Ilícitos e desvios na Administração Pública: instâncias de prevenção, apuração e punição de acordo com a Lei no 8.112/1990 e legislação correlata.
Data e horário:
06/07/2026 das 14 horas às 16 horas.
Palestrante: Jair Pereira Coitinho
Ementa: Direito Administrativo Sancionador: prevenção, apuração e punição de ilícitos no âmbito da Administração Pública.
Conteúdos: ilícitos administrativos; prevenção; apuração; sanções na Lei 8.112/1990 e na legislação correlata; improbidade administrativa.
A iniciativa está prevista no Plano de Integridade da Unipampa 2025/2026.
Corregedoria/COPSPAD.
