Prevenção ao Nepotismo

• Fluxo de prevenção de casos de Nepotismo e de Inobservância do inciso VI do art. 4º da Lei nº 8.027/1990

Base de Conhecimento

Anexo II – Declaração de Parentesco

Anexo III – Declaração de Parentesco

Anexo IV – Termo de Compromisso (com edital)

Anexo V – Termo de Compromisso (sem edital)

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