Todos os laboratórios da instituição que mantenham, produzam ou utilizem animais vertebrados em pesquisas ou ensino deverão ser cadastrados no CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais).
Neste cadastro deverá constar documentação comprobatória da existência de estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção ou a utilização de animais para atividades de ensino ou pesquisa científica.

Segundo a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica do CONCEA:

Biotério: É a instalação na qual são produzidos, mantidos ou utilizados animais para atividades de ensino ou de pesquisa científica. A instalação deve possuir infraestrutura adequada para atender aos requisitos ambientais, sanitários e de bem-estar animal para a espécie utilizada. São exemplos: instalações de roedores e lagomorfos, fazendas experimentais, canil, pocilga, baia, piquete, curral, galpão, granja, tanque para peixes, etc.

(Resolução Normativa CONCEA nº 30, de 02 de fevereiro de 2016, p. 5)

Cada biotério deverá possuir um servidor responsável e um responsável técnico:

• O servidor responsável deverá ser profissional com conhecimento na ciência de animais de laboratório, apto a gerir a unidade visando ao bem estar, à qualidade na produção, bem como ao adequado manejo dos animais dos biotérios;

• O responsável técnico pelos Biotérios deverá ter o título de Médico Veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa em que o estabelecimento esteja localizado e assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários.

(Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09 de julho de 2010).

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Procedimentos para cadastro de biotério:

Para realizar o cadastro do biotério junto ao CIUCA, o(a) servidor responsável deverá proceder da seguinte forma:

• Encaminhar à coordenação da CEUA-Unipampa, via processo SEI, solicitação para cadastro do biotério, com as seguintes informações:
  • Nome da instalação animal (ex.: Fazenda escola – campus XXXXX);
  • Nome completo e CPF do servidor responsável pela instalação animal;
  • E-mail institucional do servidor responsável pela instalação animal.
• Após a coordenação da CEUA informar os dados acima no sistema CIUCA, o(a) servidor(a) responsável receberá, no e-mail cadastrado, senha para preencher o Perfil Instalação Animal;
• De posse do CPF e senha, o(a) servidor(a) responsável pelo biotério deverá acessar o sistema CIUCA (https://novociuca.mctic.gov.br/web/) e completar o preenchimento do cadastro da instalação, conforme ANEXO- informações CIUCA.
• Assim que forem retomadas as atividades administrativas presenciais, a CEUA-Unipampa definirá calendário de vistorias aos biotérios cadastrados.

Resumo do fluxo para cadastro de biotérios: