Acordo de Cooperação para estágio internacional é o instrumento jurídico a ser celebrado entre a UNIPAMPA e a instituição ou empresa que concederá para o discente o estágio curricular, obrigatório ou não.
Os procedimentos para este tipo de instrumento são regrados pela Instrução Normativa nº 34/2021.
Na UNIPAMPA, a Diretoria de Assuntos Institucionais e Internacionais (DAIINTER) é a unidade responsável pela análise e tramitação dos processos de Acordos de Cooperação para Estágios Internacionais, celebrados com instituições localizadas no exterior.
A proposta é iniciada por um servidor da instituição, que insere a documentação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), escolhendo o tipo DAIINTER – Estágio Internacional.
Devem ser anexados ao processo:
- ofício da Coordenação de Curso, com a ciência do coordenador acadêmico ou diretor de campus, com solicitação de assinatura do acordo de cooperação para estágio internacional;
- ata de aprovação no Conselho do Curso; carta de intenções entre a instituição ou empresa (com justificativa da solicitação) e a UNIPAMPA;
- documentos do representante legal da instituição ou empresa;
- documentos de designação do representante legal;
- cópia do regimento, estatuto, contrato social ou outros assemelhados;
- dados instituição ou da empresa, tais como nome do representante legal, número da carteira de identidade e endereço;
- cópia da carteira de identidade do representante legal e-mail;
- formulário de cadastro partícipe – estágio internacional; e
- atestado de conformidade do processo com manifestação jurídica referencial.
Após o recebimento do processo, a DAIINTER providencia a tradução dos documentos em espanhol ou inglês e encaminha a Minuta para análise do Comitê Estratégico quanto à conformidade da proposta com as metas do PDI e com os possíveis riscos externos à Universidade.
Sendo favorável, o processo segue para deliberação do Conselho Universitário (CONSUNI).
Aprovado, o Acordo é enviado para assinaturas das partes, primeiro ao concedente e posteriormente para o Reitor.
Os estágios realizados no exterior seguem os procedimentos previstos nas Resoluções nº 29/2011 e 329/2021, que regulamentam os estágios dos cursos de graduação da UNIPAMPA e no projeto pedagógico dos cursos.
Para a realização de estágio no exterior, obrigatório ou não obrigatório, é necessária a celebração de termo de compromisso de estágio (TCE).
O Acordo somente será realizado nos casos em que for exigido pela parte concedente do estágio, conforme estabelece a Lei nº 11.788/2008. Caso não seja exigido, não precisa ser tramitado. Nos casos em que for exigido pela parte concedente do estágio, o Acordo deverá obrigatoriamente estar formalizado antes do início das atividades.
Ressalta-se que o Acordo não substitui a exigência do TCE.
Estágios realizados no exterior devem, obrigatoriamente, serem precedidos pelos TCE e pelo plano de atividades, com acompanhamento pelo orientador de estágio por meio da ficha indicada pela instituição estrangeira, bem como a apresentação de relatórios das atividades e a atenção aos demais requisitos necessários para viabilização e cumprimento do estágio.
O Acordo terá validade de 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura do Reitor, podendo ser renovado mediante ajuste de implementação bem como ser rescindido a qualquer tempo, por solicitação de qualquer uma das partes, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência da data que pretenda a rescisão, sem prejuízo da conclusão dos estágios em andamento.
A renovação do Acordo deverá ser solicitada com 60 (sessenta) dias de antecedência da data final de validade, ocasião em que deverá ser apresentada a prestação de contas, mediante o relatório das atividades desenvolvidas.
A UNIPAMPA não concede auxílio financeiro de qualquer espécie para os custos relacionados ao estágio no exterior, devendo o estudante providenciar todas as condições para sua efetivação.
A UNIPAMPA tem vigente os seguintes Acordos de Cooperação para Estágios Internacionais:
- Rice Research Australia Pty Ltd, Australia, vigência 2022
- Instituto Nacional de Investigação Agropecuária (INIA), Uruguai vigência 24/07/2022
- Vincola Viña Edén S.A., Uruguai vigência 08/03/2023
- Establecimiento Juanico S.A., Uruguai vigência 2024