O Guia de Processos Acadêmicos é uma coletânea de processos que tem como objetivo orientar os discentes em relação aos principais processos relacionados a sua vida acadêmica nos cursos de graduação da UNIPAMPA.
Estrutura Organizacional Executiva da Graduação
Matrícula via web e ajustes
Trancamentos e Restabelecimento de vínculo
Aproveitamento de Estudos
Atividades Complementares de Graduação (ACG)
Programas Institucionais e Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão
Mobilidade Acadêmica Intrainstitucional e Interinstitucional
Mobilidade Acadêmica Internacional
Estágios
Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
Plano de Ensino
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
Licenças e Afastamentos
Revisão de Avaliações
Regime de Exercício Domiciliar
Quebra de Pré-Requisitos
Atestado de frequência
Outras informações importantes
Para prováveis formandos:
Modalidade Especial de Oferta para provável formando
ENADE
Colação de Grau e Diploma Digital
Para alunos de outras IES e graduados:
Mobilidade Interinstitucional
Transferência Voluntária
Portador de Diploma
Segundo Ciclo de formação
Transferência ex-officio
Matrícula em Regime Especial
Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD): tem a finalidade de orientar e conduzir a implementação das políticas de educação superior, expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nas Resoluções e Pareceres do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), no Plano Nacional da Educação (PNE), nas normativas institucionais da UNIPAMPA, no Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIPAMPA (PDI) e nas demais políticas e legislações no âmbito da graduação.
Direção da Unidade: é o órgão executivo que coordena e superintende todas as atividades do Campus, sendo integrada por:
I. Diretor(a);
II. Coordenador(a) Acadêmico(a); e
III. Coordenador(a) Administrativo(a).
Coordenação Acadêmica: é o órgão ao qual compete coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das atividades acadêmicas no âmbito do Campus.
Coordenação Administrativa: é o órgão ao qual compete coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das atividades administrativas do Campus.
Coordenação de Curso: é a estrutura executiva responsável por empreender as atividades necessárias à consecução das finalidades e dos objetivos do Curso que coordena, conforme legislações pertinentes, normas institucionais e o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Comissão de Curso: é o órgão que tem por finalidade viabilizar a construção e implementação do Projeto Pedagógico de Curso, as alterações de currículo, a discussão de temas relacionados ao curso, bem como planejar, executar e avaliar as respectivas atividades acadêmicas.
A composição da direção, coordenação acadêmica, coordenação administrativa, coordenação e comissão de curso e respectivas atribuições estão descritas no Regimento Geral da UNIPAMPA.
Secretaria Acadêmica: é o órgão executivo da Unidade Universitária (Campus) responsável pelo protocolo e encaminhamento dos documentos e processos acadêmicos da graduação, bem como, pela organização, o registro e o controle dos documentos no âmbito do Campus
Núcleo de Desenvolvimento Educacional: vinculado à Coordenação Acadêmica, é responsável pela execução da política de assistência estudantil e pelo apoio pedagógico e psicossocial no âmbito do Campus, de forma integrada com a Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), com a Pró-reitora de Graduação (PROGRAD) e com o Assessoria de Diversidade Ações Afirmativas e Inclusão (ADAFI). Acesse:
NuDE Alegrete | NuDE Bagé | NuDE Caçapava | NuDE Dom Pedrito | NuDE Itaqui | NuDE Jaguarão | NuDE Santana do Livramento | NuDE São Borja | NuDE São Gabriel | NuDE Uruguaiana
Para manter o vínculo com a Unipampa, semestralmente, nos períodos indicados no Calendário Acadêmico, os discentes dos cursos de graduação devem realizar a solicitação de matrícula via web no Portal do Aluno no Sistema GURI.
Para saber em quais disciplinas conseguiram vagas, após a solicitação de matrícula, os discentes devem verificar o comprovante de matrícula. Caso não tenham conseguido vaga em todos os componentes que desejavam, os discentes podem participar do ajuste de matrícula via web. Da mesma forma como na etapa anterior, para saber o resultado do ajuste web o discente deve consultar o comprovante de matrícula.
Após estas duas etapas da matrícula, caso necessário, o discente poderá participar do ajuste de matrícula junto à coordenação de curso. Para esta ação, a PROGRAD disponibiliza formulários, por campus e por curso. Acompanhe o site da PROGRAD no período previsto no Calendário Acadêmico.
