Trata-se de um conjunto de termos relativos às temáticas de empoderamento feminino, equidade de gênero e diversidade e seus significados.

Também disponível em PDF: Glossário Momentos UNIPAMPA

 

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#NiUnaMenos (#nemumamenos) é a campanha que denuncia os crimes cometidos contra mulheres e exige o fim de todo tipo de violência contra a mulher. O termo foi retirado dos escritos de Susana Chávez, poetisa mexicana, que foi assassinada em 2011 por sua luta contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres.

#NotAllMen é uma representação cômica das pessoas que não enxergam o ponto em questão e cuja reação imediata como parte de um grupo privilegiado é defender a si mesmas contra insinuações de que elas, como membros do grupo criticado, talvez sejam cúmplices no status quo.

A

Abandono material – Art. 244 do Código Penal – é o ato de deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ou deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo.

ABGLT é a sigla para Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma associação que defende a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Aborto é o ato de interromper a gravidez em um estágio no qual o embrião ou o feto não dispõe de condições de sobrevivência fora do útero materno – Art. 124 a 128 do Código Penal – é o ato de provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque; ou provocar aborto, sem o consentimento da gestante ou com o consentimento da gestante, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Aborto necessário – Art. 128 do Código Penal – é quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro – Art. 128 do Código Penal – é quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Abuso de incapaz – Art. 173 do Código Penal – é o ato de abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.

Abuso de substâncias é o uso não-adaptativo de uma substância que não é considerada dependente – álcool, anfetaminas, barbitúricos, benzodiazepínicos (principalmente temazepam, nimetazepam e flunitrazepam), cocaína, metaqualona e opióides – que pode acarretar em penalidades criminais, danos físicos, sociais ou psicológicos.

Academicismo é usado na militância para apontar atitudes problemáticas de pessoas que, em debates ou discussões, usam de seus “saberes acadêmicos” para silenciar outras pessoas ou deslegitimar suas vivências.

Ação positiva é uma medida destinada a um grupo específico, com a qual se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes (por vezes denominada ‘discriminação positiva’).

Acefobia é a opressão e o preconceito contra assexuais.

Acessibilidade é a possibilidade ou condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado ou pela iniciativa privada para a prevenção ou correção das desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, deficiência, ou outra, para a promoção da igualdade de oportunidades (baseada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010).

Adoção sucessiva é quando é permitido a um parceiro do mesmo sexo adotar o filho adotivo do parceiro.

‘Advocacy’ é uma palavra inglesa definida formalmente como ‘argumentar em defesa de uma causa ou alguém’. No movimento LGBT, consiste em uma estratégia de ação para a conquista de direitos e desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas relacionadas às temáticas LGBT.

‘AFAB’ (‘Assigned Female at Birth’ ou Assinalada Mulher ao Nascer) é a pessoa que quando nasceu foi designada como sendo uma mulher, ou seja, que foi dita como pertencente ao gênero feminino.

Agênero (‘Genderqueer’ ou Não-Binária) é a pessoa que não se identifica ou não quer ser identificado socialmente como pertencente ao gênero masculino ou ao feminino.

‘AIDS’ (‘Acquired Immunodeficiency Syndrome’ ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é uma doença infecciosa transmissível na qual o sistema imunológico do corpo se deteriora progressivamente, ficando vulnerável a uma série de infecções (secundárias ou ‘oportunistas’).

ALGBTQPI é a sigla para Assexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgênero, Travestis, Queers, Pansexuais e Intersexuais.

Aliada/o é a pessoa que milita e atua para acabar com algum tipo de opressão, mas que pertence, geralmente por nascimento, ao grupo opressor. Exemplo: um homem que milita contra o machismo.

Alienada é a pessoa oprimida que já interiorizou e naturalizou o sistema de crenças de seu opressor. Exemplo: uma mulher machista.

‘AMAB’ (‘Assigned Male at Birth’ ou Assinalada Homem ao Nascer) é a pessoa que quando nasceu foi designada como sendo um homem, ou seja, que foi dita como pertencente ao gênero masculino.

Ameaça – Art. 147 do Código Penal – é o ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

Análise das questões de gênero é o estudo das diferentes condições, necessidades, taxas de participação, acesso a recursos e desenvolvimento, administração de bens, poderes de decisão, etc. de homens e mulheres nos papéis que tradicionalmente lhes foram atribuídos consoante o gênero.

Anarcofeminismo é a parte do movimento que se opõe a todo o tipo de hierarquia, mas dedica maior atenção à desigualdade existente entre os sexos, acreditando que as mulheres constituem a classe mais explorada pelo capitalismo e pelo patriarcado, porque seu trabalho doméstico e de reprodução é considerado sem valor econômico.

Anarcomacho é o homem/cis anarquista que é machista.

Androcentrismo é a visão de mundo que situa o homem, seu modo de ser e interesses no centro do mundo, ocupando uma posição central na sociedade, na cultura e na história.

Androginia é o termo genérico usado para descrever qualquer indivíduo que assuma postura social comum a ambos os gêneros, especialmente na moda.

Andrógina/o é a pessoa que apresenta uma expressão comum a ambos os gêneros, que não é claramente masculina ou feminina.

Antifeminista é a pessoa que faz campanha contra o feminismo.

Apropriação cultural é quando uma classe dominante e opressora, seja indivíduo ou instituição, utiliza símbolos religiosos ou de resistência de uma cultura de classe oprimida, desconsiderando os significados e tradições que o permeiam.

Arco-íris (Bandeira do) é o símbolo de todo o movimento LGBT e representa a diversidade. As cores: vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e lilás representam, respectivamente: luz, cura, sol, calma, arte e espírito, podendo ter sua ordem invertida e, até mesmo, conter uma barra preta que representa os homossexuais mortos pela AIDS, ou conter símbolos nacionais e regionais, representando um grupo LGBT específico.

Assédio é qualquer ato ou conduta que não seja bem-vinda à vítima (sejam palavras, gestos, imagens ou a divulgação destes) que possa ser considerada ofensiva, humilhante ou intimidadora.

Assédio sexual – Art. 216-A do Código Penal – é o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres.

Assexual é a pessoa que não tem desejo sexual.

Assexual fluido é a pessoa que apresenta mais de um dos espectros apresentados pelas ramificações da assexualidade, pois sua experiência com a atração sexual é fluida e circunstancial.

Assexualidade é a orientação sexual na qual a pessoa assexual não sente atração sexual, ou sente baixa atração sexual se tiver vinculo afetivo, emocional, físico ou estético ou ainda pode sentir atração sexual de maneira rara ou circunstancial. Ver: Assexual; Demissexual; Gray-Assexual; Assexuai Fluido.

Assumir-se é o processo de auto aceitação. Constrói-se uma identidade sexual primeiramente para si mesmo, e, então, isso pode ser ou não revelado para outras pessoas. Ver: Sair do armário.

Atentado contra a liberdade de trabalho – Art. 197 do Código Penal – é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias; a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.

Atentado violento ao pudor – artigo revogado do Código Penal – era o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Ver: Estupro.

Atividade sexual é a prática ou atitude sexual.

Ato obsceno – Art. 233 do Código Penal – é a manifestação corpórea de caráter sexual em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, que ofende o pudor público (padrão social de vergonha, timidez).

Atração genital é a atração que uma pessoa tem por determinado genital, independente do gênero.

Auto-organização, no feminismo, se refere a um grupo ou a uma reunião composta apenas por mulheres para dividir umas com as outras coisas que, perto de homens, jamais se sentiriam à vontade para tratar.

B

Bandeira do arco-íris é um símbolo que celebra a singularidade e a diversidade dentro da comunidade LGBTI.

Barreiras invisíveis são atitudes e pressupostos, normas e valores tradicionais subjacentes que impedem a capacitação ou a plena participação das mulheres na sociedade.

Bicha é um adjetivo que se refere ao gay de caráter afeminado (que em sua pessoa, discurso, ações ou ornamentos se assemelha às mulheres). Também utilizado como um insulto grosseiro a um homossexual, tendo como sinônimo de ‘sodomita’.

Bifobia é a manifestação preconceituosa ou discriminatória (de ódio, medo ou repulsa irracionais e injustificados) aos bissexuais em função de sua orientação sexual.

Bigamia – Art. 235 do Código Penal – é o ato de acumular casamentos concomitantes.

Binarismo de gênero é o comportamento social normativo de só se visibilizar e legitimar uma única possibilidade (masculino ou do feminino) de ser/estar no mundo.

Bissexual (Bi) é quando uma pessoa se sente atraída fisicamente, emocionalmente e psicologicamente por pessoas de ambos os sexos.

Bissexualidade é a orientação sexual de quem sente atração afetiva, física ou estética por pessoas de ambos os sexos.

‘Body-shaming’ (‘body’ = corpo; ‘shame’ = vergonha) é o ato de julgar uma pessoa pelo seu corpo e fazer com que as pessoas se sintam envergonhadas do corpo que têm, sendo talvez humilhadas por isso.

Bropriating (‘bro’ + ‘appropriating’ = irmão + apropriando) é quando um homem ganha prestígio por uma ideia que foi originalmente de uma mulher, sem dar os devidos créditos, e age como se fosse ele fosse o autor, tomando todos os créditos.

‘Butch’ é a mulher lésbica considerada mais masculinizada.

C

Calúnia – Art. 138 do Código Penal – é o ato de imputar falsamente a alguém, vivo ou morto, fato definido como crime, ou, sabendo falsa a imputação, disseminá-la.

Capacitismo é a atitude discriminatória em relação a pessoas com deficiência.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é o termo utilizado para referir-se à união religiosa entre pessoas do mesmo sexo. Usa-se o termo ‘União Estável’ para descrever uniões legalizadas entre homossexuais com direitos idênticos aos assegurados ao casamento civil heterossexual.

Cirurgia de transgenitalização (Cirurgia de confirmação de gênero, cirurgia de redesignação de gênero ou cirurgia de redesignação genital) é o procedimento cirúrgico que altera o órgão genital para alinhar as características sexuais primárias e secundárias do corpo de uma pessoa trans com sua autopercepção interna.

Cis/Trans/Não-binária são as separações entre pessoas que se identificam com o sexo biológico (Cis), pessoas que não se identificam com o sexo biológico (Trans) e pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros (Não-binária).

Cisgeneridade é a perspectiva de gênero de quem é cisgênero.

Cisgênero (Cis) é a auto-identificação com características físicas, sociais e culturais vinculadas ao gênero que corresponde ao sexo que lhes foi atribuído com base em seus aspectos corporais ou anatômicos.

Cisnormatividade (cisnormativismo ou cisnorma) é o comportamento social compulsório que normatiza e universaliza a perspectiva cisgênera de gênero, isto é, que valoriza e valida somente a condição de gênero de quem é cis.

Cissexismo é a noção preestabelecida de que todas as pessoas são ou devem ser cisgêneras e de que as pessoas cis são superiores às demais identidades de gênero, concedendo determinados privilégios para quem é cis.

Classismo é representação de uma pessoa pelos direitos de sua classe.

Colorismo (pigmentocracia) é a discriminação orientada na cor da pele da pessoa que ocorre seguidamente ao racismo caso a pessoa tenha a pele mais escura.

Comércio do sexo é o comércio de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, para fins de exploração sexual.

‘Coming-out’ é o processo de revelar a orientação sexual ou identidade de gênero aos outros como gay, lésbica, bissexual ou trans.

Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial – Art. 135-A do Código Penal – é o ato de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

Consentimento é a permissão de algo, tendo plena vontade, por escolha própria e compreendendo todas as consequências disto.

Constrangimento ilegal – Art. 146 do Código Penal – é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Construção social é tudo o que o indivíduo vai adquirindo e tudo o que vai sendo imposto ele ao longo da vida – costumes, opiniões, gostos.

Contrato social de gênero é o conjunto de normas implícitas e explícitas que regem as relações de gênero e atribuem a homens e mulheres diferenças de trabalho e valor, bem como de responsabilidades e obrigações, articulando-se em três níveis: substrato cultural (normas e valores da sociedade), instituições (bem-estar familiar, sistemas de educação e emprego, etc.) e processos de socialização, nomeadamente na família.

Corrupção de menores – Art. 218 do Código Penal – é o ato de induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Cotas raciais é a reserva percentual de vagas em instituições públicas ou privadas para negros e indígenas.

Crossdresser é a pessoa cisgênero que, regular ou ocasionalmente por satisfação pessoal, usa roupas diferentes do sexo anatômico, não importando a orientação sexual.

Culpabilização da vítima é a atitude de jogar toda a culpa em cima da vítima de um crime.

Cultura é o conjunto de manifestações características de uma sociedade.

Cultura da pedofilia é a valorização do infantil e o menosprezo do ‘velho’, por meio da qual todas as marcas de maturidade são tidas como defeitos: pelos corporais, acne, estrias, celulite, rugas, manchas, flacidez, entre outros.

Cultura da violência é o sistema no qual a violência, apesar de ser considerada um problema social, se sustenta pela normalização da mesma e sua aceitação na sociedade na qual se produz. Os mecanismos que fomentam a cultura da violência são a culpabilização da vítima, a normalização, a erotização da violência sexual e o alto nível de despreocupação frente a todos os tipos de agressão.

Cultura do estupro é quando o estupro é normalizado, a vítima é culpabilizada, a arte apoia e incentiva, os mitos sobre o assunto são legitimados e a prática criminal é romantizada e erotizada.

Cura da homossexualidade é a tentativa de ‘curar’ um paciente homo ou bissexual, que pode infringir sanções ou perda do registro profissional ao profissional da saúde junto ao Conselho Federal de Psicologia (Psicólogo) ou ao Conselho Regional de Medicina (Psiquiatra ou Médico).

D

Dano – Art. 163 do Código Penal – é o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Demissexual é a pessoa que só consegue sentir atração sexual depois de formar um vínculo afetivo/emocional, física e/ou estética por uma pessoa, independente de gênero.

Democracia paritária é o conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão.

Desconstrução é o ato de identificar, repensar, desmistificar, desaprender ou eliminar atitudes e valores de preconceitos, privilégios, opressões, pensamentos, crenças, ensinamentos e construções sociais impostas aprendidas ao longo da vida.

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. (Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010).

Desvio sexual é um termo ofensivo, e que não deve ser usado, pois indica que a homossexualidade é uma ‘anomalia’. No Brasil, a homossexualidade não é considerada ‘desvio sexual’ desde 1985, pelo Conselho Federal de Medicina.

Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto) é o dia do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 2006, no Brasil, dedicado à discussão e à visibilidade da comunidade de lésbicas no país.

