Para informações genéricas sobre o processo de aquisição de materiais para pesquisa, acesse o menu Aquisição de Materiais.
Abaixo, seguem informações específicas ao processo de aquisição de materiais importados.
DOS PROFORMAS/INVOICES
O solicitante deve providenciar 03 (três) proformas/invoices de empresas e marcas distintas, observadas as orientações abaixo:
I- Os proformas/invoices não podem apresentar valor superior ao aprovado pela comissão de pesquisa para a aquisição de cada material solicitado;
II- Os proformas/invoices não podem apresentar mesclagem entre materiais de classificação diferentes (consumo e permanente), ainda que sejam do mesmo exportador;
III- A quantidade de itens nos proformas/invoices tem que ser a mesma constante no formulário de aquisição, especificando com clareza cada item desejado para facilitar a identificação no pedido;
IV- Os proformas/invoices não podem apresentar discrepância de valores com aqueles informados no formulário de aquisição de materiais importados;
V- Na descrição do equipamento, os acessórios NÃO devem ser destacados e apresentados com preços unitários, devendo apenas constar o valor final do equipamento;
VI- Somente serão aceitos os proformas/invoices encaminhados de representantes/distribuidores oficiais do exportador que possuir sede no Brasil;
VII- Em não havendo representante oficial no Brasil, o material almejado deve ser importado diretamente do exportador/ fabricante da marca no exterior.
VIII- Solicitar às empresas o maior prazo de validade possível dos proformas/invoices, evitando, assim, a necessidade de repetidas atualizações;
IX- Todos os proformas/invoices devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
a) O endereçamento:
Fundação Universidade Federal do Pampa
CNPJ: 09.341.233/0001-22
Av. General Osório, 900 – Centro
Bagé / RS – Brasil
CEP 96400-100
b) O endereço do campus respectivo, onde será entregue o objeto da aquisição;
c) Data de emissão e de validade;
d) Dados bancários do exportador, contendo:
– número da conta;
– nome do banco;
– código SWIFT;
– endereço do banco.
e) Representante no Brasil, se houver, contendo:
– razão social;
– CNPJ;
– endereço;
– contatos (inclusive e-mail).
f) Condição de venda ‘INCOTERMS’: EXW – EX Works / FCA – Free Carrier;
g) Descrição do equipamento:
– marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
– quantidade e espécie dos volumes e tipo de embalagem;
– prazo e local de embarque (data prevista para embarque);
– forma de pagamento: “‘CAD’ – Cash Against Documents”;
– peso bruto e líquido individual;
– a Classificação Fiscal – NCM.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Após 02 (dois) anos do recebimento do material solicitado, o pesquisador responsável deve elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas, em via original e devidamente assinado.
Você pode encontrar um modelo de Relatório Final de Prestação de Contas neste link:
Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP