Publicações

Você conhece a Lei Maria da Penha?

Neste último dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos em defesa dos direitos das mulheres.

Você conhece a Lei Maria da Penha?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher e conta com 46 artigos que descrevem as responsabilidades do poder público diante do tema, definem alguns conceitos de violência, determinam como deve ser a assistência à mulher vítima de violência, assim como da família, e estabelecem as medidas protetivas de urgência, entre muitos outros atos.

Destacamos a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com ênfase para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas, e também para as medidas protetivas de urgência, que são determinações judiciais para proteger a mulher em situação de violência, destinadas à vítima e/ou ao agressor.

Você já leu a Lei Maria da Penha?

Se informe, pesquise e conheça seus direitos. Essa é uma ótima maneira de combater à violência e promover a cultura de paz!

Conheça a lei na íntegra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Saiba mais em:https://www.institutomariadapenha.org.br/


Agosto Lilás – Roda de Conversa

O Núcleo de Promoção de Saúde Mental e Práticas Desportivas da PRAEC promoverá a roda conversa online:

“Fortalecendo a rede de apoio e as estratégias para o enfrentamento da violência contra as mulheres”.

Data: 11 de agosto de 2021 – quarta-feira.
Hora: 15:00.
Público-alvo: Estudantes da Unipampa.
Mediação: Giordana Chaves, Psicóloga da PRAEC/UNIPAMPA, e Vívian Luçardo Barros, Assistente Social do CREAS de Dom Pedrito.

Realização através do Google Meet.
Inscrições pelo link: https://forms.gle/6vzkxosB8Rkz7CFBA

Participe!


AGOSTO LILÁS

Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher!

Esta é uma campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

O principal objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher, promovendo a divulgação da Lei Maria da Penha e os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os meios de realizar a denúncia.

Saiba mais em: https://www.institutomariadapenha.org.br/


Dia da Liberdade de Pensamento

No dia 14 de julho é celebrado o Dia da Liberdade de Pensamento. Em 1789 teve início a Revolução Francesa, que abriu o caminho para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada no mesmo ano pela Assembleia Constituinte da França. Aquele texto foi a inspiração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas.

Segundo os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Saiba mais em:
https://plenarinho.leg.br/index.php/2021/07/dia-mundial-da-liberdade-de-pensamento/


Dia do Orgulho LGBTQIA+

Pessoas em todo o mundo enfrentam violência, desigualdade, tortura e até mesmo execução por causa de quem amam,  de sua aparência ou de quem são.

A orientação sexual e a identidade de gênero são aspectos essenciais de quem somos e nunca deveriam gerar discriminação ou abusos.

O respeito à diversidade e a igualdade de direitos deve ser uma luta de todos.

Diga não ao preconceito!

Saiba mais em: https://www.hrw.org/pt/topic/lgbt-rights

 


Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Fonte: Campanha Faça Bonito
Saiba mais em:https://www.facabonito.org/

 

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O Movimento Antimanicomial caracteriza-se pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro desse movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave.

O Movimento Antimanicomial faz lembrar que, como qualquer cidadão, pessoas com transtornos mentais, têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

A Lei nº 10.216/2001 trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, estabelecendo a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil.

Para saber mais acesse:
– Lei nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

– Dia Nacional da Luta Antimanicomial na Biblioteca Virtual em Saúde em: https://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2971-18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial-3

Fonte:Biblioteca Virtual em Saúde.

 

16/05 – Dia Internacional da Convivência em Paz

Em 2017 a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 16 de maio como Dia Internacional da Convivência em Paz, entendendo que constitui um compromisso permanente de promover a cultura de paz e não-violência em todas esferas e tarefas para beneficiar a humanidade.

A cultura da paz e da não-violência luta para impedir todas as formas de discriminação, intolerância, distinção, exclusão, restrição ou preferência com base em razões de raça, cor, sexo, gênero, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, deficiências físicas, nascimento ou qualquer outra condição que contenha crianças e qualquer ser humano.

Comemorar este dia internacional implica promover que as diferentes culturas, religiões, confissões, crenças, visões de mundo dialoguem e reflitam sobre as questões que afetam a humanidade. É relevante que esse diálogo seja intercultural ou multicultural, entendendo que a diferença enriquece nosso trabalho e fortalece a cultura de paz e não-violência.

Fonte: Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Mais informações em: https://www.catedraeducacionjusticiasocial.org/pt/16-de-maio-dia-internacional-da-convivencia-em-paz/.

 

20 de Fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social

O dia 20 de fevereiro celebra o Dia Mundial da Justiça Social. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 para reafirmar a necessidade da justiça social em nossa sociedade.

A justiça social parte do princípio de que para termos uma convivência social realmente justa, será necessário algum tipo de compensação para aqueles que já começam a vida em desvantagem. A partir daí surgem a luta por ações como o salário-mínimo, o seguro-desemprego, cotas raciais e as demais ações de seguridade social.

Para saber mais acesse o site das ONU – Organização das Nações Unidas: https://news.un.org/pt/story/2020/02/1704661

 

 

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra culmina em várias ações de enfrentamento ao racismo e de luta pela igualdade de direitos no Brasil. A escolha desta data, estabelecida pela Lei nº 12.519/2011, foi inspirada na morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695.

A luta pela igualdade e pelo respeito é um dever de todos!

