Para informações genéricas sobre o processo de aquisição de materiais para pesquisa, acesse o menu Aquisição de Materiais.
Abaixo, seguem informações específicas ao processo de aquisição de materiais nacionais.
DOS ORÇAMENTOS
O solicitante deve providenciar 03 (três) orçamentos de empresas e marcas distintas, observadas as orientações abaixo:
I- Os orçamentos não podem apresentar valor superior ao aprovado pela comissão de pesquisa para a aquisição de cada material solicitado;
II- Os orçamentos não podem apresentar mesclagem entre materiais de classificações diferentes (consumo e permanente), ainda que sejam do mesmo fornecedor;
III- O número de itens nos orçamentos tem que ser o mesmo do formulário de aquisição, especificando com clareza cada item desejado para facilitar a identificação no pedido;
IV- Os orçamentos não podem apresentar discrepância de valores com aqueles informados no formulário de aquisição de materiais nacionais;
V- Na descrição do equipamento, os acessórios NÃO devem ser destacados e apresentados com preços unitários, devendo apenas constar o valor final do equipamento;
VI- As empresas indicadas devem ser as fabricantes ou representantes/distribuidores oficiais das marcas dos materiais;
VII- Solicitar às empresas o maior prazo de validade possível dos orçamentos para evitar repetidas atualizações;
VIII- Indicar apenas fornecedores idôneos e que possam apresentar os seguintes documentos/certidões negativas:
a) Cadastro ativo de Pessoa Jurídica;
b) Certidão de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal);
c) Certidão de Débito (INSS);
d) Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal);
e) Certidão de Débitos Trabalhistas;
f) Certidão de regularidade perante o SICAF e SIASG.
IX- Todos os orçamentos devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
a) O endereçamento:
Fundação Universidade Federal do Pampa
CNPJ: 09.341.233/0001-22
Av. General Osório, 900 – Centro
Bagé / RS – Brasil
CEP 96400-100
b) O endereço do campus respectivo, onde será entregue a mercadoria;
c) Data de emissão e de validade;
d) Condição de pagamento: ‘CONTRA EMPENHO’;
e) Modalidade de frete especificada: CIF/PAGO – responsabilidade de o fornecedor entregar no campus de destino.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Após 02 (dois) anos do recebimento do material solicitado, o pesquisador responsável deve elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas, em via original e devidamente assinado.
Você pode encontrar um modelo de Relatório Final de Prestação de Contas neste link:
Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP
__________
FLUXOGRAMA
Fluxo do Processo de aquisição de equipamentos/materiais Nacionais para pesquisa cientifica por Dispensa de Licitação (Lei 8.666, Art. 24, Inc XXI)
Processo de aquisição de equipamentos/material para pesquisa – Nacional Passo a Passo – Setor / Procedimento
CHEKLIST-PROPPI/CGPP – Versão 2019 (OBRIGATÓRIO)
| 1 | PROPPI | CGPP | Elaborar e lançar o edital |
| 2 | Professor | Elaborar sua solicitação de acordo com os editais vigentes | |
| Formulário Edital APPG – 2017 (em breve) | |||
| Formulário Edital AGP – 2017 (em breve) | |||
| Enviar planilha com informações solicitadas | |||
| 3 | PROPPI | Comissão Superior de Pesquisa | Avaliar e Aprovar solicitação
Critérios de Avaliação de Projetos de Pesquisa – 2017 (em breve) |
| 4 início da compra | Professor | Contatar fornecedores – Solicitar 03 (três) orçamentos | |
| Solicitar aos fornecedores/fabricantes 03 (três) orçamentos | |||
| Orçamentos de marcas e fornecedores distintos | |||
| Consultar previamente Certidões de Regularidade | |||
| Elaborar o Projeto – Formulário para registro de Projetos de Pesquisa | |||
| Modelo-de-Projeto-de-Pesquisa-PROPPI_CGPP | |||