Trancamentos e Restabelecimento de Vínculo
No decorre do semestre, caso necessário, nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, o discente pode solicitar o trancamento parcial de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). O trancamento parcial é o cancelamento da matrícula no componente curricular naquele semestre. Cada componente curricular pode ser trancado apenas uma vez ao longo do curso.
O trancamento também pode ser Total, quando for de todo o semestre letivo.
Quando o discente não calouro perder o prazo para a realização da matrícula, pode solicitar o restabelecimento do vínculo ao Coordenador do Curso para possibilidade de matrícula no semestre subsequente. O prazo para solicitação de restabelecimento de vínculo está previsto no Calendário Acadêmico.
É o resultado do reconhecimento da equivalência de componente curricular de curso de graduação da Unipampa, com um ou mais componentes curriculares cursados em curso superior de graduação, ou de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, autorizados ou reconhecidos.
A equivalência de estudos, para fins de aproveitamento do componente curricular cursado, só é concedida quando corresponder a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária e a 60% (sessenta por cento) de identidade do conteúdo do componente curricular de curso da Unipampa.
Legislação: Resolução nº 29, de 28 de abril de 2011 – Normas de Graduação
Para esta ação, a PROGRAD disponibiliza formulários semestralmente, por campus e por curso, para que os discentes possam realizar suas solicitações. A solicitação compreende no preenchimento do formulário e na anexação dos documentos solicitados no mesmo (histórico acadêmico que conste o componente cursado e ementa do componente cursado).
Importante: O discente deverá utilizar o seu e-mail institucional para o preenchimento do formulário.
Atividades Complementares de Graduação (ACGs)
Atividade Complementar de Graduação (ACG) é definida como atividade desenvolvida pelo discente, no âmbito de sua formação humana e acadêmica, com o objetivo de atender ao perfil do egresso da UNIPAMPA e do respectivo curso de graduação, bem como a legislação pertinente.
Todo curso de graduação tem no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) a previsão de um percentual de horas em atividades complementares de graduação que é obrigatório para que o discente possa colar grau.
As ACGs classificam-se em 4 (quatro) grupos:
- Grupo I: Atividades de Ensino;
- Grupo II: Atividades de Pesquisa;
- Grupo III: Atividades de Extensão;
- Grupo IV: Atividades Culturais e Artísticas, Sociais e de Gestão.
Mais informações sobre ACGs estão disponíveis na Resolução 29/2011 – Normas básicas de graduação, controle e registro das atividades acadêmicas.
Para solicitar o aproveitamento de ACGs o discente deverá utilizar o seu e-mail institucional para o preenchimento de formulário específico do seu curso, no qual deverá anexar os documentos comprobatórios de realização da atividade.
A solicitação de aproveitamento deve ser realizada a cada semestre em período definido no Calendário Acadêmico.
Programas Institucionais e Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)
O Pibid é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC) que visa proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas.
https://sites.unipampa.edu.br/pibid/
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/pibid
Programa de Residência Pedagógica
O Programa de Residência Pedagógica é um programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que tem por finalidade fomentar projetos institucionais de residência pedagógica implementados por Instituições de Ensino Superior, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação inicial de professores da educação básica nos cursos de licenciatura.
https://sites.unipampa.edu.br/residenciapedagogica/
Programa de Educação Tutorial (PET)
O PET é um programa vinculado institucionalmente às Pró-reitorias de Graduação e Extensão, que pretende atuar sobre a graduação a partir do desenvolvimento de ações coletivas, de caráter interdisciplinar, objetivando a formação de um cidadão com ampla visão do mundo e com responsabilidade social.
O Programa é composto por grupos tutorais de aprendizagem e busca propiciar aos alunos, sob a orientação de um professor tutor, condições de realização de atividades extracurriculares, que complementem a sua formação acadêmica, procurando atender mais plenamente às necessidades do próprio curso de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular. Espera-se, assim, proporcionar a melhoria da qualidade acadêmica dos cursos de graduação apoiados pelo PET.
https://sites.unipampa.edu.br/pet/
Programa de Desenvolvimento Acadêmico (PDA)
O Programa de Desenvolvimento Acadêmico (PDA) caracteriza-se como política institucional de fomento de atividades acadêmicas no contexto da graduação. São modalidades de atividades acadêmicas do PDA:
I. ensino e monitoria em componente curricular;
II. pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;
III. extensão e cultura;
IV. ações sociais, culturais e de atenção à diversidade no âmbito da comunidade acadêmica.
https://sites.unipampa.edu.br/pda/
Projetos de Pesquisa e Extensão
Para informações sobre programas, projetos e bolsas de pesquisa ou de extensão acesse os sites de PROPPI ou PROEXT.
