No dia 9 de abril de 2026 a Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS/UNIPAMPA) realizou uma reunião híbrida no auditório do Campus Bagé, com transmissão ao vivo pelo Google Meet, para tratar do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), instituído pela Lei nº 15.367/2026. O evento contou com a participação presencial de servidores técnico-administrativos e cerca de 200 acompanhamentos online, reunindo TAEs de diferentes campi da universidade.

A CIS apresentou um panorama atual do RSC, destacando os níveis de concessão, os requisitos previstos na lei, prazos, limites e a necessidade de aguardar a publicação do decreto federal regulamentador, que definirá a pontuação e os critérios detalhados. Foram esclarecidas dúvidas da categoria sobre a validade de documentos antigos e o acesso a boletins de serviço anteriores a 2019, a utilização do assentamento funcional digital como fonte de comprovação, além de outras dúvidas pertinentes. A CIS reforçou que não atuará como comissão julgadora, mas seguirá na fiscalização e no acompanhamento do processo. Uma comissão própria, prevista na lei, ainda será criada pela universidade.

O Reitor da UNIPAMPA, Edward Pessano, participou da reunião, saudando os servidores e reafirmando o compromisso institucional com a implantação do RSC. Destacou ainda a criação de um GT interno, com participação da PROGEPE e da CIS, para estruturar a normativa local e os fluxos de análise.

Assim que o decreto federal for publicado, a CIS divulgará novo informativo à categoria. Enquanto isso, a recomendação é que os servidores organizem seus memoriais e reúnam documentos comprobatórios acessíveis, sem ainda protocolar pedidos.

Assista à íntegra da reunião pelo link abaixo (começa em 17:20):
https://drive.google.com/file/d/1GxhBFllKQGgvvRbFTEiDyC-Y9NYzfqJY/view?usp=sharing