Prezados servidores,
Encaminhamos o presente informativo para retomar pontos importantes frente às novas orientações advindas da Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023.
1- Servidores em Estágio Probatório
Considerando o Decreto 11.072 de 17 de maio de 2022, o qual dispõe sobre o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e o prazo de adaptação constante no Art. 32 disposto na Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023 (IN 24/2023) é vedado o ingresso de servidores no PGD com menos de 1 ano de estágio probatório, de acordo com o Art. 10 da IN 24/2023.
2- Prazos dos editais limitam-se ao máximo de 12 meses
O planejamento do PGD na unidade, em seu novo formato de entregas, conforme o Art. 18 da IN 24/2023, a unidade de execução deverá ter o plano de entregas com duração máxima de um ano;
Assim, os editais passam a compor o planejamento anual das unidades e setores, devendo haver o alinhamento do prazo de implantação do programa no setor e unidade com a programação e validade dos editais.
3- Relatórios mensais
Cumpre salientar que os relatórios mensais se propõem ao monitoramento da implantação e desenvolvimento do PGD. A descrição das demandas é essencial para que medidas sejam tomadas vislumbrando a redução das dificuldades experienciadas.
Além do levantamento com os servidores das dúvidas, reforçamos que os dados públicos de desempenho do PGD estão disponíveis e são atualizados automaticamente conforme as validações no SISGP. Sugerimos a consulta pela chefia para identificação de fragilidades antes da emissão dos relatórios das unidades.
Recebemos inúmeros contatos para sanar dificuldades e dúvidas ou solucionar erros, os quais não estão refletidos nos relatórios.
Salientamos que a permanência do programa está relacionada diretamente com a emissão da avaliação dos programas pelas chefias dos setores e pauta-se na coerência dos processos e registros vinculados.
4- Minuta de Edital
Solicitamos que o envio das minutas de editais ocorram no formato SEI-Minuta de Edital. Não sendo mais necessário o envio de versão editável em word ou odt.
Acesso direto ao painel de BI
Ficamos à disposição,
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Gestão e Desempenho- COMPGD UNIPAMPA