Dia da Visibilidade Travesti (29 de janeiro) é o dia no qual algumas cidades brasileiras programam atividades para celebrar a campanha Travesti e Respeito, lançada, em 2004, pelo Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o objetivo de sensibilizar educadores e profissionais de saúde e motivar travestis e transexuais para sua própria cidadania e autoestima.

Dia de Combate à Homofobia (17 de maio) é o dia no qual, em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde aprovou a retirada do código 302.0 (homossexualismo) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”. Nesta data simbólica, organizam-se eventos em vários países para chamar a atenção dos governos e da opinião pública para a situação de opressão, marginalização, discriminação e exclusão social em que vivem os grupos LGBT na maior parte dos países.

Dia do Orgulho LGBT (28 de Junho) foi o dia no qual, em 1969, uma multidão se rebelou contra a polícia, que tentava prender homossexuais no bar Stonewall, em Nova York. Desde o evento, surgiram o Gay Pride e o moderno movimento pelos direitos homossexuais.

Difamação – Art. 139 do Código Penal – é o ato de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Direitomacho é o homem cisgênero machista de movimentos neoliberais, económico-libertários, conservadores, reacionários, neoconservadores, anarcocapitalistas, monarquistas, teocratas (incluindo parte dos governos islâmicos), nacionalistas, fascistas e nazistas.

Direitos civis são direitos e obrigações de ordem privada concernente aos bens e às relações das pessoas enquanto membros da sociedade.

Discriminação é o ato de diferenciar, distinguir as pessoas com base em uma participação em um determinado grupo ou categoria, dando-lhes um tratamento desigual ou injusto em função de preconceitos de alguma ordem (idade, origem étnica, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero).

Discriminação direta é quando uma pessoa é tratada de maneira menos favorável do que outras com base em critérios de classificação suspeitos (idade, origem étnica, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero).

Discriminação indireta é quando práticas ou atos, públicos ou privados, produzem efeitos discriminatórios com base em critérios aparentemente neutros, impedindo o pleno exercício de seus direitos e colocando algumas pessoas em desvantagem em comparação com outras.

Discriminação múltipla é a discriminação baseada em mais de um fundamento.

Discriminação positiva. Ver: Ação Positiva.

Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. (Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010).

Disparidade de gênero é a diferença entre as taxas masculina e feminina dentro de uma variável, e se calcula subtraindo taxa feminina da taxa masculina.

Disposição de coisa alheia como própria – Art. 171 do Código Penal – é o ato de vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria.

Diversidade é o conjunto de diferenças (de gênero, etnia, nacionalidade, idade, orientação sexual, cultura, crenças e outras) de um dado grupo social.

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia – Art. 218-C do Código Penal – é o ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.

Divulgação de segredo – Art. 153 do Código Penal – é o ato de divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.

‘Drag’ é a personagem criada por um artista performático que se veste, fantasiando e adaptando cômica ou exageradamente roupas e papéis que tradicionalmente estão relacionados com um sexo diferente do seu. Ver: Crossdresser.

‘Drag king’ é a pessoa que se veste com roupas masculinas exageradamente estilizadas na criação de um personagem caracteristicamente cômico e/ou exagerado para o exercício da profissão em shows e outros eventos.

Drag kings/Drag queens/Transformistas são pessoas que fazem uso da feminilidade/masculinidade estereotipada e exacerbada para fins artísticos. A inversão de gênero ou o uso de outras expressões de gênero são vivenciados como parte do espetáculo artístico e não como parte de sua identidade.

‘Drag queen’ é a pessoa que se veste com roupas femininas exageradamente estilizadas na criação de um personagem caracteristicamente cômico e/ou exagerado para o exercício da profissão em shows e outros eventos.

Dupla moral é o princípio de um sistema de normas culturais, que pauta as condutas dos agentes sociais de uma determinada coletividade e lhe diz o que é certo ou não fazer, aplicado de maneira diferente em função da pessoa que realiza a ação.

E

Empatia é o processo de identificação em que o indivíduo se coloca no lugar do outro, compreendendo as condições e o contexto nos quais ele vive para se ver do ponto de vista da pessoa, para ver os outros do ponto de vista desta pessoa ou para ver os outros do ponto de vista deles mesmos.

Empoderamento é uma ação coletiva ou individual de busca pela conscientização, confiança, protagonismo e inclusão social em esferas privilegiadas, desenvolvendo trocas positivas em situações de desigualdade que vivem.

Entrega de filho menor a pessoa inidônea – Art. 245 do Código Penal – Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo.

Epistemicídio é a desvalorização, negação, ocultamento ou destruição de conhecimentos, saberes e culturas não assimiladas pela cultura branca/ocidental.

Equidade é o termo que sugere a igualdade em termos de direitos, benefícios, obrigações e oportunidades dentro das desigualdades, se referindo à ação de adaptar as regras de acordo com cada situação específica, buscando maior igualdade e justiça.

Esbulho possessório – Art. 161 do Código Penal – é o ato de invadir com violência ou grave ameaça, sozinho ou acompanhado de mais pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de retirar um bem de alguém.

Escrito ou objeto obsceno – Art. 234 do Código Penal – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno. Incorre na mesma pena quem: vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos citados; realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter; realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.

Esquerdomacho é o homem cisgênero machista de movimentos progressistas, social-liberais, ambientalistas, socialdemocratas, democrático-socialistas, libertários socialistas, secularistas, socialistas, comunistas e anarquistas.

Esterilização voluntária – Lei do Planejamento Familiar – é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, mediante algumas condições, para homens e mulheres com capacidade civil plena e com 2 filhos vivos ou maiores de 25 anos independente do número de filhos, ou quando há risco à vida ou saúde da mulher ou do futuro concepto. Ver: Planejamento Familiar.

Estereótipos de gênero são um conjunto de ideias utilizadas para explicar o comportamento que devem ter em sociedade homens e mulheres.

Estupro – Art. 213 do Código Penal – é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato de cunho sexual.

Estupro de vulnerável – Art. 217-A do Código Penal – é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

Etnia é o conceito que se refere às línguas, comportamentos, cultura e características físicas compartilhadas por um determinado grupo de pessoas.

Etnocentrismo é a visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais.

Exposição ou abandono de recém-nascido – Art. 134 do Código Penal – é o ato de expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

Expressão de gênero é a forma como alguém se apresenta, manifesta ou atua, de acordo com as expectativas sociais relacionadas a um determinado gênero (feminino, masculino ou andrógeno).

F

‘F to M’ (F-M, FTM ou F2M) é a expressão, no inglês, utilizada para designar a mudança biológica do órgão sexual feminino para o masculino, sobretudo por meio de cirurgias de transgenitalização, correspondendo, neste caso, aos termos ‘transexual masculino’ e ‘homem transexual’.

Falocentrismo é a visão de mundo que cultua o falo (pênis) e considera o gênero masculino superior, sustentando os privilégios e a posição de poder dos homens cisgênero no sistema de dominação-exploração de gênero.

Falsa simetria é comparar situações completamente assimétricas ou desproporcionais para deslegitimar uma luta.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual – Art. 228 do Código Penal – Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

Feminazi é um termo que se refere a uma feminista que se posiciona no ponto mais extremo de uma ideia e totalmente fechada ao diálogo.

Feminicídio – Art. 121 do Código Penal – é o ato de cometer o crime de homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Feminicídio íntimo é o feminicídio cometido por uma pessoa com quem a vítima tinha ou havia tido uma relação sentimental.

