6As instituições que desenvolvem atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que englobam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, deverão requerer o CIAEP (Credenciamento Institucional para Atividades com Animais para Ensino ou Pesquisa) junto ao CONCEA, por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA. (http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/credenciamento.html)

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento (validade 5 anos):

Processo nº.: 01200.001751/2013-82 (087)
CNPJ: 09.341.233/0022-46 – MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Endereço da Instituição: Avenida General Osório, n ° 900 – Centro – CEP: 96.400
100 – Bagé/RS.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0049.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1416/2024/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

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A CEUA-Unipampa é credenciada junto ao CONCEA, conforme Processo nº. 01200.001751/2013-82 (087) e extrato de parecer nº 75/2019, publicado no DOU em 27/06/2019:

EXTRATO DE PARECER Nº 75_2019 (renovação CIAEP)

CNPJ: – MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Nome da instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA
Atividade: Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
CIAEP: 02.0049.2019
Data de Publicação: 27/06/2019
Validade do CIAEP: 26/06/2024