BASE DE CONHECIMENTO
ATUALIZAÇÃO DE NOME E ESTADO CIVIL
DEFINIÇÃO
Alteração do nome e estado civil.
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Registros e Movimentações Funcionais (DRMF) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
A alteração do nome está vinculada a atualização do CPF junto a Receita Federal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário “PROGEPE – Atualização de Nome e Estado Civil” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Atualização de Nome e Estado Civil (Formulário)”
Certidão de casamento atualizada.
PROCEDIMENTO
Escolha Iniciar Processo – Tipo de Processo: “PROGEPE – Atualização de Nome e Estado Civil”, preencher os campos:
– Especificação: exemplo “Atualização do nome e estado civil nome do servidor- ano”;
– Interessados: DRMF e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Salvar
No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento 
– Tipo de Documento: “PROGEPE – Atualização de Nome e Estado Civil (Formulário)”. Preencher o formulário, depois de concluído salvar;
Para assinar: clicar no 
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;
Para incluir a certidão, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento, escolhendo Tipo de Documento: “Externo”, preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:
– Tipo de Documento: Certidão;
– Data do documento;
– Formato;
– Tipo de Conferência
– Interessados: DRMF e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Anexar arquivo: anexar a certidão de casamento atualizada;
– Confirmar dados.
Clicar no número do processo;
Clicar em Enviar Processo 
, preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher a DRMF;
– Enviar.
A DRMF recebe o processo e realiza a alteração dos dados do servidor.
FUNDAMENTO LEGAL
Lei 8.112/90.
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
| 1 | Servidor | Preencher o formulário | No SEI |
| 2 | Assinar formulário | No SEI | |
| 3 | Anexar digitalmente o comprovante ao processo | Versão digital PDF | |
| 4 | Enviar o processo para DRMF | No SEI | |
| 5 | Divisão de Registros e Movimentações Funcionais |
Realizar a alteração de dados do servidor | Nos sistemas SIAPE e SIE |
| Arquivar na Pasta Funcional do Servidor |
No sistema AFD |
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