Feminicídio não íntimo é o feminicídio perpetrado por uma pessoa ou grupo de pessoas com quem a vítima não tinha ou não havia tido nenhuma relação sentimental ou parentesco.

Feminina/o é o termo criado para descrever as características físicas, emocionais e sociais convencionalmente atribuídas e impostas às mulheres.

Feminismo é o movimento que luta por igualdade política, social e econômica dos gêneros.

Feminismo branco é a parte do movimento que engloba as discussões relativas às mulheres brancas.

Feminismo interseccional é a busca de unir o feminismo a uma série de outras lutas, como a pauta LGBT, as questões de classe e as questões de raça, ficando mais receptivas aos homens.

Feminismo liberal é a parte do movimento que prega que as mulheres podem expressar suas escolhas ou capacidades e vencer a desigualdade das leis e dos costumes gradativamente, combatendo situações injustas através de suas próprias ações ou pela via institucional, conquistando cada vez mais representatividade política e econômica por meio das ações individuais e promovendo a igualdade de direitos por meio de reformulações legais e políticas. Também pregam a liberdade sexual e reprodutiva, igualdade no mercado de trabalho e sexismo, passando por questões meramente culturais.

Feminismo libertário é a parte do movimento que defende a plena capacidade e liberdade das mulheres em tomarem suas próprias decisões, se opõe à intervenção estatal na vida das mulheres, considerando se tratar de uma espécie de hierarquia coercitiva e focando em soluções individuais para mulheres individualmente consideradas em vez de soluções comuns para grupos com indivíduos comuns, encorajando cada mulher a ser plenamente responsável por seus interesses.

Feminismo negro é a parte do movimento que tem por objetivo a discussão de gênero e o antirracismo, exigindo visibilidade e reivindicando os direitos das mulheres negras.

Feminismo radical é a parte do movimento que enxerga o patriarcado como um divisor de direitos, privilégios ou poder e considera a ideia de que o gênero, por si só, é uma forma de opressão, rejeitando padrões de beleza, questionando marcadores de gênero e suas apropriações, é contra a participação de homens no movimento, a prostituição e a pornografia e se coloca não como reformista, mas como revolucionário.

Feminista é a pessoa que protagoniza o movimento feminista, isto é, quem sofre com o sistema patriarcal e luta contra ele.

Feministo é o homem cisgênero que se diz feminista, mas que deseja protagonizar o movimento feminista, liderar pautas e silenciar mulheres feministas.

Femismo é a ideologia que prega a supremacia das mulheres sobre os homens e costuma ser equiparado à misandria (ódio aos homens), seu antagonismo ao machismo é uma falsa simetria.

‘Femme’ é a mulher lésbica considerada mais feminilizada.

Fobia é um sufixo usado no final de palavras para denominar preconceitos definidos como distúrbios psiquiátricos que se expressam na forma de aversão e medo mórbido, irracional, desproporcional, persistente e repugnante, que pode e deve ser tratado.

G

‘Gaslighting’ é uma tática de manipulação e violência emocional no qual o abusador omite, distorce ou inventa informações ou dados para fazer a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade.

‘Gay’ é o homem cisgênero ou o transexual masculino que sente atração física, emocional ou sexual pelo masculino.

Gaydar é a percepção que as pessoas LGBT têm para reconhecer outras pessoas LGBT.

Gênero é um conjunto de valores socioculturais mutáveis que definem e diferenciam masculinidades, feminilidades e seus papéis sociais, têm por objetivo orientar o comportamento das pessoas.

Gênero (expressão de) é o maneirismo, a forma de vestir, a forma de apresentação, o aspecto físico, os gostos e as atitudes de uma pessoa.

Gênero (identidade de) é a identificação pessoal, subjetiva e autonomamente determinada que cada indivíduo tem relativamente ao seu género, podendo, ou não, estar de acordo com o gênero associado ao sexo que lhe foi atribuído ao nascer.

GLBT é a sigla para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Travestis.

GLS é a sigla para Gays, Lésbicas e Simpatizantes, utilizado para descrever as atividades culturais e mercadológicas comuns a este grupo de pessoas.

Gordofobia é a opressão e o preconceito contra as pessoas gordas.

‘Gray-Assexual’ (Gray-A ou Gray-Sexual) é pessoa que se identifica na área entre a assexualidade e a sexualidade, porque sente atração sexual de forma rara ou com baixa intensidade.

H

Hermafrodita. Ver: ‘Intersexual’.

Heterofobia são reações de medo e de ódio em relação a pessoas heterossexuais; não antagoniza com homofobia.

Heteronormatividade é a expressão usada para descrever o comportamento heterossexual e os comportamentos tradicionalmente ligados a ela como o único padrão de conduta válida socialmente, tornando marginal qualquer forma de relação fora da heterossexualidade, da monogamia e da conformidade de gênero.

Heterossexismo é a ideia de que a heterossexualidade é a forma mais sadia e superior de orientação sexual.

Heterossexual é a pessoa que se sente atraída física, emocional e psicologicamente por pessoas de sexo diferente do seu.

Heterossexualidade é a atração afetiva, física ou estética por pessoas do sexo diferente do seu.

Heterossexualidade compulsória é a pressão social pela heterossexualidade.

Hipergenitalização é o ato de reduzir, limitar ou subordinar as pessoas aos seus genitais.

Homem cisgênero é a pessoa com sistema reprodutor masculino que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

Homem transgênero é a pessoa com sistema reprodutor feminino, mas que se identifica com características físicas, culturais e sociais vinculadas ao gênero masculino.

Homicídio – Art. 121 do Código Penal – Matar alguém.

Homoafetivo é o adjetivo utilizado para descrever a complexidade e a multiplicidade de relações afetivas ou sexuais entre pessoas do mesmo gênero.

Homoerótico é o adjetivo usado para descrever a pluralidade das práticas ou desejos sexuais homoafetivas.

Homofobia é o medo, a aversão, ou o ódio irracional ou irrealista externados em formas de discriminação ou agressão a todos os que manifestem orientação sexual ou identidade de gênero diferente dos padrões heteronormativos, podendo levar ao ódio, à discriminação e à violência.

Homofobia institucionalizada é o termo utilizado para se referir à postura do Estado, por meio da legislação, da omissão ou de atos de seus governantes ao promoverem discriminação ou incitarem o ódio, a hostilidade e reprovação dos homossexuais.

Homofobia internalizada é quando alguém é homofóbico em relação a si próprio ou à homossexualidade em geral, podendo acreditar que é pervertido, sujo ou defeituoso e impactar na autoestima ou provocar depressões e ansiedade.

Homoparentalidade é um neologismo criado para definir homossexuais que são pais, adotivos ou não.

Homossexual é pessoa que se sente atraída fisicamente, emocionalmente e psicologicamente por uma pessoa do mesmo gênero.

Homossexualidade é a atração afetiva, física ou estética sentida por uma pessoa do mesmo gênero que o seu.

Homossexualismo é o termo utilizado para definir a homossexualidade como doença, patologia, anormalidade.

HSH é a sigla para ‘homens que fazem sexo com homens’, não identificando a orientação sexual ou a identidade de gênero, e sim o comportamento sexual dessas pessoas.

Humanismo é a filosofia moral que coloca os seres humanos como principais, numa escala de importância, e valoriza as capacidades intelectuais do ser humano.

