As competências e o funcionamento da Comissão Superior de Ensino – CSE -, dentre outras deliberações, estão estabelecidas nas seguintes normativas internas da Unipampa:
- Regimento Geral da Unipampa, em especial os artigos 9º a 11 e 22 a 28; e
- Regimento Interno da Comissão Superior de Ensino – Resolução Consuni Unipampa n.º 269/2019.
