A Concorrência nº 01/2014, licitação que visa a contratação de empresa para prestar os serviços de alimentação conhecidos como “Restaurante Universitário”, encontra-se suspensa por força de decisão judicial liminar, proferida pela Juíza da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bagé-RS.

O processo judicial nº 5002672-75.2014.404.7106 trata-se de um mandato de segurança, impetrado por uma das quatro empresas concorrentes, que alega que as outras três não cumprem as exigências do edital relativas à habilitação. Não há data para o processo ser encerrado, e pode acontecer a qualquer momento. O processo judicial é público e pode ser consultado através do site da Justiça Federal.

Por não haver decisão definitiva, a UNIPAMPA está impedida de prosseguir ou mesmo de iniciar outro processo licitatório com o mesmo objeto (serviço de restaurante a ser contratado).

Para o VI SIEPE, será feita uma cessão de uso de espaço. Para isso, foi realizada uma chamada pública (espécie de credenciamento de interessados), restando habilitada uma empresa. A cessão de uso confere o direito ao uso temporário de parte do espaço físico destinado ao futuro contrato, bem como à exploração comercial para prestação de serviços restaurante, confeitaria e lanchonete, apenas durante o VI SIEPE. Não é possível uma cessão de uso por tempo indeterminado.

Ressalta-se que, por se tratar do primeiro uso do prédio, a UNIPAMPA pretende aproveitar a oportunidade para mostrar as instalações e detectar eventuais adaptações que possam melhorar a experiência dos usuários do Restaurante Universitário.

Para mais informações, contatar psicossocial@bage.unipampa.edu.br