Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio

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Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio

As Instituições Federais de Ensino Superior – IFES – e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do Art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Nesse sentido, o CONSUNI da Unipampa aprovou a Resolução nº 122/2015, que trata sobre as Normas de regulamentação das relações entre a Universidade Federal do Pampa e as Fundações de Apoio, institucionalizando o processo de contratação de Fundações de Apoio optando pela autorização daquelas já credenciadas junto a outras IFES e que já vêm atuando de forma a oferecer apoio aos projetos de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento institucional.

Atualmente, o Setor de Relacionamento com Fundações de Apoio é parte integrante da Divisão de Gestão de Convênios na estrutura organizacional da PROPLAN e tem como objetivo, dentre outros, auxiliar os servidores da Unipampa no que diz respeito aos procedimentos relativos à contratação de Fundações de Apoio.