A mobilidade acadêmica é o processo que possibilita ao discente da Unipampa estudar em outro campus da Universidade ou em uma outra Instituição de Ensino Superior no país ou no exterior.
Mobilidade Acadêmica Intrainstitucional: permite ao discente da UNIPAMPA cursar temporariamente componentes curriculares em campus distinto daquele ao qual está vinculado.
Para realização de mobilidade acadêmica intrainstitucional é necessário o atendimento dos seguintes requisitos:
- o discente deverá estar em situação regular em curso de graduação na UNIPAMPA;
- elaborar o plano de atividades, prevendo os componentes curriculares de interesse do discente no campus de destino, aprovado pelos Coordenadores dos cursos de origem e de destino;
- a matrícula deverá ser realizada em, pelo menos, o número mínimo de créditos exigidos para matrícula no curso de origem do discente;
- realizar o pedido dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.
A solicitação de inscrição é semestral, realizada na Secretaria Acadêmica do campus de origem do discente, conforme período estipulado no Calendário Acadêmico.
Mobilidade Acadêmica Interinstitucional: permite ao discente da UNIPAMPA cursar componentes curriculares em outras IES na forma de vinculação temporária.
Para realização de mobilidade acadêmica interinstitucional é necessário o atendimento dos seguintes requisitos:
- existência de convênio válido entre as Instituições de Ensino Superior envolvidas;
- atendimento a todos os critérios estabelecidos no convênio e/ou edital específico, quando for o caso;
- plano de atividades aprovado pela Universidade de origem;
- autorização das Instituições de Ensino Superior envolvidas.
As mobilidades intrainstitucional e interinstitucional na Unipampa são regulamentada pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
Mobilidade Acadêmica Internacional
A Mobilidade Acadêmica Internacional permite ao estudante da UNIPAMPA requerer um período de estudos no exterior, em instituição de ensino superior com a qual a UNIPAMPA tenha convênio firmado. Esta modalidade não prevê auxílio financeiro ou bolsa de estudo financiada pela UNIPAMPA. Para mais informações sob mobilidade internacional acesse o site da Diretoria de Assuntos Institucionais e Internacionais (DAIINTER).
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em Instituições de Educação Superior, seguindo os preceitos estabelecidos pela Lei nº 11.788/2008 em sua integralidade.
Para mais informações acesse https://sites.unipampa.edu.br/estagios
Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é a identidade de um curso de graduação, um documento que orienta a sua organização e desenvolvimento, com informações sobre a matriz curricular, os componentes curriculares, as metodologias de ensino e aprendizagem, o processo de avaliação, normas específicas do curso etc., de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a legislação vigente.
O Plano de Ensino expressa o planejamento didático-pedagógico do componente curricular e deve contemplar o programa (nome do componente, carga horária, objetivo, ementa e referências bibliográficas básicas e complementares), os dados de identificação, o objetivo geral e/ou objetivos específicos, o conteúdo curricular, a metodologia, o cronograma, os critérios de avaliação de aprendizagem, as atividades de recuperação e outras referências.
O planejamento do plano de ensino é de responsabilidade do(s) docente(s) do respectivo componente curricular e deve ser apresentado e discutido com os discentes ao iniciarem os trabalhos de cada semestre letivo, para comprometimento de ambos, docentes e discentes, na execução dos trabalhos.
Os planos de ensino estão disponíveis para download, pelo discente, no Portal do Aluno.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
O Plano de Desenvolvimento Institucional é o documento de planejamento estratégico da Universidade que reúne as metas e os métodos propostos pela Instituição para a sua caminhada durante cinco anos. E a importância dele não acaba aí.
