BASE DE CONHECIMENTO
ADICIONAL-NOTURNO
DEFINIÇÃO
Adicional devido ao servidor que presta serviços no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Concessão de Pagamentos (DCP) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
1. A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.
2. O valor do adicional noturno é de 25% sobre o valor da hora diurna.
3. Os pedidos devem ser enviados até o quinto dia útil de cada mês.
4. O pagamento do adicional é efetuado mediante comprovação da prestação do serviço.
5. O formulário deve ser enviado à DCP após a realização do trabalho noturno.
6. O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento.
7. Prestação de serviço no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
8. Servidores ocupantes de cargo em comissão e função de confiança não fazem jus à percepção do adicional noturno.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– PROGEPE – Adicional-Noturno (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Adicional-Noturno (Formulário)”).
PROCEDIMENTO
Escolha Iniciar Processo – Tipo de Processo: “PROGEPE – Adicional-Noturno”, preencher os campos:
– Especificação: exemplo “Adicional-Noturno – nome do servidor- ano”;
– Interessados: DCP e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Salvar
No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento
– Tipo de Documento: “PROGEPE – Adicional-Noturno (Formulário)”.
Preencher os dados solicitados, depois de concluído salvar;
Para assinar: clicar em 
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em
assinar;
Solicitar à Chefia imediata que assine o formulário.
Clicar no número do processo;
Clicar no Enviar Processo 
, preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher a DCP
– Enviar.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 7º, inciso IX e Art. 39, § 3º da Constituição Federal.
Art. 75 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).
Decreto nº 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/8/95).
Decreto nº 4.836, de 09/09/2003. (D.O.U. 10/9/2003).
Nota Técnica SEI nº 14323/2024/MGI
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
| 1 | Servidor |
Preencher o formulário | No SEI |
| 2 | Assinar o formulário | No SEI | |
| 3 | Assinatura da Chefia Imediata | No SEI | |
| 4 | Enviar o processo para DCP | No SEI | |
| 5 | Divisão de Concessão de Pagamentos |
Analisar o processo | No SEI |
| 6 | Efetuar a inclusão na folha de pagamento | No SIAPE ou SIAPENET |