinte.
Caso ocorram problemas no pagamento do auxílio, em decorrência de domicilio bancário inexistente, ou seja, nos casos em que algum dado da conta bancária informada pelo estudante não esteja correto, os passos 6 ao 9 são realizados pela CCF/PROAD e pela DAE, a fim de realizar uma nova tentativa de pagamento ao discente.
6 Contata a DAE Divisão de Finanças Solicita a atualização dos dados da conta bancária do discente.
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) 7 Contata o discente Divisão de Assistência Estudantil (DAE) Solicita a atualização dos dados do domicílio bancário.
8 Atualização dos dados bancários Divisão de Assistência Estudantil (DAE) Atualiza os dados do Domicílio Bancário no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF/PROAD) 9 Execução do pagamento do mês de referência Divisão de Finanças Realiza uma nova tentativa de pagamento ao Discente.
10 Conclusão do processo de pagamento do mês de referência Divisão de Finanças Conclui o processo de pagamento do mês de referência.
Importante:

Assim que a ordem bancária é emitida pela CCF/PROAD, o valor do auxílio financeiro  leva até dois dias úteis para ser depositado na conta bancária do estudante.

 


O pagamento do auxílio financeiro está atrasado. Por quê?

 

O atraso no pagamento dos auxílios pode decorrer por diversas causas. Portanto, é preciso analisar cada caso para precisar o motivo.

A Unipampa, assim como outras instituições federais, depende de repasses de recursos financeiros oriundos do Governo Federal para quitar suas obrigações com os estudantes beneficiários dos programas, fornecedores, serviços terceirizados, concessionárias, entre outros.

Atualmente, os repasses financeiros estão ocorrendo 2 (duas) vezes no mês. Geralmente, para atender as despesas com Assistência Estudantil, o repasse ocorre até o dia 10 de cada mês. A metodologia de cálculo utilizada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento/MEC, para liberação de recursos financeiros, corresponde às liquidações efetuadas no mês anterior.

Por exemplo, a soma dos recursos necessários para o pagamento dos auxílios que foram liquidados até o dia 30 de janeiro será repassada pelo Governo Federal até o dia 10 de fevereiro, para o efetivo pagamento na conta bancária do estudante.

Uma situação excepcional ocorre no início de cada ano, quando a disponibilização do orçamento ocorre de forma fracionada. À medida que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão descentraliza recursos ao Ministério da Educação e, consequentemente, libera às IFES, conforme a disponibilidade de arrecadação da União, a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura da Unipampa (PROPLAN) libera os limites da Dotação Orçamentária, para que as demais pró-reitorias, como a PRAEC, possa solicitar a Nota de Empenho e, posteriormente, a liquidação e a execução financeira dos auxílios.

 


 Como o discente pode acompanhar a execução financeira dos auxílios concedidos?

 

Para verificar se o pagamento do seu auxílio foi realizado acesse o site: http://www.portaltransparencia.gov.br/ e siga as instruções do Tutorial “Consulte seu Pagamento”, disponibilizado no site da PRAEC, no seguinte link:

http://sites.unipampa.edu.br/praec/consulte-seu-pagamento/


Tutorial elaborado por Vanderlei Soares Marques | SIAPE 2189218 –  Última atualização: 10/fev/2019.