FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS PARA A POSSE DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Caso possua dúvidas sobre os formulários solicitados e a forma de preenchimento, acesse as INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES PARA POSSE DE DOCENTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS.
Formulários
Clique no nome do formulário para baixá-lo.
☐ 1. Ficha Cadastral
☐ 2. Declaração de Bens
☐ 3. Cadastro de Dependentes
☐ 4. Declaração – Art. 117
☐ 5.1. Termo de Responsabilidade (sem acúmulo de cargo)
ou
☐ 5.2. Declaração de Acúmulo de Cargo (nos casos de acúmulo de cargo previstos na legislação)
☐ 6. Declaração de Ciência de Proibição de Acumulação de Auxílio-Alimentação
☐ 7. Autorização – Decreto nº 10.571/2020 (e-Patri)
☐ 8. Declaração de Seguro-Desemprego
☐ 9. Declaração de Parentesco
☐ 10. Termo de Compromisso (exigido apenas para Professores Efetivos com Dedicação Exclusiva)
☐ 11. Declaração de Ciência sobre o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Documentos pessoais e comprobatórios
Requisito Geral de Validade: Todos os documentos devem estar no prazo de validade, perfeitamente legíveis e sem rasuras.
☐ Cópias autenticadas em cartório dos certificados de ensino médio, ensino técnico, diplomas com validade nacional de Doutorado, Mestrado, Especialização, Graduação, conforme requisitos do Edital.

Clique aqui em caso de Diploma digital ou Diploma estrangeiro
OBS¹: Caso a titulação tenha sido obtida no Brasil e o Diploma seja digital com formas de verificação de autenticidade, não será necessária autenticação em cartório do documento.
OBS²: Diplomas no Exterior: Diplomas ou títulos estrangeiros devem estar revalidados/reconhecidos por instituição brasileira e acompanhados de Tradução Juramentada.
☐ Documento comprobatório do estado civil – original com cópia:

Clique aqui para saber os tipos de documentos aceitos
Certidão de Nascimento (se solteiro);
Certidão de Casamento (se casado / viúvo);
Certidão de Casamento com averbação de divórcio (se divorciado);
Comprovante de União Estável registrada em cartório (se possuir união estável) – a declaração de União Estável não substitui a apresentação da certidão de nascimento;
Certidões emitidas em outros países deverão possuir Tradução Juramentada.
☐ Carteira de Registro no Órgão competente – (se exigido no Edital) original com cópia;
☐ Documento de identificação – (RG, CNH, Passaporte ou Identidade Profissional) atualizado e válido, original com uma cópia;
☐ CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF obtido na página da Receita Federal;
☐ 1 (uma) foto 3×4 – recente, que deve ser colada na Ficha Cadastral;
☐ Comprovante de residência – conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel, por exemplo, original com uma cópia;

Regras para Comprovante e Declaração de Endereço

Comprovante em nome do próprio servidor: anexar conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel.

Comprovante em nome de terceiros: quando o comprovante de residência não estiver no nome do servidor, é obrigatório anexar a Declaração de Endereço.

Atenção para a assinatura: a Declaração de Endereço deve estar expressamente em nome do servidor (onde o próprio servidor atesta residir naquele local), e não em nome do proprietário ou titular da conta. Não é necessário reconhecimento em cartório.

☐ Título Eleitoral ou e-título – original com uma cópia
☐ Comprovante(s) da última votação/certidão de quitação eleitoral (exceto estrangeiros) – original com uma cópia;
☐ Carteira de Trabalho:

Se o documento for físico, original com cópia das páginas: identificação com foto, dados pessoais e último contrato de trabalho;

Se o documento for digital: comprovante emitido no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” com os contratos de trabalho ou da página em branco (com cabeçalho de informações pessoais).

Clique aqui caso não possuir contrato de trabalho
Se a carteira não possuir contrato de trabalho, cópia da página em branco da página CONTRATO DE TRABALHO.
☐ PIS/PASEP – original com uma cópia

Como localizar seu PIS/PASEP
  • Carteira de Trabalho: o número costuma constar nas primeiras páginas, próximo aos dados pessoais.
  • App ou portal Meu INSS (login gov.br): consulte em “Meu Cadastro” — o número aparece como NIS ou NIT, que é o mesmo número do PIS/PASEP.

Ainda não possui PIS/PASEP?

Caso não possua PIS/PASEP, é necessário enviarmos a solicitação de criação junto ao Banco do Brasil. Para isso, envie os dados/documentos para drmf.progepe@unipampa.edu.br:

Os documentos e informações abaixo, além do formulário em anexo devidamente preenchido e assinado via gov.br:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Título de eleitor; e
  • Comprovante de residência.

Baixar formulário de solicitação de PASEP (PDF) — deve ser assinado digitalmente via gov.br antes do envio.

☐ Certificado de Reservista, se homem (exceto estrangeiros) – original com uma cópia;
☐ Comprovante de Conta-Salário: o comprovante bancário anexado deve conter a indicação expressa de que a conta é do tipo “Conta Salário”, em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa, Itaú ou Santander). São aceitos: extrato bancário ou contrato de abertura de conta, ambos emitidos pelo banco. Comprovantes de conta corrente comum, sem essa indicação, não serão aceitos.

Clique aqui para abertura de conta salário (ingressante sem conta)
Ainda não possui conta do tipo “Conta Salário” em banco conveniado? Veja como solicitar a declaração de abertura junto à DRMF.
Ver como solicitar →
☐ Tipo Sangüíneo e Fator RH: não é necessário comprovante, basta responder na Ficha Cadastral;
☐ Atestado de Saúde Ocupacional

Observação — Atestado de Saúde Ocupacional
Os servidores nomeados deverão apresentar, além dos formulários acima, um Atestado de Saúde Ocupacional emitido pela Perícia Médica da UNIPAMPA. A relação de exames necessários e informações sobre agendamento prévio estão disponíveis no documento abaixo.
Relação de exames médicos necessários e informações sobre a Perícia Médica
Se possuir dependentes (anexar junto ao respectivo formulário)
☐ Certidão de Nascimento dos Dependentes – original com uma cópia;
☐ CPF e RG dos Dependentes – original com uma cópia;
Se o nomeado for Estrangeiro
☐ Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), somente para estrangeiro – original com cópia;
☐ Passaporte e Visto permanente (se for exigência do país para trabalho), somente para estrangeiro – original com cópia;

Clique aqui caso não possua Visto de Trabalho Permanente
Caso não possua Visto de Trabalho Permanente, entrar em contato imediato com a Divisão de Registros e Movimentações Funcionais (DRMF) para as devidas providências.
Outras dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: drmf.progepe@unipampa.edu.br