Processo Seletivo para Fronteiriços

O Processo Seletivo Específico para Fronteiriços tem como objetivo efetivar a seleção para Ingresso de candidatos de nacionalidade Uruguaia e Argentina que vivem na Região de Fronteira (Fronteiriços) que tenham concluído o curso secundário até a data da solicitação de matrícula.

Legislação:

Decreto nº 5.105, de 14 de junho de 2004 – Promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios.
Decreto nº 145, de 02 de junho de 2011 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças vinculadas.

Localidades participantes:

Conforme consta no Decreto nº 5.105, de 14 de junho de 2004, e no Decreto nº 145, de 02 de junho de 2011, o candidato poderá se inscrever desde que residentes nas seguintes localidades fronteiriças: Jagurão/Rio Branco, Santana do LIvramento/Rivera, São Borja/Santo Tomé, Itaqui/Alvear e Uruguaiana/Paso de los Libres;

✉ Para outras informações, envie e-mail para: processosseletivos@unipampa.edu.br

Edições Anteriores do Processo Seletivo para Fronteiriços