BASE DE CONHECIMENTO
CONCESSÕES – LICENÇA PARA CASAMENTO (GALA)
DEFINIÇÃO
É a licença de 8 (oito) dias concedida ao servidor, sem qualquer prejuízo, por razão de casamento ou união estável.
SETOR RESPONSÁVEL
Setor de Normas e Políticas de Pessoal – SNPP (PROGEPE).
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
O prazo da licença começa a contar da data de casamento ou união estável.
● O casamento ou constituição da união estável deverá ser comprovada exclusivamente por escritura pública.
● A licença por motivo de casamento ou união estável conta como efetivo exercício.
● Todas as concessões e as licenças requerem notificação por meio de mensagem eletrônica à chefia, não exigindo anexo ao processo SEI, conforme Ofício Circular nº 3/2023/PROGEPE/UNIPAMPA.
● Os processos devem ser enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a unidade “Concessões”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
● Formulário “PROGEPE – Concessões” preenchido e assinado eletronicamente.
● Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável anexado ao processo.
PROCEDIMENTO
1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE – Concessões”.
Preencher os campos:
– Especificação: exemplo “Licença Casamento – nome do servidor – Siape”
– Interessados: PROGEPE e o próprio servidor
– Nível de Acesso: restrito
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
– Salvar.
2. No processo criado, incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento 
e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Concessões (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar. Para assinar: clicar em 
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar.
3. Para incluir a Certidão de Casamento ou o Contrato de União Estável, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento , escolhendo Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:
– Tipo de Documento: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável
– Data do documento
– Formato
– Tipo de Conferência
– Interessados: PROGEPE e o próprio servidor
– Nível de Acesso: restrito
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
– Anexar arquivo: Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável
– Confirmar dados
4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo 
e preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher CONCESSÕES
– Enviar
FUNDAMENTO LEGAL
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
| 1 | Servidor | Informa a chefia imediata do afastamento | Via e-mail |
| 2 | Preenche o formulário | No SEI | |
| 3 | Assina eletronicamente o formulário | No SEI | |
| 4 | Anexa Certidão de Nascimento ou Contrato de União Estável |
No SEI | |
| 5 | Envia o processo para CONCESSÕES | No SEI | |
| 6 | SNPP |
Recebe, analisa a documentação e realiza o registro da concessão | No SIGEPE e no SIE |
| 7 | Anexa a homologação da concessão ao processo | No SEI | |
| 8 | Comunica o Interface de Gestão de Pessoas e a chefia imediata da homologação da concessão | Via e-mail | |
| 9 | Encerra o processo | No SEI |
FLUXO
