Vacância

BASE DE CONHECIMENTO

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VACÂNCIA

DEFINIÇÃO

Vacância do cargo por motivo de posse em outro cargo efetivo inacumulável.

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Concessão de Pagamentos (DCP) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS

1. Ter sido aprovado e nomeado em concurso público.

2. A vacância pode ser solicitada por servidores efetivos estáveis ou em estágio probatório, detentores de um cargo público na esfera federal que, tomam posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera do poder.

3. O servidor que solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável poderá utilizar o tempo de serviço prestado no outro cargo público para fins de percepção de gratificação natalina e usufruto das férias, desde que não tenha havido interrupção de interstício entre a vacância e a nomeação em um novo cargo, ou seja, que a posse e o exercício no novo cargo ocorram no dia imediatamente posterior à data da vacância.

4. Somente aos servidores estáveis é facultado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, seja por motivo de inabilitação no estágio probatório no novo cargo e/ou por desistência do mesmo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Formulário “PROGEPE – Pedido de Vacância” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Pedido de Vacância (Formulário)”).
  • Formulário “PROGEPE – Declaração de Bens e Valores” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Declaração de Bens e Valores (Formulário)”).
  • Cópia do ato de Nomeação;
  • Declaração de Frequência – “PROGEPE – Declaração de Frequência” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Declaração de Frequência”) emitida e assinada pela Chefia Imediata;
  • Declaração de Nada Consta – “PROGEPE – Declaração de Nada Consta” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Declaração de Nada Consta) emitida e assinada pela Direção da Unidade/Pró-Reitor/Reitor/Chefe de Gabinete.

PROCEDIMENTO

1. Escolha Iniciar Processo – Tipo de Processo: “PROGEPE – Vacância”, preencher os campos:

– Especificação: exemplo “Vacância – nome do servidor – ano”;
– Interessados: DCP e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Salvar

2. No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento – Tipo de Documento: “PROGEPE – Pedido de Vacância (Formulário)”.

Preencher o formulário, depois de concluído salvar;

Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;

3. Repetir o procedimento para inclusão da Declaração de Bens e Valores – “PROGEPE – Declaração de Bens e Valores (Formulário)” – assinar formulário.

4. Para incluir o ato de nomeação, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento  , escolhendo Tipo de Documento: “Externo”, preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:

– Tipo de Documento: escolher o tipo de documento correspondente;
– Data do documento;
– Formato;
– Tipo de Conferência
– Interessados: DCP e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Anexar arquivo: anexar o documento comprobatório;
– Confirmar dados.

5. Para inclusão da Declaração de Frequência, no processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento – Tipo de Documento: “PROGEPE – Declaração de Frequência”, preenchendo os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:

– Descrição: Declaração;
– Interessados: DCP e o próprio servidor;
– Classificação por assunto: 023.12 – Demissão, Dispensa, Exoneração, Rescisão
Contratual, Falecimento;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Confirmar dados.

Solicitar assinatura da Chefia Imediata no documento “Declaração de Frequência”.

Para assinar: Selecionar o documento, clicar no (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;

6. Repetir o procedimento para inclusão da Declaração de Nada Consta – “PROGEPE – Declaração de Nada Consta”.

Solicitar assinatura da Direção da Unidade/Pró-Reitor/Reitor/Chefe de Gabinete no documento “Declaração de Nada Consta”.

Para assinar: selecionar o documento, clicar no (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;

7. Clicar no número do processo;

Clicar em Enviar Processo , preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher a DCP;
– Enviar.

FUNDAMENTO LEGAL

Etapas Quem faz? O que fazer? Como?
1 Servidor


 Preencher os formulários. No SEI
2 Assinar os formulários. No SEI
3 Anexar o ato de nomeação e
Declaração de Bens e Valores.		 No SEI
4 Anexar “Declaração de
Frequência” assinada pela
Chefia Imediata.		 No SEI
5 Anexar “Declaração de Nada
Consta” assinada pela Direção
da Unidade/PróReitor/Reitor/Chefe de Gabinete.
 No SEI
6 Enviar o processo para DCP. No SEI
7 Divisão de Concessão de
Pagamentos

 Analisar o processo. No SEI
8 Encaminhar para DAFA, DCSP
e Gabinete da Reitoria.		 No SEI
9 Divisão de Acompanhamento
Funcional e Afastamentos
 Emitir parecer de nada consta. No SEI
10 Encaminhar para DCP. No SEI
11 Divisão de Concursos e
Seleção de Pessoal
 Emitir parecer de nada consta. No SEI
12 Encaminhar para DCP. No SEI
13 Gabinete da Reitoria
 Emitir Portaria. No SEI
14 Anexar publicação do Diário
Oficial da União.
 No SEI
15 Encaminhar para DCP. No SEI
16 Divisão de Concessão de
Pagamentos
 Efetuar cálculos e registros. No SEI
17 Encaminhar para CAP, DAP e
DRMF.		 No SEI
18 Coordenadoria de
Administração de Pessoal
Atualizar Quadro de Vagas. No Excel
19 Divisão de Aposentadoria e
Pensão		 Registrar no e-Pessoal. No TCU
20 Divisão de Registros e
Movimentações Funcionais 		Arquivar no AFD. No AFD