O que é?

Por meio da Norma Operacional n.º 6/2018 (Norma operacional n° 6/2018), retificada pela Norma Operacional n.º 3/2019 (Norma Operacional n.º 3/2019), considerando a necessidade da criação de política específica para atendimento de discentes indígenas e quilombolas, instituiu-se, como parte dos programas a serem ofertados pela PRAEC, o Plano de Apoio à Permanência Indígena e Quilombola, o Programa de Monitoria Indígena e Quilombola e o Auxílio de Desenvolvimento Acadêmico Indígena e Quilombola.

a) Plano de Apoio à Permanência Indígena e Quilombola – PAPIQ

 Chamada para a inclusão dos discentes indígenas aldeados ou moradores das comunidades quilombolas, regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da UNIPAMPA, nos Programas de Alimentação Subsidiada, Programa de Moradia Estudantil, Programa de Apoio ao Transporte e Programa de Auxílio-Creche, com o objetivo de oferecer condições de permanência na Instituição, até a admissibilidade do discente no Programa Bolsa de Permanência do Ministério da Educação – PBP/MEC.

Ainda, a Portaria PRAEC n.º 2/2019, que regulamenta a concessão dos benefícios do PAPIQ aos estudantes indígenas e quilombolas ingressantes no Curso de Educação do Campo – Licenciatura.

b) Programa de Monitoria Indígena e Quilombola

O programa seleciona monitores para atender, prioritariamente, os estudantes indígenas e quilombolas, selecionados por processo seletivo de ingresso específico, em suas atividades acadêmicas.

c) Auxílio de Desenvolvimento Acadêmico Indígena e Quilombola

Objetiva complementar a política de apoio aos discentes indígenas e quilombolas, ingressantes por meio de processo seletivo específico para indígenas e quilombolas, ou através da reserva de vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para indígenas e quilombolas.

O programa visa promover a iniciação na vida acadêmica dos alunos indígenas e quilombolas, por meio de atividades nas modalidades ensino, pesquisa, extensão e ações sociais, culturais e de atenção à diversidade no âmbito da comunidade acadêmica, que proporcionem a ligação entre o curso e as demandas das comunidades indígenas e quilombolas, incluindo seus saberes e sua cultura, na perspectiva da interculturalidade.