| Preencher Formulário de Pedido – Materiais Nacionais | |||
| Formulário-de-Pedido-Nacional-PROPPI_CGPP |
|||
| Termo de responsabilidade | |||
| Termo-de-Responsabilidade-Material de Consumo-Software-PROPPI_CGPP Termo-de-Responsabilidade-Equipamentos-PROPPI_CGPP | |||
| 5 | Fornecedor | Emitir orçamento (deve incluir dados bancários) | |
| 6 | Professor | Reunir a documentação e encaminhar para a PROPPI/CGPP | |
| 7 | PROPPI | CGPP | Conferir a documentação |
| Pró-Reitor | Assinar pedido de dispensa de Licitação para CONJUR | ||
| CGPP | Solicitar Nota de Dotação para PROPLAN | ||
| 8 | PROPLAN | Emitir Nota de Dotação | |
| 9 | PROPPI | CGPP | Imprimir a Nota de Dotação |
| Inserir o processo no GURI | |||
| Encaminhar ao Protocolo | |||
| 10 | Protocolo | Abrir o processo | |
| Encaminhar para a PROAD | |||
| 11 | PROAD | Pró-Reitor | Assinar encaminhamento para a CONJUR |
| 12 | CONJUR | Emitir parecer referente à Legalidade da Dispensa | |
| Encaminhar para o PROAD | |||
| 13 | PROAD | Pró-Reitor | Ratificar a Dispensa de Licitação |
| Encaminhar para a PROPPI/CGPP | |||
| 14 | PROPPI | CGPP | Consultar Certidões de Regularidade do Fornecedor |
| http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/CertidoesSRF.htm | |||
| http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CND/CND.HTML | |||
| https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp | |||
| http://www.tst.jus.br/CERTIDAO http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp |
|||
| Lançar a o pedido no ComprasNet | |||
| Próximo dia útil – sai a Publicação no D.O.U – imprimir página e anexar ao processo | |||
| Emitir Nota de Empenho – imprimir 04 (quatro) vias | |||
| Encaminhar empenho para ser assinado na PROAD | |||
| 15 | PROAD | Pró-Reitor | Assinar Empenho e encaminha para a CCF |
| 16 | CCF | Assinar o Empenho e encaminha para a PROPPI/CGPP | |
| 17 | PROPPI | CGPP | Elaborar memorando de encaminhamento com orientações finais para o Professor |
| Modelo_Memorando_Encaminhamento_Professor_2017 | |||
| Encaminhar memorando e 02 (duas) vias da Nota de Empenho para o Professor | |||
| Encaminhar 01 (uma) via da Nota de Empenho à CCF e 01 (uma) via juntar ao processo | |||
| 18 | Professor | Contatar o fornecedor | |
| 19 | Fornecedor | Prosseguir com o transporte e entrega do pedido até o local de destino – Campus | |
| 20 | Professor | Receber o pedido – Atestar recebimento na Nota Fiscal | |
| Se Equipamento – proceder com o Tombamento junto ao Setor de Patrimônio apresentando Nota fiscal e Nota de Empenho | |||
| 21 | Patrimônio | Realizar o tombamento e informar o número de Registro Patrimonial | |
| 22 | Professor | Encaminhar para a PROPPI/CGPP cópia da Nota Fiscal com ateste de recebimento e Termo de Recebimento com o n.º de Registro Patrimonial | |
| Termo-de-Recebimento-e-Responsabilidade-de-Material-para-Pesquisa | |||
| Encaminhar para a PROAD/CCF Nota Fiscal Original com ateste de recebimento para que seja efetuado o pagamento por Ordem Bancária | |||
| 23 | PROPPI | Anexar a NF e o Termo de Recebimento junto ao processo | |
| CCF | Ao receber a NF, emite Ordem Bancária conforme Nota de Empenho para pagamento do Fornecedor em conta corrente – informada pela empresa no orçamento | ||
| 24 | Professor | Após 02 (dois) anos do recebimento do pedido elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas | |
| Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP | |||
| 25 | PROPPI | Comissão Superior de Pesquisa | Analisar o Processo e o Relatório de Prestação de Contas |
| Pró-Reitor | Emitir Termo de Encerramento de Processo |
Fluxograma Processo de Compras – Nacionais
Outras Informações:
Coordenadoria de Gestão de Projetos de Pesquisa – CGPP
(53) 3240-5406 Voip 2720