6As instituições que desenvolvem atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão requerer o CIAEP (Credenciamento Institucional para Atividades com Animais para Ensino ou Pesquisa) junto ao CONCEA, por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA. (http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/credenciamento.html)

A CEUA-Unipampa é credenciada junto ao CONCEA, conforme Processo nº. 01200.001751/2013-82 (087) e extrato de parecer nº 75/2019, publicado no DOU em 27/06/2019:

EXTRATO DE PARECER Nº 75_2019 (renovação CIAEP)

CNPJ: – MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Nome da instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Atividade: Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
CIAEP: 02.0049.2019
Data de Publicação: 27/06/2019
Validade do CIAEP: 26/06/2024