O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) foi oficialmente criado em 1965 para oferecer oportunidade de ingresso em cursos de graduações brasileiros a estrangeiros, contribuindo de forma significativa para a internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES) e difusão do conhecimento para o exterior. Atualmente é regido pelo Decreto nº 7.948/13.
Coordenado pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Educação (MEC), em parceria com universidades públicas – federais e estaduais – e particulares, o programa seleciona estrangeiros, preferencialmente de países em desenvolvimento, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo. O MRE coordena os procedimentos relativos à implementação do programa junto a governos estrangeiros por intermédio das missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras e o MEC coordena os procedimentos referentes à adesão das IES, oferta das vagas, seleção e matrícula dos candidatos e acompanhamento do programa. Os cursos de graduação ofertadas não devem ser noturnos ou que tenham parte da carga horária obrigatória em horário noturno, pois contraria as normativas do programa.
O estudante estrangeiro está impedido de exercer atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de salário ou honorários por serviços prestados. Permite-se a participação em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e de monitoria. É-lhe garantido assistência médica, odontológica e farmacêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de poder receber auxílio financeiro das IES, a título de custeio de moradia, transporte ou alimentação, condicionado ao bom aproveitamento acadêmico. Dentre as regras, o estudante não pode deixar de efetuar matrícula dentro do prazo, trancar sua matrícula ou abandonar o curso, deixar de obter frequência mínima exigida em cada disciplina, reprovar por três vezes na mesma disciplina ou em mais de duas disciplinas no mesmo semestre a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso.
Dentre os objetivos do programa está o de auxiliar o regresso dos estudantes aos seus países de origem, de forma a contribuir com o desenvolvimento do capital humano. Por isso, o estudante receberá, obrigatória, pessoal e gratuitamente, seu diploma, ementas e histórico escolar, legalizados, na missão diplomática brasileira onde se inscreveu.
O PEC-G da UNIPAMPA está sob responsabilidade institucional da PROGRAD, que coordena a seleção para a bolsa do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), específica para alunos vinculados ao PEC-G.
Estudantes que participam ou participaram do programa:
- Amunike Jorge Moreira Fernandes (Cabo Verde) – Engenharia de Energia, Campus Bagé, período 2016 a 2022;
- Assion Sosthene Amoussou (Benim) – Publicidade e Propaganda, Campus São Borja, desistente;
- Bouari Abdou Halique Atanda Adechinan (Benim) – Engenharia de Telecomunicações, Campus Alegrete, período 2019 a 2023;
- Domingos Morador da Silva (Guiné-Bissau) – Relações Internacionais, Campus Santana do Livramento, período 2018 a 2023;
- Emilio Fernando Montenegro Alvarado (Equador) – Engenharia Química, Campus Bagé, período 2016 a 2022;
- Gerardo Cachina Gaetjens (Guiné Equatorial) – Engenharia de Telecomunicações, Campus Alegrete, período 2021 a 2026;
- Magdalena Mbuymiko Mikue (Guiné Equatorial) – Engenharia de Telecomunicações, Campus Alegrete, período 2021 a 2026;
- Vigilda Lucia Mangue Nchama (Guiné Equatorial) – Relações Internacionais, Campus Santana do Livramento, período de 2022 a 2027;
- Yazid Alamou Bouari (Benim) – Agronomia, Campus Itaqui, período 2020 a 2025;
Para informações institucionais do PEC-G entre em contato com a Clarissa Gabbi Falleiro através do e-mail clarissafalleiro@unipampa.edu.br.
Na aba Nós no Mundo é possível acessar as informações completas da mobilidade discente incoming através do mapa interativo de internacionalização.