BASE DE CONHECIMENTO
Formulário (Requerimento para Rescisão a Pedido de Contrato de Professor Substituto/Temporário)
RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO
DEFINIÇÃO
O(A) contratado(a) poderá requerer a rescisão antecipada de seu contrato.
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Registros e Movimentações Funcionais (DRMF) da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
– O(A) Contratado(a) deverá preencher o formulário “PROGEPE – Rescisão a Pedido (Professor Substituto)”, no qual informará seus dados pessoais, além da data em que o contrato tornar-se-á extinto, no mesmo deverá constar a assinatura do contratado.
– O coordenador Acadêmico e ou Diretor do Campus precisará incluir no processo um despacho informando se o(a) Contratado(a) cumprirá com o prazo de 30 dias de aviso prévio. Caso afirmativo informar qual o período se dará o cumprimento do prazo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário “PROGEPE – Rescisão a Pedido (Professor Substituto)” (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Rescisão a Pedido (Professor Substituto)”)
Despacho do Coordenador Acadêmico e ou Diretor do Campus (No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “Despacho”) irá informar sobre o(a) candidato(a) cumprirá o prazo de 30 dias de aviso
prévio
PROCEDIMENTO
Escolha Iniciar Processo – Tipo de Processo: “PROGEPE – Aditivo/Rescisão de Professor Substituto”, preencher os campos:
– Especificação: exemplo “Rescisão a pedido”;
– Interessados: DRMF e o próprio servidor;
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Salvar
No processo criado incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento 
– Tipo de Documento: “PROGEPE – Rescisão a Pedido (Professor Substituto)”.
Preencher o formulário, depois de concluído salvar;
Para assinar: clicar no
(assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar;
Para incluir despacho, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento, escolhendo Tipo de Documento: “Despacho”, preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco:
– Descrição: exemplo “Rescisão a Pedido”;
– Interessados: DRMF.
– Nível de Acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Confirma dados
– Conteúdo do Despacho:
* O(a) contratado(a) deverá cumprir o prazo de 30 dias de viso prévio no período de __/__/____ a __/__/____ ou
* O(a) contratado(a) não deverá cumprir o prazo de 30 dias de viso prévio.
Clicar no número do processo;
Clicar em Enviar Processo 
, preencher os campos abaixo:
– Unidade: escolher a DRMF;
– Enviar.
A DRMF recebe o processo e realiza a alteração dos dados do servidor.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 12 da Lei 8745, de 09 de dezembro de 1993.
| Etapas | Quem faz? | O que fazer? | Como? |
| 1 | Contratado(a) Professor(a) Substituto(a) |
Preencher o formulário | No SEI |
| 2 | Assinar formulário | No SEI | |
| 3 | Coordenador Acadêmico e ou Diretor do Campus |
Anexar despacho no processo | No SEI |
| Assinar despacho | No SEI | ||
| 4 | |||
| 5 | Divisão de Registros e Movimentações Funcionais |
Realizar a alteração de dados do servidor | Nos sistemas SIAPE e SIE |
| 6 | Arquivar na Pasta Funcional do Servidor | No sistema AFD |