I

Identidade de gênero é a percepção interna individual ou convicção íntima de uma pessoa em relação a seu gênero, pode ou não corresponder ao sexo que lhes foi atribuído ao nascer.

Identidade sexual é a percepção de si mesmo como homem, mulher ou outro. Ver: Identidade de gênero.

Igualdade de gênero é o termo que indica que todos os seres humanos são livres para desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes do gênero e que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades são igualmente considerados e valorizados.

Igualdade no casamento é quando a legislação sobre casamento também inclui casais do mesmo sexo ou atribui gênero neutro aos cônjuges.

Importunação sexual – Art. 215-A do Código Penal – é o ato de praticar contra alguém e sem seu consentimento ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Indígena é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional (art. 3º, inciso I, da Lei nº 6.001/1973, Estatuto do Índio)

Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento – Art. 236 do Código Penal – é o ato de contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior.

Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes – Art. 248 do Código Penal – é o ato de induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se encontra por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio – Art. 122 do Código Penal – é o ato de criar em outro a ideia do suicídio, reforçar a ideia já existente ou prestar auxílio material ao suicida.

Infanticídio – Art. 123 do Código Penal – é o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. A doutrina admite a hipótese de outros agentes. O sujeito passivo somente pode ser o próprio filho, nascente ou neonato. Recaindo no homicídio se a vítima for outra criança que não a própria.

Injúria – Art. 140 do Código Penal – é o ato de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Injúria racial é o ato de ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Insensível à dimensão de gênero é a pessoa que ignora ou não contempla a dimensão de gênero.

Intergênero é a pessoa que possui uma identidade de gênero ambígua, entre homem e mulher.

Interseccionalidade é o termo de união entre formas de opressão da sociedade (racismo, sexismo, capacitismo, homofobia, xenofobia, classismo) que estão inter-relacionadas e não podem ser examinadas de forma separada, pois suas interações podem potencializar a militância.

Intersexo é o termo geral usado para uma variedade de condições nas quais nasce uma pessoa com uma anatomia reprodutiva ou sexual e características físicas, hormonais ou genéticas que não são nem totalmente femininas nem totalmente masculinas; ou uma combinação de feminino e masculino; ou nem feminina nem masculina.

Intersexual é a pessoa que possui variação de condições (genéticas ou somáticas), apresentando uma anatomia reprodutiva e sexual que não se ajusta às definições típicas do feminino ou do masculino.

Intolerância religiosa é o ato de discriminar, isolar, agredir ou humilhar indivíduos por sua religião, geralmente, está relacionado com fatores como etnia, cultura e nacionalidade.

Invasão de dispositivo informático – Art. 154-A do Código Penal – é o ato de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

ISTs é a sigla para Infeções Sexualmente Transmissíveis.

Iuzbranquismo é a expressão alternativa de ‘white tears’, ou seja, tem sentido semelhante, pois é usada para apontar comportamentos racistas vindos de pessoas brancas.

Iuzomi (Mascu, Bói, Ome, Omi ou Homi) é o termo que ironiza o homem cisgênero declaradamente machista, misógino, LGBTfóbico ou com comportamentos problemáticos.

Iuzomismo é o termo que ironiza os comportamentos machistas de homens cisgêneros inconformados com o feminismo ou as críticas deles nas páginas virtuais feministas.

L

Labris é o machado de lâmina dupla que, na mitologia, era empregado pelas Amazonas, tornou-se símbolo de grupos lésbicos.

Laicidade é a doutrina ou sistema que exclui as Igrejas do exercício do poder político ou administrativo. Isso quer dizer que as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais, impedindo que uma crença ou outra se sobreponha às demais e use sua influência para coagir as pessoas a adotarem seus princípios.

Lambda é a letra grega que foi adotada como símbolo mundial de defesa dos direitos LGBT, durante o Congresso Internacional pelos Direitos Homossexuais, em Edimburgo, Escócia, no ano de 1974.

Lesão corporal – Art. 129 do Código Penal – é o ato de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

Lesbianidade é a prática afetiva ou sexual entre mulheres.

Lésbica é a mulher cisgênero ou transexual feminino que sente atração física, emocional ou sexual pelo feminino.

Lesbofobia são manifestações preconceituosas ou discriminatórias de aversão, ódio, atitudes ou sentimentos negativos relativos à população de lésbicas, em função de sua orientação sexual.

LGBT é a sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis, estando os três últimos inclusos na letra T.

LGBT+ é a sigla LGBT + outros.

LGBTfobia são manifestações preconceituosas ou discriminatórias de aversão, ódio, atitudes ou sentimentos negativos relativos à população LGBT, em função de sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.

LGBTI é a sigla LGBT + Intersexuais.

LGBTIA é a sigla LGBT + Intersexuais, Assexuais e Agêneros, estando os dois últimos incluídos na letra A.

LGBTQI é a sigla LGBT + Queers e Intersexuais.

Linguagem sexista é a linguagem discriminatória que coloca as mulheres em subordinação, exclusão, ou ocultação.

Lugar de fala é o protagonismo do discurso, podendo causar conflitos na interseccionalidade.

M

‘M to F’ (M-F ou MTF ou M2F) é a expressão, no inglês, utilizada para designar a mudança biológica do órgão sexual masculino para o feminino, sobretudo por meio de cirurgias de transgenitalização, correspondendo, neste caso, aos termos ‘transexual feminina’ ou uma ‘mulher transexual’.

Machismo é um conjunto de crenças, práticas, condutas e atitudes que promovem a ideia de que o homem cisgênero ocupa um lugar superior na sociedade, produzindo a negação e a marginalização da mulher como sujeito.

Machismo internalizado é o termo relativo a pessoas que, educadas e socializadas em culturas machistas, perpetuam ou adquirem certos valores, mensagens e atitudes típicas do machismo.

‘Male tears’ é o termo em inglês usado para ironizar quando um homem começa a reclamar que está sendo oprimido, sofrendo machismo reverso, sendo silenciado, ou sendo vítima de misandria. Ver: Iuzomismo.

‘Mansplaining’ (man + explaining = homem + explicando) é o termo em inglês usado para ironizar quando um homem explica algo a uma mulher quando, não só ela já sabe, como há evidências circunstanciais que sugerem esse conhecimento por parte dela, mas que o homem deliberadamente ignorou, desvalorizando ou deslegitimando os conhecimentos dela.

‘Manspreading’ (man + spreading = homem + espalhando) é o termo em inglês usado para ironizar quando o homem ocupa muito mais espaço do que deveria, principalmente em lugares públicos.

‘Manterrupting’ (man + interrupting = homem + interrompendo) é o termo em inglês usado para ironizar quando um homem interrompe uma mulher que está falando e não a deixa concluir seu discurso, pois acredita que o que ele tem a dizer é mais relevante (androcentrismo).

Masculinismo é o movimento que procura a igualdade entre o homem e a mulher da perspectiva masculina, assim como os valores e atitudes consideradas como tipicamente masculinas, que aparece neutro e comparável, no seu sentido, ao conceito de feminismo.

Masculina/o é o termo criado para descrever as características físicas, emocionais e sociais convencionalmente atribuídas e impostas aos homens.

Maternidade compulsória é a crença de que toda mulher precisa, necessariamente, ser mãe em algum momento da vida, correndo o risco de sofrer pressão social.

Maus-tratos – Art. 136 do Código Penal – é o ato de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

Mediação para servir a lascívia de outrem – Art. 227 do Código Penal – é o ato de induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem.

