| 📋 | Para solicitar documentos funcionais e Declarações Personalizadas via processo no SEI, acesse o SEI e inicie o processo “PROGEPE – Solicitação de Documentos Funcionais“. |
Antes de abrir um processo no SEI, verifique se o documento que você precisa já está disponível por autoatendimento. Muitos documentos podem ser obtidos sem necessidade de solicitação à DRMF.
PASSO 1 — VERIFIQUE PRIMEIRO
Declarações automáticas no SouGov
O SouGov emite automaticamente diversas declarações funcionais — como declaração de vínculo, tempo de serviço e situação funcional — sem necessidade de solicitação à DRMF. Verifique antes de abrir processo.
PASSO 2 — VERIFIQUE TAMBÉM
Documentos funcionais no Assentamento Funcional Digital (AFD)
No AFD estão todas as documentações que a DRMF inclui no seu histórico funcional, de acordo com o envio das unidades. Você pode conferir da seguinte forma:
- Acesse o SouGov.br (aplicativo ou web) com suas credenciais da conta gov.br Acessar o SouGov →
- Na página inicial, localize o menu de serviços e procure por Assentamento Funcional Digital – AFD (ou use a barra de busca digitando “Assentamento”)
- Pronto! Você poderá visualizar e baixar os documentos que compõem o seu histórico funcional
PASSO 3 — OUTRO SETOR RESPONSÁVEL
Declaração de Tempo de Contribuição
Solicitações de declaração de tempo de contribuição são de responsabilidade da Divisão de Aposentadorias e Pensões (DAP), não da DRMF. Siga o procedimento específico:
PASSO 4 — DOCUMENTOS PARA RSC
Documentos funcionais e portarias para instrução de processo de RSC
Demais documentos funcionais e portarias necessárias para instrução de processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) podem ser consultados pelo próprio servidor, além do Assentamento Funcional Digital (Passo 2), nos seguintes ambientes:
- Aplicativo SouGov, seção “Todos os Serviços” → Declarações → Declarações Automáticas Acessar o SouGov →
- Ambiente Campeando as Próprias Origens
- Ambiente SEI Publicações Eletrônicas
Outras informações sobre o RSC na Unipampa: sites.unipampa.edu.br/rsc →
ATENÇÃO
Declarações sobre atribuições docentes
Declarações que tratam de atribuições docentes devem ser solicitadas à Coordenação Acadêmica de vinculação, e não à DRMF.
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS E DECLARAÇÕES PERSONALIZADAS
Somente após verificar as opções acima, caso o documento necessário não esteja disponível por autoatendimento — especialmente declarações de vínculo funcional com especificações claras e específicas não cobertas pelo SouGov — utilize o procedimento abaixo via SEI.
DEFINIÇÃO
Formulário utilizado para solicitações de documentos diversos não tratados em formulários específicos, como declarações personalizadas de vínculo funcional.
DOCUMENTO NECESSÁRIO
No SEI → Incluir Documento → escolha “PROGEPE – Solicitação de Documentos Funcionais”
PROCEDIMENTO NO SEI
| 1Iniciar Processo — Tipo: “Solicitação de Documentos Funcionais”; Especificação: resumo do que está sendo solicitado; Interessados: DRMF e o próprio servidor; Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011) |
| 2Incluir Documento — Tipo: “PROGEPE – Solicitação de Documentos Funcionais”; preencher o formulário e salvar |
| 3Assinar — Clique em “Assinar Documento” e utilize a senha de acesso ao GURI |
| 4Enviar Processo — Unidade: DRMF → Enviar |
| 5DRMF — Recebe o processo, verifica a solicitação e envia a documentação ao servidor |
FUNDAMENTO LEGAL
Lei nº 8.112/90
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Divisão de Registros e Movimentações Funcionais |