Atualizando as informações, foi proferida a sentença da Juíza da 1ª Vara Federal de Bagé no Mandado de Segurança que havia determinado a suspensão do processo licitatório de contratação de empresa para o Restaurante Universitário do Campus Bagé:
“Feitas tais considerações, da análise dos documentos juntados com a inicial, vê-se que os requisitos exigidos pelo Edital nº 01/2014 foram atendidos pelas empresas Marlusa Angelina Antonio ME, Refeivel Comércio de Refeições Ltda. e Santa Hora Ltda., restando demonstrada a capacidade técnica das licitantes, a inscrição das licitantes e de seus responsáveis técnicos nos Conselhos Regionais competentes, bem como a assunção de responsabilidade técnica dos profissionais nutricionistas contratados pelas licitantes.
…
Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida (evento 9) e denego a segurança pleiteada.”
Esse Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sr. Carlos Eduardo Wolski contra a habilitação das demais concorrentes, que haviam sido aprovadas pela Comissão de Processo Licitatório na Concorrência nº 01/2014 RU Bagé.
Assim, foi agendada uma Sessão Pública na REITORIA (na Pró-Reitoria de Planejamento) para dia 16 de janeiro de 2015 (próxima sexta-feira), às 14h, onde haverá a abertura do envelope n° 02 – Proposta de Preços referente à contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de serviços de alimentação coletiva para execução de todas as etapas de produção e distribuição de refeições de almoço e jantar, bem como para oferta de serviços de lanchonete, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas à comunidade acadêmica do Campus de Bagé.
Uma vez abertos os envelopes e definida qual a empresa vencedora, há um período de 5 dias para recurso da decisão, e finalmente a empresa disporá de 30 dias após a assinatura do contrato para a instalação de equipamento e abertura do estabelecimento.
Sendo assim, é bem provável que o Restaurante Universitário esteja em funcionamento no início do próximo semestre letivo.
Para mais informações, contatar psicossocial@bage.unipampa.edu.br