Micromachismo é o termo que denomina um machismo de ‘baixa intensidade, suave e cotidiano’, usado para descrever ações de caráter machista cotidianas, sutis e inconscientes que estão normalizadas na sociedade.

Militância é sinônimo de luta (feminista, antirracista, anticlassita, entre outras).

Misandria é o ódio, desprezo e repulsa contra tudo que se relaciona com o masculino, usado numa falsa simetria como antagonista a Misoginia.

Misoginia é o ódio, desprezo e repulsa contra tudo que se relaciona com o feminino, motivos para humilhação, discriminação, marginalização ou objetificação sexual da mulher.

Mito da democracia racial é uma corrente ideológica que nega a desigualdade racial no Brasil como fruto do racismo e afirma que existe uma igualdade de oportunidade e de tratamento para todos.

Movimento Gay (Movimento GLBT ou LGBT) é a terminologia que designa todos os coletivos e movimentos sociais que militam contra a discriminação e em prol dos direitos igualitários para diferentes orientações sexuais, identidades e expressões de gênero.

Movimentos negros são movimentos sociais constituídos por pessoas negras que lutam por direitos, igualdade racial e visibilidade da população negra.

MSM é a sigla para ‘mulheres que fazem sexo com mulheres’, não identificando a orientação sexual ou a identidade de gênero, e sim o comportamento sexual dessas pessoas.

Mulher cisgênero é a pessoa com sistema reprodutor feminino que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

Mulher transgênero é a pessoa com sistema reprodutor masculino, mas que se identifica com características físicas, culturais e sociais vinculadas ao gênero feminino.

N

Não-binária/o (N-B ou NB) é uma pessoa que não se identifica nem com o gênero feminino e nem com o masculino, sendo importante sempre perguntar como ela quer ser identificada.

Não-binariedade é a característica da pessoa que pode vivenciar identidades agênero (sem gênero), de gênero neutro (andrógeno), bigênero (vivendo os dois gêneros) ou buscando outras identidades fora da definição de homem/mulher ou masculino/feminino.

Neutro em termos de gênero é a pessoa que não tem ou não quer ter qualquer impacto diferencial, negativo ou positivo, nas relações de gênero ou na igualdade entre homens e mulheres.

Nome social é o nome pelo qual a pessoa se identifica ou prefere ser identificada, e independe de definição de identidade e expressão de gênero.

Normalidade sexual é a definição de manifestação sexual ou afetiva padrão adotada pela sociedade, que direciona preconceitos e discriminações às manifestações divergentes.

O

Objetificação é qualquer tipo de hipersexualização do indivíduo, reduzindo uma pessoa à condição de coisa, limitada a seus atributos sexuais e à sua beleza física por meio das representações nas culturas de massa.

Omissão de socorro – Art. 135 do Código Penal – é o ato de deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

Ondas feministas são os avanços e retrocessos do movimento feminista de acordo com o contexto histórico.

Opção sexual é o termo substituído por ‘orientação sexual’. Ver: Orientação sexual.

Opressão é a estrutura social desigual, hierárquica ou assimétrica que beneficia determinado grupo (opressor) em detrimento da discriminação, dominação ou exploração de outro grupo (oprimido).

Opressão estrutural é a definição de grupos privilegiados, da manutenção do poder e de grupos marginalizados.

Orientação Sexual é a capacidade de atração sexual, romântica ou emocional que se sente por outros indivíduos, podendo ser assexual (nenhuma), bissexual (atração por mais de um gênero), heterossexual (atração pelo gênero oposto), homossexual (atração pelo mesmo gênero) ou pansexual (atração por todos os gêneros ou outros).

‘Outing’ é o termo em inglês usado para designar o ato de revelar publicamente a orientação sexual em público ou por intermédio dos meios de comunicação de massa.

P

Panfobia são manifestações preconceituosas ou discriminatórias de aversão, ódio, atitudes ou sentimentos negativos contra pansexuais.

Pansexual é a pessoa atraída sexual, física e afetivamente por todos os tipos de gêneros e identidade de gêneros.

Pansexualidade (omnissexualidade, polissexualidade ou trissexualidade) é a atração sexual ou romântica por pessoas independentemente do sexo ou gênero.

Papel de gênero é a construção social e cultural imposta a homens e mulheres referente à forma como cada um deve agir, se vestir, se portar, entre outros, conforme o gênero que lhes for atribuído ao nascer.

Parada LGBT (Parada Gay) é um evento de comemoração à manifestação da diversidade da comunidade LGBT.

Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido – Art. 242 do Código Penal – é o ato de dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

Patologização é um processo pelo qual diferentes condições humanas são definidas como problemas e condições médicas e ficam sujeitas ao escrutínio por profissionais médicos que estudam, diagnosticam, previnem e finalmente tratam tal condição.

Patriarcado é o sistema social baseado no controle do gênero masculino e da heterossexualidade sobre outros gêneros e sobre outras orientações sexuais, tendo como principais pilares: o machismo, a misoginia, o androcentrismo e o falocentrismo.

Perigo de contágio de moléstia grave – Art. 131 do Código Penal – é o ato de praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

Perigo de contágio venéreo – Art. 130 do Código Penal – é o ato de expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

Perigo para a vida ou saúde de outrem – Art. 132 do Código Penal – é o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Pessoa não-binária (nb) é a pessoa cuja identidade está entre o masculino e o feminino ou nenhum.

Pessoa trans é a pessoa transgênero, transexual ou travesti.

Planejamento familiar – Lei nº 9.263/96 – é o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, sendo o Sistema Único de Saúde responsável pela prestação gratuita de assistência à concepção e contracepção; atendimento pré-natal; assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato; controle das doenças sexualmente transmissíveis; controle e prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis; métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção, mediante avaliação e acompanhamento clínico e com informação sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia. Ver: Esterilização voluntária.

Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT é um conjunto de diretrizes e ações para orientar a elaboração de políticas públicas em dois eixos estratégicos: o primeiro voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização; e o segundo direcionado à formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.

Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DSTs entre gays, homens que fazem sexo com homem (HSH) e travestis, lançado em 2008, foi projetado para garantir equipes capacitadas para atender as demandas para enfrentamento da AIDS entre gays e HSH nos programas de saúde em todos os estados.

População negra é o conjunto de pessoas negras e pardas conforme o quesito cor/raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou que adota autodefinição análoga (Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228 de 20 de julho de 2010).

Preconceito é a crença, opinião ou ideia concebida com pouco exame crítico ou ponderação, distanciando-se da experiência real, da razão e dos conhecimentos existentes sobre determinado assunto.

Preconceito enraizado é o preconceito tradicional que vira senso comum.

Preconceito racial é o julgamento ou noção preconcebidos sobre grupos étnicos ou de origens variadas que motivam desconfiança, discriminação, hostilidade, intolerância ou rejeição.

Privilégio é a vantagem de alguém sobre outras pessoas.

Problematização (Problematizar) é o ato de questionar a sociedade em que vivemos, as expressões que usamos, a forma como falamos sobre determinados assuntos, discutindo para entender se algo é ‘politicamente correto’ ou se fere a dignidade de uma pessoa (ou uma instituição).

Processo transexualizador é o processo pelo qual a pessoa transgênero passa, de modo geral, para que seu corpo apresente características físicas de acordo com a forma como ela prefere expressar seu gênero, podendo ou não incluir tratamento hormonal e cirurgias.

