Legislação sobre diversos temas relacionados aos laboratórios em diferentes esferas, para consulta:
ABNT NBRs
NBR 7039/1987 – Pilhas e Acumuladores Elétricos
NBR 12235/1992 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos
NBR 12808/1993 – Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12810/1993 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 10004/2004 – Resíduos Sólidos – Classificação
NBR 14725: Produtos químicos — Informações sobre
segurança, saúde e meio ambiente
NBR 14725/2009 parte 1 – Terminologia
NBR 14725/2009 parte 2 – Sistema de Classificação de Perigos
NBR 14725/2010 parte 3 – Rotulagem
NBR 14725 parte 4 – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)
ANNT
Resolução ANTT nº 5947/2021 – Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n° 222/2018
CONAMA
Resolução CONAMA n° 257/1999 – Descarte de Pilhas e Baterias
Resolução CONAMA n° 401/2008 – Revoga a Resolução CONAMA n°257/1999
Resolução CONAMA n° 358/2005 – Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Serviços de Saúde
Resolução CONAMA n° 424/2010 – Revoga o parágrafo único do art 16 da Res CONAMA 401/ 2008
FEPAM
- Sistema de Controle de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR/Fepam
IBAMA
Instrução Normativa n° 13/2012
Instrução Normativa n° 08/2015
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Instrução Normativa nº 205/1988
- Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Polícia Federal
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2
RESÍDUOS
Lei nº 12305/ 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Portaria nº 280/2020 – Regulamenta os a Decreto nº 7.404/2010 e Decreto nº 10.388/2020, institui o MTR e dispõe sobre o Inventário Nacional
de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412/2019
SEGURANÇA
Normas Regulamentadoras
NR 05/2019 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
NR 06/2018 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Em caso de dados errados ou desatualizados, contate-nos: sislab@unipampa.edu.br Atualizado em 06/03/2025