Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

BASE DE CONHECIMENTO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

DEFINIÇÃO

Solicitação de emissão do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) referente ao período trabalhado na Universidade Federal do Pampa.

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).

INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES NECESSÁRIAS

• Preenchimento do formulário de solicitação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Formulário “PROGEPE – Solicitação de PPP”(No SEI “Incluir Documento”, escolha a opção “PROGEPE – Solicitação de PPP (Formulário)“)

PROCEDIMENTO

SERVIDOR:

Observação: No caso de servidor desligado da instituição, o mesmo deverá entrar em contato com a DASST por meio de correio eletrônico (dasst.progepe@unipampa.edu.br), possibilitando a abertura do respectivo processo via SEI.

Para a abertura do processo no SEI, escolher “Iniciar Processo”- Tipo de Processo: “PROGEPE – Perfil Profissiográfico Previdenciário” e preencher os campos:

– Especificação: exemplo “PPP – nome do servidor – ano”;
– Interessados: o próprio servidor e DASST;
– Nível de acesso: restrito;
– Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art.31 da Lei Nº 12.527/2011);
– Salvar.

No processo criado, incluir o formulário de solicitação, devendo escolher “Incluir Documento”  e selecionar Tipo de Documento: “PROGEPE – Solicitação de PPP (Formulário)”.

Preencher o formulário e, depois de concluído, salvar clicando em “Confirmar dados”.

Para assinar, clicar em “Assinar documento”. Utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em “Assinar”.

Após, o servidor deverá enviar o processo à DASST:

– Clicar em “Enviar Processo”  ;
– Unidade: escolher a DASST;
– Enviar.

FUNDAMENTO LEGAL

• Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022

Etapas	Quem faz?	O que fazer?	Como?
1	Servidor	Preencher e assinar o formulário.	No SEI
2		Enviar o processo à DASST/PROGEPE.	No SEI
3	DASST/PROGEPE	Solicitar à DRMF/PROGEPE os dados administrativos do interessado.	Via correio eletrônico
4	DRMF/PROGEPE	Informar os dados administrativos do interessado.	No arquivo digital
5	DASST/PROGEPE	Informar os dados de registros ambientais do interessado.	No arquivo digital
6		Consultar quanto às CAT registradas do interessado.	Via correio eletrônico
7		Enviar o arquivo digital contendo as informações necessárias ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.	Via correio eletrônico
8	Pró-Reitor de Gestão de Pessoas	Assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário do interessado.	Formulário impresso
9		Enviar o Perfil Profissiográfico Previdenciário do interessado à DASST/PROGEPE.	Formulário impresso
10	DASST/PROGEPE	Anexar cópia digitalizada e assinada do Perfil Profissiográfico Previdenciário do interessado ao processo.	No SEI
11		Disponibilizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário ao interessado.	Na PROGEPE
12		Concluir o processo.	No SEI