O Plano de Desenvolvimento Institucional é pré-requisito para diversas etapas da vida de uma Instituição Federal de Ensino Superior – começando com o processo de credenciamento e recredenciamento como Universidade (Resolução nº 3 CES CNE). Confira as Diretrizes para elaboração do PDI:
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI -, elaborado para um período de 5 (cinco) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
Licenças e Afastamentos (Justicativa da falta)
Licença acadêmica é o período em que o discente é autorizado, previamente, a se ausentar das atividades acadêmicas, sem prejuízo ao semestre, com falta justificada. Conforme Resolução Consuni/Unipampa nº 249/2019 – Normas para concessão de licenças e afastamentos no âmbito do ensino de graduação, a falta justificada não gera abono de faltas, mas garante a recuperação das atividades previstas no plano de ensino do componente curricular cuja licença foi autorizada.
Tipos de Licenças e afastamentos previstos na Resolução Consuni/Unipampa nº 249/2019:
- Licença Acadêmica para:
- aperfeiçoamento e complementação de estudos;
- comparecimento a congressos, seminários, reuniões acadêmicas ou encontros estudantis ou outros eventos acadêmicos;
- participação em competições acadêmicas ou esportivas oficiais em que a instituição seja representada;
- participação em programas de cooperação ou assistência técnica, científica, cultural ou artística;
- realização de intercâmbios culturais;
- participação em comissões institucionais, cuja participação é designada por portaria;
- por outro motivo de interesse acadêmico, atestado pela Comissão de Curso.
- Licença por Força Maior;
- Licença Maternidade;
- Licença Paternidade;
- Licença Adotante;
- Licença para Tratamento de Saúde;
- Licença por motivo de guarda religiosa;
- Outras licenças: Licença por doença ou falecimento do cônjuge, de companheiro, pais, madrasta ou padrasto, avós, irmão, filho, enteado e pessoa sob sua guarda ou curatela ou por casamento.
Ao discente é assegurado o direito de requerer, à Coordenação de Curso, revisão de nota parcial ou de nota final, as quais lhe foram atribuídas na avaliação de sua aprendizagem, por meio de justificativa expressa em documento físico, considerado o prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis após a informação do resultado da avaliação.
A Coordenação do Curso encaminha o requerimento ao docente, que emite parecer, indicando as razões, em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do requerimento.
Após a ciência do discente e discordância com o parecer do docente, a Coordenação do Curso constitui banca de, pelo menos, 2 (dois) outros docentes da mesma área de conhecimento ou área afim do respectivo componente curricular, para avaliar e emitir decisão sobre o processo, em até 5 (cinco) dias úteis.
Legislação: Resolução Consuni/Unipampa nº 29, de 28 de abril de 2011 – Normas de Graduação
Regime de Exercícios Domiciliares
Terão direito ao regime de exercícios domiciliares, nos termos da legislação vigente:
I – aluna gestante, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação e durante 120 (cento e vinte) dias, desde que comprovado por atestado médico de especialista da área;
II – discente com afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas caracterizadas por:
a) incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais para o prosseguimento da atividade escolar em regime domiciliar;
b) ocorrência isolada ou esporádica.
A concessão de tratamento especial em regime domiciliar fica condicionada à garantia de continuidade de processo pedagógico de aprendizagem. Informações sobre o Regime de Exercícios Domiciliares estão disponíveis na Resolução Consuni/Unipampa nº 249/2019 – Normas para concessão de licenças e afastamentos no âmbito do ensino de graduação
A quebra de pré-requisito é para os casos em que o discente necessita cursar um componente curricular, mas este exige ter cursado um outro(s) componente(s) curricular(es) a que se vincula(m), conforme estabelece a matriz curricular do curso. Cabe ao Coordenador de Curso deferir ou não a quebra de pré-requisitos, conforme instruções do PPC do curso.
Quando o discente necessita do atestado de frequência atualizado no decorrer do semestre letivo, este deve preencher o requerimento de atestado de frequência, recolher a assinatura dos professores responsáveis pelos componentes curriculares que está cursando e entregar na Secretaria Acadêmica, para emissão do documento.
Outras informações importantes
As portarias do Calendário Acadêmico dos Cursos de Graduação presenciais e à distância, bem como suas retificações, estão disponíveis no site da PROGRAD: https://sites.unipampa.edu.br/prograd/calendarios-academicos/.
As inscrições para participação em processos seletivos com vistas a participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão estão disponíveis no endereço https://inscricoes.unipampa.edu.br/.
Ações como: recuperação de senha, troca de senha e criação de alias para o e-mail institucional, estão disponíveis no Painel de Serviços: https://guri.unipampa.edu.br/sup/publico/inicio/.