Conheça mais:
– ADAFI – Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão da Unipampa, em: https://sites.unipampa.edu.br/adafi/
– Lei de Combate ao Racismo, Lei nº 7.716/1989, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
– Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

 

Dia Internacional para a Tolerância

Em 16 de novembro de 1995, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) proclamou a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, visando promover a tolerância em nossas sociedades, já que essa é uma condição necessária para a paz e para o progresso econômico e social de todos os povos.

As celebrações do dia incentivam o respeito às culturas, crenças e tradições dos outros e a compreender os riscos da intolerância.

A Declaração afirma que tolerância não é indulgência nem indiferença e sugere o respeito e a apreciação da rica variedade das culturas do mundo e formas de expressão, e ressalta a importância da educação neste processo. Ela deve ser considerada como imperativo prioritário, por isso é necessário promover métodos sistemáticos e racionais de ensino da tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que expressam as causas profundas da violência e da exclusão.

As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, linguísticos e as nações.

Mais informações em: https://news.un.org/pt/story/2019/11/1694671

 

10 de novembro – Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento

A data foi estabelecida pela UNESCO em 2001 para reafirmar o papel da ciência na construção de um mundo melhor e de sociedades mais sustentáveis. Além disso, busca destacar a necessidade de envolver o público em geral em debates sobre questões científicas emergentes e a importância da ciência em nossas vidas diárias.

Os principais objetivos do Dia Mundial da Ciência para a Paz e o Desenvolvimento são:
• Fortalecer a consciência pública sobre o papel da ciência para sociedades pacíficas e sustentáveis;
• Promover a solidariedade nacional e internacional para a ciência compartilhada entre os países;
• Renovar o compromisso nacional e internacional para o uso da ciência em benefício das sociedades;
• Chamar atenção para os desafios da ciência e levantar subsídios para o empreendimento científico.

Mais informações em: https://en.unesco.org/commemorations/worldscienceday

#CulturaDePaz #ScienceDay #OpenScience

 

 

 

Diga NÃO à violência contra a MULHER!

Nenhuma violência é aceitável!

A denúncia é um direito e um dever de todo cidadão e pode ser realizada através da Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180.

 

 

Dia Internacional da Não-Violência

Hoje, 2 de outubro, é o Dia Internacional da Não-Violência!

Esta foi uma data instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas – em referência ao aniversário de nascimento do pacifista indiano Mahatma Gandhi.

Você já conhece a Política de Promoção da Cultura de Paz da Unipampa?

Confira a íntegra do documento em:
https://sites.unipampa.edu.br/consuni/files/2019/10/res–254_2019-politica-de-cultura-de-paz-apos-atualizacao.pdf

Saiba mais no site da ONU : https://news.un.org/pt/story/2020/10/1728402

 

Campanha Agosto Lilás – Mês de Conscientização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Ao longo do mês de agosto, a PRAEC, através do Núcleo de Promoção de Saúde Mental, promoveu a Campanha Agosto Lilás – Mês de Conscientização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 14 anos no dia 07 de agosto de 2020. Ela é considerada pela ONU como uma das três legislações mais avançadas no mundo sobre o tema.

A Campanha Agosto Lilás é realizada em todo país com o objetivo de alertar sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, a qual pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Essa violência é uma violação de direitos humanos e um problema de saúde pública, que diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial, e trazendo consequências como: morte, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais.

Nenhuma violência é aceitável. A denúncia é um direito e um dever de todo cidadão e pode ser realizada através da Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180.

No ano de 2019 foi publicada a Resolução nº 254/2019 CONSUNI que institui a Política de Promoção da Cultura de Paz na Universidade Federal do Pampa que visa o enfrentamento de todos os tipos de violência no âmbito da Universidade.

No Agosto Lilás a PRAEC tem atuado promovendo a informação e o amplo debate pelo combate à violência contra a mulher. Ao longo do mês foram produzidos e divulgados materiais informativos e de conscientização sobre o tema. Além disso, foram promovidas rodas de conversa com estudantes de diversos campi da Unipampa, conduzidas pelos psicólogos do NPSMPD, Giordana Chaves e Ricardo Cartier, com o objetivo de informar, refletir e colaborar no enfrentamento à violência.

Confira alguns dos materiais produzidos:

 

Lei Maria da Penha completa 14 anos

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006) completa hoje, 7 de agosto de 2020, 14 anos.

A Lei, que representa um marco no combate à violência contra a mulher, estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Mas, você sabe o que é violência? A violência contra a mulher não se resume a violência física.

Compreenda os tipos de violência e busque ajuda quando precisar:
• violência física: qualquer conduta que ofenda sua saúde corporal;
• violência psicológica: dano emocional e diminuição da autoestima ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
• violência sexual: presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição;
• violência patrimonial: retenção, subtração, destruição de seus objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;
• violência moral: calúnia, difamação ou injúria.
Saiba mais em http://www.institutomariadapenha.org.br.

Diga não à violência e adote a Cultura de Paz! *
* a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA n.º 254, de 12 de setembro de 2019, instituiu a Política de Promoção da Cultura de Paz na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), que, por intermédio de suas ações, visa criar condições para o planejamento, execução e avaliação de medidas de conscientização, prevenção e responsabilização para o enfrentamento de todos os tipos de violência, no âmbito da UNIPAMPA, envolvendo os membros da sua comunidade interna e/ou externa.