Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio

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Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio

As Instituições Federais de Ensino Superior – IFES – e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do Art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Nesse sentido, o CONSUNI da Unipampa aprovou a Resolução nº 122/2015, que trata sobre as Normas de regulamentação das relações entre a Universidade Federal do Pampa e as Fundações de Apoio, institucionalizando o processo de contratação de Fundações de Apoio optando pela autorização daquelas já credenciadas junto a outras IFES e que já vêm atuando de forma a oferecer apoio aos projetos de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento institucional.

Atualmente a UNIPAMPA possui a Fundação Luiz Englert autorizada junto ao Ministério da Educação – MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTIC para apoiar na gestão administrativa e financeira de projetos. A autorização de atuação dessa Fundação junto à UNIPAMPA foi dada pela Portaria Conjunta Nº 115, de 18 de Novembro de 2019.

O Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio é parte integrante da Divisão de Gestão de Convênios na estrutura organizacional da PROPLAN e tem como objetivo, dentre outros, auxiliar os servidores da Unipampa no que diz respeito aos procedimentos relativos à contratação de Fundações de Apoio.

A abertura dos processos de contrato/convênio com Fundações de Apoio deve ser realizada pelo próprio solicitante através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o tipo de processo “Convênio/Ajustes: com repasse” ou “Convênio/Ajustes: sem repasse” e selecionando o nível de acesso “restrito” em caso de presença de informações pessoais. Após a inclusão de todos os documentos necessários, descritos no check-list da Solicitação de celebração, o processo deve ser tramitado para o Setor de relacionamento com Fundações de Apoio (SRFA). Os documentos solicitados no check-list estão disponíveis no SEI e nominados com o termo inicial “Fundações de Apoio”.

Os Coordenadores, Gestores e Fiscais devem estar capacitados para trabalhar em projetos com Fundação de Apoio. Para tanto, foi disponibilizado o curso de “Orientações para a celebração de contratos e convênios com Fundações de Apoio – Curso básico para Coordenadores, Gestores e Fiscais”. A capacitação é pré-requisito para atuar nos projetos e aborda, entre outros pontos, as atribuições dos atores envolvidos. O curso foi desenvolvido em formato EaD, está disponível em período contínuo e pode ser acessado aqui.