Informações sobre assistência estudantil estão disponíveis no site da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários: https://sites.unipampa.edu.br/praec.
Para prováveis formandos:
Modalidade Especial de Oferta para provável formando
Modalidade Especial de Oferta para provável formando é a excepcional oferta de componente curricular, para discentes prováveis formandos, com programa de estudos e trabalhos acadêmicos sob orientação, acompanhamento, supervisão e avaliação docente.
Provável formando é o discente regularmente matriculado e com possibilidade de concluir a integralidade do Curso de Graduação ao final do semestre de referência.
A Modalidade Especial de Oferta de Componente Curricular pode ser requerida pelo discente, conforme calendário acadêmico, quando esse tenha no máximo 2 (dois) componentes curriculares que impeçam a sua colação de grau. O Componente Curricular na Modalidade Especial de Oferta pode ser cursado uma única vez para cada discente.
Cabe à Comissão de Curso definir os componentes curriculares que não podem ser ofertados nessa modalidade, e à Coordenação do Curso emitir parecer sobre a solicitação do discente e encaminhar à Coordenação Acadêmica para estudo de viabilidade do atendimento da demanda.
Legislação:
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), integrante do Sistema de Avaliação da Educação Superior (SINAES), é regulamentado pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004. O ENADE tem aplicação trienal para os cursos de graduação. Devem participar do ENADE ingressantes e concluintes dos cursos avaliados em cada edição. Os ingressantes são inscritos, mas dispensados da realização da prova.
O ENADE é componente curricular obrigatório, conforme disposto no artigo 5º, do parágrafo 5º, da Lei nº. 10.861/2004, sendo registrado no histórico escolar do estudante sua situação regular com relação a essa obrigação. O estudante concluinte habilitado ao ENADE que não realizar a prova, não poderá receber seu diploma enquanto não regularizar sua situação.
Colação de Grau e Diploma Digital
A Instrução Normativa Unipampa nº 5/2022 – Colações de Grau e Diplomação – estabelece as normas para a emissão do diploma digital e para a organização das solenidades de colação de grau presenciais e à distância dos alunos concluintes dos cursos de graduação, no âmbito da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA.
No início de cada semestre letivo, é publicado, por meio de portaria, o Cronograma de Procedimentos para Colação de Grau e Diplomação de Discentes Concluintes da Graduação no semestre de referência (acesse em: https://sites.unipampa.edu.br/prograd/colacoesdegrau/). Por isso, é importante que os responsáveis elecandos no documento, sobretudo os discentes, fiquem atentos aos prazos para a realização de cada etapa.
Dentre os procedimentos, destacamos a necessidade da atualização dos dados cadastrais pelo discente, para emissão do Diploma Digital, via Portal do Aluno -> Meus Dados -> Dados de Identificação e Dados Complementares. Outras informações sobre o assunto, estão disponíveis em: https://bit.ly/3MH1sTK.
Para outras informações sobre colação de grau , acesse: https://sites.unipampa.edu.br/colacoesdegrau/.
Para alunos de outras IES e graduados:
Mobilidade Interinstitucional para alunos de outras IES
A Mobilidade Interinstitucional permite ao discente de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) cursar componentes curriculares na UNIPAMPA, como forma de vinculação temporária, de acordo com as regras do Convênio ANDIFES, pelo prazo máximo de 2 (dois) semestres letivos, podendo, em caráter excepcional e a critério das instituições envolvidas, ser prorrogado por mais 1 (um) semestre. O Convênio não se aplica a pedidos de transferência de discentes entre as IFES, que serão enquadrados em normas específicas.
Podem se inscrever no Programa discentes que atendam aos seguintes requisitos:
- estar regularmente matriculado em curso de graduação de IFES signatária do Convênio ANDIFES de Mobilidade Acadêmica;
- ter concluído pelo menos 20% (vinte por cento) da carga horária de integralização do curso de origem;
- ter no máximo 2 (duas) reprovações acumuladas nos 2 (dois) períodos letivos que antecedem o pedido de mobilidade, e
- possuir plano de estudos aprovado pela instituição de origem.
Observação: As Comissões de Curso podem estabelecer critérios específicos para aceite de estudantes de outras instituições.
