A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) designou o servidor Ivan César Stachlewski Barão Dias para atuar como Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais na Instituição. A decisão foi tomada por meio da Portaria nº 1427, de 16 de agosto de 2022 e integrou as ações realizadas no projeto de adequação da UNIPAMPA à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), atuará como canal de comunicação entre a UNIPAMPA (Controlador), os Titulares dos Dados (Alunos, Servidores, Terceiros ou outros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD prevê que todas as organizações indiquem um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.

O contato com o Encarregado poderá ser realizado:

• Por meio do e-mail: encarregado.lgpd@unipampa.edu.br