BASE DE CONHECIMENTO
CONCESSÕES – FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA (NOJO)
DEFINIÇÃO
É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, sem prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família (cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
SETOR RESPONSÁVEL
Setor de Normas e Políticas de Pessoal – SNPP (PROGEPE).
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
● O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.
● A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.
● Todas as concessões e as licenças requerem notificação por meio de mensagem eletrônica à chefia, não exigindo anexo ao processo SEI, conforme Ofício Circular nº 3/2023/PROGEPE/UNIPAMPA.
● Os processos devem ser enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a caixa “Concessões”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
● Formulário “PROGEPE – Concessões” preenchido e assinado eletronicamente.
● Certidão de Óbito do familiar anexada ao processo.
● Em caso de óbito de companheiro(a), deve ser anexada a escritura de União Estável ou documento que comprove a condição de dependente.
● Em caso de óbito de madrasta, padrasto, enteados, menor sob guarda oututela e irmãos, deve ser identificado o parentesco por meio de despacho.
PROCEDIMENTO
1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: “PROGEPE – Concessões”. Preencher os campos:
– Especificação: exemplo “Falecimento de Familiar – nome do servidor – Siape”.
– Interessados: PROGEPE e o próprio servidor.
– Nível de Acesso: restrito.
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011).
– Salvar.
2. No processo criado, incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento
e escolher o Tipo de Documento: “PROGEPE – Concessões (Formulário)”. Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar. Para assinar: clicar em 
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar.
3. Para incluir a Certidão de Óbito, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento, escolhendo Tipo de Documento: “Externo”. Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:
– Tipo de Documento: Certidão de Óbito
– Data do documento
– Formato
– Tipo de Conferência
– Interessados: PROGEPE e o próprio servidor
– Nível de Acesso: restrito
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
– Anexar arquivo: Certidão de Óbito
– Confirmar dados
4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo 
e preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher CONCESSÕES
– Enviar
FUNDAMENTO LEGAL
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
| 1 | Servidor | Informa a chefia imediata do afastamento | Via e-mail |
| 2 | Preenche o formulário | No SEI | |
| 3 | Assina eletronicamente o formulário | No SEI | |
| 4 | Anexa a Certidão de Óbito | No SEI | |
| 5 | Envia o processo para CONCESSÕES | No SEI | |
| 6 | SNPP |
Recebe, analisa a documentação e realiza o registro da concessão | No SIGEPE e no SIE |
| 7 | Anexa a homologação da concessão ao processo | No SEI | |
| 8 | Comunica o Interface de Gestão de Pessoas e a chefia imediata da homologação da concessão | Via e-mail | |
| 9 | Encerra o processo | No SEI |
FLUXO