Promiscuidade é um relacionamento sexual com uma pluralidade de parceiros ou não aceito pela sociedade.

Promoção de migração ilegal – Art. 232-A do Código Penal – é o ato de promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. Na mesma pena incorre quem promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

Propriedade de fala é o termo que denomina a fala da pessoa que experimenta o tema comentado em seu cotidiano, usado para dar visibilidade à voz das pessoas oprimidas.

Protagonista é o ‘personagem principal’, aquele que deve falar sobre o tema, que tem protagonismo na luta.

Q

‘Queer’ é o termo em inglês para excêntrico, diferente ou esquisito, usado no meio acadêmico para incluir pessoas que não são heterossexuais no discurso; é uma prática de vida que não se baseia nas normas sexuais socialmente preestabelecidas, tais como o modelo de heteronormatividade ou do binarismo de gênero, além de denominar um movimento teórico e político de análise de gênero e sexualidade que desconstrói paradigmas e normatizações heterocisnormativas.

Quilombola é um grupo étnico-racial segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003).

Quota é a proporção ou fatia definida de lugares, postos ou recursos a atribuir a um grupo específico, geralmente segundo determinadas normas ou critérios, com a qual se pretende corrigir um desequilíbrio anterior habitualmente em postos de tomada de decisão ou no acesso a oportunidades de formação ou emprego.

R

Raça é a divisão tradicional e arbitrária dos grupos humanos, determinada pelo conjunto de caracteres físicos hereditários (cor da pele, formato da cabeça, tipo de cabelo, etc.), ou coletividade de indivíduos que se diferencia por sua especificidade sociocultural, refletida principalmente na língua, religião e costumes.

Racismo ambiental é o ato de desapropriar ou privar determinados grupos raciais como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos de terem suas terras.

Racismo institucional é qualquer sistema de produção de desigualdade que se baseia em raça, que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos, corporações empresariais privadas e universidades (públicas e privadas).

Racismo é o sistema de dominação-exploração racial/étnico legitimado por ideologias, crenças ou teorias que estabelecem hierarquias entre as raças/etnias, ou a estrutura social de opressão que legitima a discriminação, preconceito e mesmo o genocídio de populações étnicas consideradas inferiores. Ver: Discriminação racial.

Reatribuição de gênero é o processo pelo qual as pessoas redefinem o gênero em que vivem para melhor expressar sua identidade de gênero.

Reconhecimento de gênero é o processo pelo qual o sexo preferido de uma pessoa trans é reconhecido por lei ou pela realização do processo.

Registro não autorizado da intimidade sexual – Art. 216-B do Código Penal – é o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

Relacionamento abusivo é qualquer tipo de relação familiar, amorosa ou mesmo de amizade que contenha abuso sexual, psicológico, físico ou emocional.

Relações homoafetivas são aspectos emocionais e afetivos envolvidos na relação entre pessoas do mesmo gênero em um contexto de relações íntimas ou familiares.

Representatividade é a inclusão e a apresentação de um determinado grupo nas diversas esferas da sociedade.

Reprodução de machismo é quando a vítima do machismo reproduz os elementos da opressão.

‘Reveng porn’ (pornografia de vingança) é o ato criminal no qual uma pessoa publica fotos ou vídeos íntimos de outra pessoa para humilhar ou expor a intimidade, como uma forma de vingança. Ver: Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Rixa – Art. 137 do Código Penal – é o ato de participar de rixa, salvo para separar os contendores.

Romantização é o ato de manipular o contexto de algo perigoso, violento ou ruim, suavizando, embelezando ou negando seus impactos.

Rufianismo – Art. 230 do Código Penal – é o ato de tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.

S

Sair do armário é assumir publicamente sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ver: Assumir-se.

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente – Art. 218-A do Código Penal – é o ato de praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Segregação racial é o ato de isolar, separar e impedir o acesso de um determinado grupo racial a direitos estatais ou circulação em espaços públicos ou privados, e pode ser institucional ou ter origem de parte da população.

Sequestro e cárcere privado – Art. 148 do Código Penal – é o ato de privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado.

Sexismo são comportamentos ou ideias que privilegiam um determinado gênero em detrimento de outro, ou atitudes de imposição de uma noção de masculinidade (gênero) aos homens (sexo) e uma noção de feminilidade (gênero) às mulheres (sexo).

Sexo são características biológicas que distinguem os seres humanos femininos e masculinos, ou o conjunto dos órgãos sexuais.

Sexo biológico é o conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais, capacidades reprodutivas e características fisiológicas secundárias que distinguem machos e fêmeas.

Sexo seguro é a atividade praticada por pessoas que tomaram precauções para se protegerem contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), que reduz, mas não elimina completamente, o risco de transmissão de doenças.

Sexual (identidade) é a percepção de seu próprio gênero.

Sexualidade são os modos de viver e de expressar os desejos e prazeres corporais em sentido amplo através de uma complexa combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, ou os intercâmbios sociais e corporais que compreendem desde o erotismo, o desejo e o afeto, até noções relativas à saúde, à reprodução, ao uso de tecnologias e ao exercício do poder na sociedade.

SIDA é a sigla em português para AIDS.

Silenciamento é o ato de calar o protagonista de uma militância por inibição, ordem ou manipulação do lugar de fala.

Simulação de autoridade para celebração de casamento – Art. 238 do Código Penal – é o ato de atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento.

Simulação de casamento – Art. 239 do Código Penal – é o ato de simular casamento mediante engano de outra pessoa.

‘Slut-shaming’ (‘slut’ = vadia; ‘shame’ = vergonha) é o ato de inferiorizar, humilhar, limitar, culpabilizar ou constranger uma pessoa por dispor de sua sexualidade e de seu corpo livremente.

Socialização é o processo de desenvolvimento do sentido de coletivo, solidariedade e cooperação.

Sonegação de estado de filiação – Art. 243 do Código Penal – é o ato de deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

Sororidade é a irmandade, solidariedade ou união feminina para defender-se, apoiar-se e lutar contra a discriminação e os problemas vivenciados por serem mulheres, desconstruindo a crença da rivalidade feminina.

Subtração de incapazes – Art. 249 do Código Penal – é o ato de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial.

Sufragistas foram as militantes pelo sufrágio feminino, no fim do século XIX e início do século XX, que lutaram pela conquista do direito à cidadania política feminina, tendo como foco principal o direito das mulheres poderem votar e serem votadas.

Surrogacy é o termo em inglês que significa o ato de gerar e entregar uma criança para outro casal ou para outra pessoa.

SWERF (‘Sex Worker Exclusionary Radical Feminist’ ou Feminista Radical que Exclui Trabalhadora Sexual) é aquela que exclui profissionais do sexo do movimento por acreditar que a indústria do sexo prejudica todas as mulheres.

T

T-lover é o termo em inglês para a pessoa que se sente atraída por travestis e transexuais.

TERF (‘Trans-exclusionary radical feminism’ ou Feminista radical trans-excludente) é quem exclui pessoas trans do movimento (feminista transfóbica) e acredita que a existência de pessoas trans é uma ilusão perpetuada como um novo modo de opressão.

Teste de Bechdel é um método para avaliar se uma roteiro de filme, série, HQ ou outra representação artística cumpre os padrões mínimos contra o privilégio de gênero, são eles: ter no mínimo duas personagens mulheres, as duas precisam dialogar entre elas em algum momento da obra, e o assunto não pode ser sobre um homem. Aplicar a regra a qualquer filme demonstra a proeminência do discurso masculino e revela que grande parte das personagens femininas só existe como escada do protagonista homem.

