Multas pendentes no Sistema de Bibliotecas

No último mês de junho foi publicada a PORTARIA Nº 846, DE 14 DE JUNHO DE 2024 que instituiu o Programa de Regularização de multas nas bibliotecas da Unipampa e, a INSTRUÇÃO NORMATIVA UNIPAMPA Nº 9, 14 DE JUNHO DE 2024, que estabelece as normas para o referido programa, conforme orientação do Sistema de Bibliotecas – SisBi.

Lembrando que, para os processos de formatura e colação de grau, a biblioteca precisa emitir a declaração de nada consta e, se houver pendências o sistema não libera a emissão da mesma.

“Art. 1º  O programa de que trata esta Instrução Normativa consiste na realização de atividades voluntárias, preferencialmente nas bibliotecas dos campi da UNIPAMPA, em ações de ensino, pesquisa, extensão e gestão bem como na doação* de gêneros alimentícios não perecíveis e roupas para abatimento em débitos gerados por atraso na devolução de livros. 

Parágrafo único. Não havendo atividades nas bibliotecas, os discentes poderão desenvolver atividades em projetos de outras unidades.

Art. 2º O programa é específico para discentes de graduação e pós-graduação da UNIPAMPA.

Art. 3º Como fator de conversão, fica estabelecido que cada hora desenvolvida e certificada mediante atestado do coordenador do projeto e/ou da chefia do setor equivale ao abatimento de R$ 6,25 de multas. Em relação aos itens doados, a conversão será mediante tabela estabelecida pelo SISBI.

Art. 4º Os discentes com comprovação das atividades desenvolvidas devem apresentar certificados ou atestados nos setores de bibliotecas dos campi.”

*Os valores dos itens doados serão respectivamente os adotados na última Campanha de doação de alimentos e na Campanha do Agasalho de 2024