BASE DE CONHECIMENTO
REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA
Novas regras
Relação de Cargos ou Proventos Acumulados
Relação de Bens e Valores Declarados
DEFINIÇÃO
É a passagem do servidor para a inatividade a partir do preenchimento cumulativo dos requisitos legais. Com a solicitação, o servidor expressa não ter a intenção de continuar em atividade e estar ciente de que a concessão importa na substituição do recebimento de remuneração por proventos de aposentadoria, calculados de acordo com a regra de Aposentadoria aplicável. Saiba mais.
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAP), que integra a Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
No SEI, percorrer o seguinte caminho: (Acesse o SEI.)
(1) Iniciar o processo;
(2) Incluir formulário próprio preenchido e assinado;
(3) Incluir declarações;
(4) Incluir anexos, se necessário;
(5) Enviar o processo para a DAP.
Tudo conforme as seguintes instruções:
Escolher “Iniciar Processo”- Tipo de Processo: “PROGEPE – Aposentadoria Voluntária” e preencher os campos:
–Especificação: exemplo “Aposentadoria Voluntária – nome do servidor”;
–Interessados: o próprio servidor e DAP;
–Nível de acesso: restrito;
–Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art.31 da Lei Nº 12.527/2011);
–Salvar.
No processo criado, incluir um novo documento, clicando em 
“Incluir Documento” e selecionar Tipo de Documento: “PROGEPE – Aposentadoria Voluntária (Formulário)”.
OBS.: se o tipo de documento não estiver aparecendo na listagem, clicar em 
no canto superior direito da expressão “Escolha o Tipo de Documento” e então selecionar o tipo “PROGEPE – Aposentadoria Voluntária (Formulário)”.
Preencher os dados solicitados e, depois de concluído, salvar clicando em “Confirmar dados”.
Assinar o Formulário: clicar em 
“Assinar documento”. Utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em “Assinar”.
Repetir o procedimento de incluir documento, clicando em (“Incluir Documento”) para acostar a declaração: “PROGEPE – Decl. Acúmulo de Cargo (Aposentadoria)” e, mais uma vez, para a inclusão de “PROGEPE – Declaração de Bens para Aposentadoria”, assinando cada um dos documentos através do ícone: .
IMPORTANTE: Caso alguma das Declarações acima seja positiva, deverá ser incluído, ainda, o respectivo anexo, disponível no Manual do Servidor, conforme procedimento que segue:
Acessar o Portal da Unipampa em: http://novoportal.unipampa.edu.br/novoportal/. Clicar em “Servidores” e então em “Manual do Servidor”. Procurar pela opção “Relação de Cargos ou Proventos acumulados” e/ou “Relação de bens e valores declarados” e selecioná-la. Preencher de acordo com as especificações do próprio documento e salvar.
No SEI, dentro do Processo de Aposentadoria criado, clicar em “Inserir Documento” através do ícone: Escolher o tipo de Documento: “Externo” e preencher os campos:
– Tipo do Documento: Anexo;
– Formato: Digitalizado nesta Unidade;
– Remetente: o próprio servidor;
– Interessados: DAP e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Anexar Arquivo: Clicar em “Escolher arquivo”, localizar o documento salvo e clicar em “Abrir”; Clicar em “Confirmar Dados”.
Repetir o Procedimento com o outro Anexo caso as duas declarações (de Acúmulo de Cargos e a de Bens e Valores), sejam positivas. Após anexar toda a documentação listada como “Documentos Necessários”, clicar no número do processo e, em seguida, em 
“Enviar Processo”, preenchendo o campo “Unidade” com “Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAP)”. Enviada toda a documentação, a DAP analisará o preenchimento dos requisitos legais e remeterá o processo ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas para elaboração de minuta sugestiva de Portaria. Após, é feito o encaminhamento ao Gabinete do Reitor para emissão e publicação de Portaria de Concessão. Por fim, são procedidos registros nos Sistemas de Informação e acertos financeiros.
QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
A Aposentadoria Voluntária só será deferida se houver o preenchimento cumulativo dos requisitos legais, a depender da regra aplicável em função da data de ingresso no serviço público/Regime Previdenciário Próprio. Por isso, a Divisão de Aposentadoria e Pensão tem por praxe, para facilitar a abertura do processo de Aposentadoria Voluntária, enviar, antes, um e-mail com informações preliminares acerca das regras vigentes e preenchimento dos requisitos ao servidor interessado. Para tanto, basta o envio de solicitação de consulta sobre aposentadoria, identificada com nome e matrícula Siape, endereçada a: dap.progepe@unipampa.edu.br.
ATENÇÃO: para determinar a regra de Aposentadoria aplicável, considerar-se-á como data de ingresso no serviço público a data da investidura mais remota, desde que não tenha havido a descontinuidade do vínculo (artigo 70, ON MPS/SPS Nº 02/2009).
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Formulário de Requerimento de Aposentadoria; Declaração de Acúmulo de Cargos e o respectivo anexo, caso positiva; Declaração de Bens e Valores e o respectivo anexo, caso positiva.
FUNDAMENTO LEGAL
Art.40, da Constituição Federal.
Emendas Constitucionais Nº 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12.
ON MPS/SPS Nº 02/09
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
|
1
|
Servidor
|
Preencher e assinar o formulário | No SEI |
| Preencher e assinar Declaração de Acúmulo de Cargos | No SEI | ||
| Preencher e Assinar Declaração de Bens e Valores | No SEI | ||
| Juntar os Anexos, conforme necessidade | No SEI | ||
| Enviar o processo para DAP | No SEI | ||
| 2 | DAP | Anexar ao processo dossiê funcional e mapa de tempo de serviço/contribuição | No Sistema SIAPE e no SEI |
| Encaminhar o processo à DAFA para consultasfuncionais | No SEI | ||
| 3 | DAFA | Informar o resultado das consultas no processo e retornar à DAP | No SEI |
| 4 | DAP | Consultar COPSPAD | No SEI |
| 5 | COPSPAD | Informar o resultado das consultas no processo e retornar à DAP | No SEI |
|
6 |
DAP |
Analisar os requisitos legais para Aposentadoria Voluntária | Sistema SIAPE e Legislação |
| Opinar tecnicamente acerca da concessão | No SEI | ||
| Encaminhar ao Pró-Reitor para parecer | No SEI | ||
|
7 |
PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS |
Emitir Parecer e, em caso de Concessão, a respectiva Minuta de Portaria | No SEI |
| Enviar ao Gabinete da Reitoria | No SEI | ||
| 8 | REITOR |
Analisar e emitir Portaria, em caso de concessão | No SEI |
| Dar publicidade oficial à Portaria | No DOU | ||
| Retornar o processo à DAP | No SEI | ||
| 9 |
DAP |
Emitir novo mapa de tempo de serviço/contribuição | No SIAPE |
| Lançar a Aposentadoria nos Sistemas | No SIAPE; SIE e E-pessoal |
||
| Encaminhar o processo à CAP e DCP | No SEI | ||
| 10 | CAP | Atualizar Quadro de Vagas | No Excel |
| 11 | DCP | Fazer os acertos financeiros pertinentes | No SIAPE |
| Enviar à DRMF |
No SEI | ||
| 12 | DRMF | Arquivar no AFD | No AFD |
Fluxo Aposentadoria Voluntária