Teto de vidro é a limitação velada, no mercado de trabalho, à ascensão profissional das mulheres no interior das organizações, sendo um obstáculo invisível na carreira das mulheres que as impede de chegar a cargos de maior responsabilidade e liderança.

‘Token’ é o termo em inglês que denomina de amuleto a pessoa ou grupo oprimido utilizados no discurso de alguém como prova para justificar um ponto de vista ou isentá-lo de ser preconceituoso ou opressor.

Tráfico de pessoas – Art. 149-A do Código Penal – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.

Trans é um termo abrangente que se refere a pessoas cuja identidade ou expressão de gênero não se limita ao sexo que lhes foi atribuído no nascer.

Trans-aliada/o é a pessoa cisgênero que milita e atua para acabar com algum tipo de opressão contra as pessoas trans.

Transexual é a pessoa que se identifica inteiramente com o papel de gênero oposto ao sexo atribuído ao nascer e procura viver permanentemente no papel de gênero preferido.

Transexualidade é a característica de quem se identifica como pertencente a um gênero diferente do que lhe foi atribuído ao nascimento.

Transfobia é a manifestação preconceituosa ou discriminatória de ódio, medo ou repulsa irracionais e injustificados por aversão aos trans e variações de identidade ou expressão de gênero.

Transfobia institucional são as diferentes formas de sanções legais, patologização ou mecanismos inexistentes e inadequados para combater a violência e a discriminação.

Transfobia social são as diferentes formas de violência, discurso de ódio, discriminação, ameaças, marginalização, exclusão social, erotização, ridicularização e insultos.

Transformista é o indivíduo que se veste com roupas do gênero oposto movido para fins artísticos.

Transgeneridade é a perspectiva de gênero de quem é trans.

Transgênero é a pessoa que, por qualquer razão, não se identifica com o gênero associado ao sexo que lhe foi atribuído ao nascer.

Transhomem é a pessoa que possui sexo biológico de mulher, mas se identifica como homem.

Transição é a fase de mudança de pessoa não-trans para pessoa trans, que pode incluir cirurgias, uso de hormônios e outros procedimentos clínicos.

Transmisoginia é uma combinação de transfobia (ódio a pessoas transgêneras) e misoginia (ódio a mulheres e atributos femininos).

Transmulher é a pessoa que possui sexo biológico de homem, mas se identifica como mulher.

Tratamento Preferencial é uma situação privilegiada em termos de benefícios, acesso a recursos, direitos, oportunidades ou estatuto, relativamente à de outro indivíduo ou grupo de indivíduos.

Travesti é a pessoa que assume expressão de gênero diferente daquele imposto pelos papéis de gênero.

Triângulo Negro é o símbolo do orgulho lésbico e do feminismo, usado na 2ª Guerra Mundial pelos nazistas para identificar lésbicas, prostitutas, mulheres sem crianças e aquelas com peculiaridades ‘antissociais’, que fugiam do padrão esposa-mãe-dona-de-casa.

Triângulo Rosa foi o símbolo nazista criado para identificar os homossexuais masculinos nos campos de concentração e, depois da 2ª Guerra Mundial, tornou-se um símbolo do orgulho gay.

‘Trigger Warning’ (‘TW’  ou Aviso de Gatilho) é um alerta ou aviso que se coloca no começo de um texto para que as pessoas saibam da existência de um conteúdo que possivelmente possa trazer sensações ou lembranças ruins, desagradáveis ou dolorosas para quem pretende o ler.

U

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo – Art. 208 do Código Penal – é o ato de escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

União estável é o termo usado para descrever as uniões entre pessoas do mesmo sexo reconhecidas legalmente pelo Estado, reservando o termo casamento para a esfera religiosa.

V

Vertentes feministas são divisões dentro do movimento feminista que têm como propósito divulgar a igualdade entre homens e mulheres, seja de qual classe, gênero ou raça forem. Ver: Feminismo radical, Feminismo negro, Feminismo liberal e Feminismo interseccional.

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica – Art. 151 do Código Penal – é o ato de divulgar, transmitir ou utilizar abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro ou conversação telefônica entre outras pessoas, impedir a comunicação ou a conversação do outro, instalar ou fazer uso de estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal.

Violação de correspondência – Art. 151 do Código Penal – é o ato de devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outro ou se apossar indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói.

Violação de domicílio – Art. 150 do Código Penal – é o ato de, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, entrar ou permanecer em qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva, compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade alheia ou em suas dependências, com algumas exceções salvas por lei.

Violação sexual mediante fraude – Art. 215 do Código Penal – é o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Violência contra as mulheres na família é a agressão física, sexual ou psicológica praticada, com uso ou ameaça de força física ou emocional, contra a mulher, praticada pelo seu parceiro. Ver: Violência Doméstica.

Violência de gênero é a agressão física, psicológica, moral, patrimonial ou outras exercidas contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas em função de seu sexo ou gênero.

Violência doméstica – Art. 129 do Código Penal – é qualquer forma de agressão física, sexual ou psicológica praticada, com uso ou ameaça de força física ou emocional, entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum, com quem conviva ou tenha convivido em coabitação ou hospitalidade.

Violência ligada ao sexo. Ver: Violência sexual.

Violência na família. Ver: Violência Doméstica.

Violência sexual é qualquer forma de violência exercida através do uso ou ameaça de força física ou emocional, incluindo violação, maus tratos a mulheres, assédio sexual, incesto e pedofilia.

Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é um vírus que causa a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

Vitimização é um termo específico que descreve a discriminação que uma pessoa sofre porque fez uma reclamação ou foi uma testemunha na queixa de outra pessoa.

W

‘We can do it!’ (Nós Podemos Fazer Isso) é o desenho famoso de Rosie the Riveter (Rosie, a Rebitadeira) fazendo muque sobre um fundo amarelo, com um balão azul dizendo ‘we can do it!’, que nasceu na Segunda Guerra mundial como uma personagem que incentivava as mulheres a trabalhar para substituir os homens nas fábricas. Ficou famosa como um símbolo feminista por representar não só a entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho, como também uma das primeiras vezes que o Estado reconheceu a importância e o valor delas para a economia.

‘White Tears’ (Choro Branco) é uma expressão usada para apontar comportamentos racistas vindos de pessoas brancas, tentando silenciar ou deslegitimar a vivência da pessoa negra.

 

REFERÊNCIAS

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D’ANGELO, Helô (edição). Dicionário Feminista. [acervo eletrônico] / Produção coletiva. Eu, Tu, Elas: jan. 2016. Blog colaborativo sobre feminismo. Disponível em: <https://feminismonapratica.wordpress.com/2016/01/24/dicionario-feminista/>. Acesso em: 08 jan. 2019.

SOUZA, Lizandra. Glossário de termos usados na militância feminista (atual). [acervo eletrônico]. 27 dez. 2015. Disponível em: <http://diariosdeumafeminista.blogspot.com/2015/12/glossario-de-termos-usados-na.html>. Acesso em: 08 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 ago. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm>. Acesso em: 04 fev. 2019.

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LOBO, Cari Rez (autor). Wiki Identidades. [acervo eletrônico]. dez. 2014. Disponível em: <http://pt-br.identidades.wikia.com/wiki/Wiki_Identidades>. Acesso em: 18 mar. 2019.