Plano Anual de Contratações (PAC)

O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta instituída pelo Ministério da Economia através da IN nº 01/2019/SEGES/ME, cujo objetivo é o planejamento e acompanhamento das contratações e aquisições dos órgãos da Administração Pública Federal, no que se refere a bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação. Logo, toda e qualquer aquisição ou contratação pretendida pelos órgãos da administração direta ou indireta no exercício subsequente, deve ser prevista e incluída no PAC ainda no exercício atual, durante a confecção do plano. Os prazos e diretrizes para a elaboração do PAC 2020 foram estabelecidos pelo referido documento normativo, e sua operacionalização se deu através do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), onde as demandas foram lançadas.
 
A Universidade Federal do Pampa, através da Pró-Reitoria de Administração, buscou mobilizar todas as Unidades Acadêmicas e Administrativas para a previsão de despesas de custeio e capital em 2020 e, ao todo, fez constar em seu Plano Anual de Contratações 4.653 itens, ultrapassando R$ 130 milhões. Importante ressaltar que esses números não garantem a aquisição, tampouco a disponibilidade orçamentária, já que o PAC não tem vinculação direta com a LOA. Contudo, foram previstos todos os itens possíveis, já que nenhum material, serviço, obra ou solução de tecnologia poderá ser adquirido ou contratado caso não tenha sido previsto no PAC.
 
Os dois arquivos disponibilizados para conhecimento da comunidade acadêmica e comunidade externa reúnem todos os itens cadastrados pela UNIPAMPA, por Unidade responsável/demandante. O primeiro registra os itens enviados ao Ministério da Economia no período inicial (regular) de elaboração – até maio de 2019; e o segundo arquivo reúne os itens enviados ao Ministério da Economia nas chamadas “janelas” de inclusão e alteração, nos meses de setembro e novembro de 2019.