Atualmente, o Edital do Programa de Desenvolvimento Acadêmico é regrado pela Resolução CONSUNI/Unipampa nº 208, de 30 de agosto de 2018, que estabelece as diretrizes e as normas do Programa.

Até 2018, os editais lançados foram regrados pela Resolução CONSUNI/Unipampa n.º 84, de 30 de outubro de 2014. Destaca-se que até 2014, o Programa chamava-se Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico, passando para a denominação atual com a aprovação da última resolução citada.

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