Legislação PET
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005: Institui o Programa de Educação Tutorial-PET
Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013: Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Educação Tutorial- PET;
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 : (Atualizada pela Portaria nº 343/2013) dispõe sobre o programa de Educação Tutorial – PET;
Ofícios SESU/MEC/FNDE:
Ofício Circular Nº 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC: Calendário Anual de Atividades 2023 e 2024, Calendário Anual de Homologação de bolsas e orientações gerais
Custeio
Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013: Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores.
Bolsas
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013: Estabelece orientação e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2018: (altera a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013) Altera os prazos para saque de bolsas e auxílios pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.