BASE DE CONHECIMENTO
PEDIDO DE AUXÍLIO-NATALIDADE
DEFINIÇÃO
Beneficio concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, in quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Concessão de Pagamentos (DCP) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
1. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.
2. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro, servidor público, quando a parturiente não for servidora de órgão público.
Se os pais forem servidores públicos do mesmo órgão, o auxílio deverá ser solicitado pela mãe.
3. O servidor que adota uma criança não faz jus ao auxílio-natalidade, pois não preenche o requisito essencial do comando legal, ou seja, a servidora ou cônjuge do servidor ter sido parturiente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário “PROGEPE – Pedido de Auxílio-Natalidade” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Pedido de Auxílio-Natalidade (Formulário)“).
– Cópia da certidão de nascimento ou de natimorto;
Declaração da parturiente, informando que não é servidora pública e que não recebeu o auxílio em outro órgão público, devidamente assinada pela mesma, quando o auxílio for requerido pelo pai.
PROCEDIMENTO
Escolha Iniciar Processo Tipo de Processo: “PROGEPE – Pedido de Auxílio-Natalidade“, preencher os campos:
- Especificação: exemplo “Pedido de Auxílio-Natalidade- nome do servidor- ano“;
- Interessados: DCP e o próprio servidor;
- Nível de Acesso: restrito;
- Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei N° 12.527/2011);
- Salvar
No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento 
Tipo de Documento: “PROGEPE – Pedido de Auxílio-Natalidade (Formulário)“.
Preencher o formulário, depois de concluído salvar;
Para assinar: clicar no 
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;
Para incluir os documentos comprobatórios, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento , escolhendo Tipo de Documento: “Externo”, preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:
- Tipo de Documento: escolher o tipo de documento correspondente;
- Data do documento;
- Formato:
- Tipo de Conferência
- Interessados: DCP e o próprio servidor;
- Nível de Acesso: restrito;
- Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei N° 12.527/2011);
- Anexar arquivo: anexar o documento comprobatório;
- Confirmar dados.
Repetir o procedimento para cada documento a ser incluído no processo.
Clicar no número do processo;
Clicar em Enviar Processo 
preencher os campos abaixo:
- Unidade: escolher a DCP;
- Enviar.
FUNDAMENTO LEGAL
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
|---|---|---|---|
| 1 | Servidor | Preencher o formulário | No SEI |
| 2 | Assinar formulário | No SEI | |
| 3 | Anexar os documentos comprobatórios | No SEI | |
| 4 | Enviar o processo para DCP | No SEI | |
| 5 | Divisão de Concessão de Pagamentos | Analisar o processo | No SEI |
| 6 | Efetuar a inclusão na folha de pagamento | No SIAPE | |
| 7 | Enviar para a DRMF | No SEI |
