Acesse o submenu e conheça:

• As orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, através das versões do Guia Lilás, desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União.
• E o Comitê Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CG – PSPEAD), que atende ao Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 :

“Art. 3º O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação aplica-se:

I – às servidoras públicas e aos servidores públicos federais; e

II – às empregadas públicas e aos empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”