Comunicação de Exercício

BASE DE CONHECIMENTO

Acesse o SEI.

COMUNICAÇÃO DE EXERCÍCIO

DEFINIÇÃO

Documento utilizado para informar o local e data de exercício.

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Registros e Movimentações Funcionais (DRMF) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS

O formulário “PROGEPE – Comunicação de Exercício” é utilizado para informar o local e data de exercício para novos servidores ou retorno de servidores para suas Unidades. O formulário é dividido em dois itens:
Identificação:

– Nome: nome completo do servidor(a);

– Cargo: cargo que o servidor(a) ocupa;

– Data: data que o servidor(a) entrou em exercício;

Localização de Exercício:

– Local de Exercício: deverá ser informado o local específico onde o(a) servidor(a) esteja em exercício de acordo com a Portaria de Estrutura Organizacional vigente;

– Chefia Imediata: deverá ser a pessoa diretamente responsável pelo servidor(a);

– Unidade Administrativa: Configura-se como “Unidade Administrativa” a Pró-Reitoria, Campus ou Gabinete no qual o servidor encontra-se em exercício.

A Comunicação de Exercício deverá ser assinada pela autoridade competente da Unidade

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Formulário “PROGEPE – Comunicação de Exercício” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Comunicação de Exercício (Formulário)”)

PROCEDIMENTO

Escolha Iniciar Processo – Tipo de Processo: “PROGEPE – Comunicação de Exercício”, preencher os campos:

– Especificação: exemplo “Comunicação de exercício nome do servidor”;

– Interessados: DRMF e o próprio servidor;

– Nível de Acesso: público;

– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);

– Salvar

No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento – Tipo de Documento: “PROGEPE – Comunicação de Exercício (Formulário)”.

Preencher o formulário, depois de concluído salvar;

Para assinar: clicar no (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;

Clicar no número do processo;

Clicar em Enviar Processo , preencher os campos abaixo:

– Unidade: escolher a DRMF;

– Enviar.

A DRMF recebe o processo e realiza a alteração dos dados do servidor.

FUNDAMENTO LEGAL

Lei 8.112/90.

Etapas	Quem faz?	O que fazer?	Como?
1	Autoridade Competente da Unidade	Preencher o formulário	No SEI
2		Assinar formulário	No SEI
3		Enviar o processo para DRMF	No SEI
4	Divisão de Registros e Movimentações Funcionais	Gerar portaria de exercício para o servidor(a)	No SEI
5		Realizar a alteração de dados do servidor	Nos sistemas SIAPE e SIE
		Arquivar na Pasta Funcional do Servidor	No sistema AFD
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