A mobilidade interinstitucional na Unipampa é regulamentada pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
Transferência Voluntária é a modalidade do Processo Seletivo Complementar para discentes regularmente matriculados ou com matrícula trancada em curso de graduação de outra Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada, reconhecida conforme legislação, e que desejam transferir-se para a UNIPAMPA. A transferência voluntária deverá ocorrer no mesmo curso de origem do candidato. Caso a UNIPAMPA não possua o curso em questão, o candidato poderá se inscrever em curso da mesma área de conhecimento.
O Edital do Processo Seletivo Complementar é publicado semestralmente no período previsto no Calendário Acadêmico, no site https://ingresso.unipampa.edu.br/, e é regulamentado pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
Portador de Diploma é a modalidade do Processo Seletivo Complementar para diplomados por Instituições de Ensino Superior do País em curso reconhecido conforme legislação ou para diplomados que tenham obtido diploma no exterior, desde que este tenha sido revalidado na forma da lei. Portadores de diploma podem concorrer a qualquer curso, independente da área na qual foram diplomados.
O Edital do Processo Seletivo Complementar é publicado semestralmente no período previsto no Calendário Acadêmico, no site https://ingresso.unipampa.edu.br/, e é regulamentado pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
Segundo ciclo de formação é a modalidade da Processo Seletivo complementar para diplomados ou concluintes de cursos interdisciplinares que permite a continuidade da formação em um dos demais cursos de graduação oferecidos pela UNIPAMPA.
O Edital do Processo Seletivo Complementar é publicado semestralmente no período previsto no Calendário Acadêmico, no site https://ingresso.unipampa.edu.br/, e é regulamentado pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
A transferência ex-officio é a forma de ingresso concedida a servidor público federal civil ou militar, ou a seu dependente estudante, em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para a cidade do campus pretendido ou município próximo, na forma da Lei n.º 9.536, 11 de dezembro de 1997, e do parágrafo único, do artigo 49, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
É permitida a transferência de discentes regulares entre instituições de ensino superior, vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga.
O estudante transferido deve estar com matrícula corrente ou trancamento válido na IES de origem.
As solicitações de transferência ex-officio são recebidas pela Pró-Reitoria de Graduação e analisadas pela Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA, a qualquer tempo, instruídas pela documentação necessária à abertura do Processo:
a) requerimento do interessado;
b) comprovação da transferência, deslocamento, redistribuição ou remoção ex-officio do servidor público civil ou militar;
c) comprovação de vínculo com Instituição de Ensino Superior;
d) histórico escolar original;
e) comprovação de dependência, em caso do solicitante ser dependente de servidor público federal civil ou militar movimentado ex-officio.
No tocante a escolha do curso solicitado pelo requerente há de ser examinada pela Coordenação de Curso a afinidade entre os cursos, exigência essa determinada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A transferência ex-officio na Unipampa é regulamentada pela Resolução Consuni/Unipampa nº 260/2019 – Normas para ingresso nos curso de graduação da Unipampa.
A matrícula no Regime Especial é permitida aos Portadores de Diploma de Curso Superior, discentes de outra Instituição de Ensino Superior e portadores de Certificado de Conclusão de Ensino Médio com idade acima de 60 (sessenta) anos respeitada a existência de vagas e a obtenção de parecer favorável da Coordenação Acadêmica.
A matrícula no Regime Especial não constitui vínculo com qualquer curso de graduação da Instituição.
As solicitações de inscrição de discente em regime especial de graduação são recebidas pela Secretaria Acadêmica do campus que oferta os componentes curriculares em que o candidato pretende matrícula, no período definido no Calendário Acadêmico.
Tem prioridade nas vagas do regime especial de graduação, nesta ordem:
I. servidores da UNIPAMPA, em componentes relacionados com suas atividades profissionais;
II. servidores públicos federais, estaduais ou municipais, em componentes relacionados com suas atividades profissionais;
III. egressos da UNIPAMPA, visando qualificação ou recolocação profissional;
IV. demais interessados.
Em caso de empate, terá prioridade o candidato de maior idade.
As vagas nos componentes curriculares deverão ser disponibilizadas pela Secretaria Acadêmica, em período definido no calendário acadêmico, após o ajuste presencial de matricula.
É permitido ao estudante em regime especial cursar até 4 (quatro) semestres letivos, e no máximo, 2 (dois) componentes curriculares por semestre letivo.