Execução Orçamentária

A execução orçamentária corresponde à utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA) da UNIPAMPA. Inicialmente, para que isto ocorra, é preciso que seja realizada reserva no Orçamento para o atendimento de determinada demanda das Unidades acadêmicas ou administrativas da Instituição, e isto se dá por meio do documento Nota de Dotação, sendo este indispensável para que o primeiro estágio da despesa pública – a emissão da Nota de Empenho – seja concretizado. Desta maneira, através do planejamento prévio, execução e posterior controle do Orçamento Institucional, busca-se atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas à Universidade.

Convém salientar que, por meio desta página, pretende-se aumentar a transparência quanto à execução orçamentária para o público interno e externo à UNIPAMPA, além de atender às normas de transparência e prestação de contas do Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa TCU nº 84, de 22/04/2020 e Decisão Normativa TCU nº 187, de 09/09/2020).

ORÇAMENTO 2021

Visão Geral

Orçamento da UNIPAMPA – Portal da Transparência

Com base no Painel da UNIPAMPA no Portal de Transparência do Governo Federal, disponível no título (link) acima, pode-se verificar dados iniciais sobre o Orçamento da UNIPAMPA, tais como:

  • as Despesas previstas (Orçamento total 2021);
  • as despesas executadas/pagas do Orçamento;
  • o percentual de participação da UNIPAMPA no Orçamento Federal.

Além disso, na sequência, à esquerda, é apresentado Gráfico com a “Execução do Orçamento do Órgão“, ou seja, o percentual de pagamentos realizados pelo próprio órgão ou por meio de terceiros conveniados.

Logo abaixo, em item que possui a mesma nomenclatura do item anterior, há 2 gráficos que apresentam outras informações técnicas mais amplas como a distribuição da execução do Orçamento em relação às Funções e às Subfunções às quais o Orçamento da UNIPAMPA está vinculado no contexto orçamentário Federal, entre as principais: Educação e Ensino Superior, respectivamente.

Continuando, mais acima à direita, apresenta-se a “Distribuição dos pagamentos realizados pelo órgão“, isto é, são elencados os valores pagos com Orçamento próprio e os valores pagos com orçamento de terceiros que têm sua origem nos convênios e instrumentos congêneres previamente assinados pela Gestão da Universidade.

Logo abaixo, ainda à direita, são demonstrados os valores pagos em 2021 relativos a empenhos realizados em anos anteriores, através do item “Pagamentos de Despesas de Anos anteriores (Restos a Pagar)“, além dos respectivos valores, eventualmente, cancelados neste ano.

Antes de darmos prosseguimento na descrição dos itens constantes no Painel da UNIPAMPA no Portal da Transparência, faz-se necessário destacar que o Orçamento Institucional é vinculado a Programas do Governo Federal, em consequência disto, a LOA subdivide-se em Ações Orçamentárias, já que estas têm por objetivo demonstrar o que será desenvolvido para alcançar os objetivos dos Programas a que se referem.

Para obter a descrição das Ações Orçamentárias presentes na LOA da UNIPAMPA, bem como os respectivos exemplos de enquadramento dos pedidos de dotação, acessar seguinte link: (em elaboração)

Valores executados por Ação Orçamentária

No título (link) acima, é possível verificar os valores totais empenhados, liquidados e pagos por Ação Orçamentária, bem como detalhar cada Ação para identificar os documentos relacionados à cada execução da despesa:  Empenho (Nota de Empenho – NE); Liquidação (Nota de Sistema – NS) e  Pagamento (Ordem bancária – OB).

Dando continuidade à descrição do Painel da UNIPAMPA no Portal da Transparência, o item “Execução Orçamentária e Financeira da Receita” apresenta:

  • O quadro denominado “Orçamento das Receitas do Órgão” demonstra as possíveis categorias econômicas das Receitas da Universidade: Receitas Correntes; Receitas de Capital; Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.
  • Logo abaixo, há um gráfico denominado “Execução da Receita por categoria econômica” que informa os seguintes percentuais: 99,75% das Receitas previstas (R$ 179.744.716,00) têm sua origem em Receitas de Capital, mais especificamente, Operações de Crédito realizadas pelo Governo Federal para garantir a manutenção e investimento nos Órgãos Públicos Federais; e que 0,25% (R$ 441.461,00) da Receita  prevista para este ano se refere às Receitas Correntes que se originam da arrecadação própria vinculada a serviços específicos prestados pela Universidade.
  • À direita, há outro gráfico denominado como “Receitas realizadas por origem para a categoria Receitas Correntes” que demonstra o percentual de contribuição dos serviços prestados pelas Unidades na composição da Receita já arrecadada até o momento da consulta. Por exemplo, na consulta realizada no dia 19/07/2021: 44% da arrecadação se referia à Receita Patrimonial (R$ 55.607,83) que corresponde aos  recursos recebidos pela utilização de bens públicos (locação de espaços públicos e remuneração de depósitos bancários); 32% são Receitas de Serviços (R$ 40.625,43) que se refere aos serviços veterinários, taxas de inscrição em concursos públicos, multas aplicadas pelas bibliotecas, entre outros e 24% são Transferências Correntes (R$ 30.000,00), ou seja, recursos recebidos por meio de convênios assinados com outros entes públicos ou privados.

Detalhamento da Receita Pública

No título (link) acima, é possível verificar os valores da arrecadação própria da UNIPAMPA: valor previsto, arrecadado e percentual previsto/realizado para cada Natureza de Receita, de acordo com as classificações orçamentárias da Receita anteriormente apresentadas.

Restando dúvidas sobre o Orçamento Institucional, pode-se consultar o site da Divisão de Orçamento vinculado à Coordenadoria de Planejamento da PROPLAN que apresenta – entre outras informações –  Orçamentos Anuais, Relatórios Anuais e Semanais da Execução Orçamentária, sendo estes publicados às segundas-feiras. Ou entrar em contato pelo e-mail orcamento@unipampa.edu.br. Site DIV-OR disponível em:  Divisão de Orçamento/COPLAN/PROPLAN.

Finalmente, convém esclarecer que há outras informações detalhadas constantes no Painel  UNIPAMPA no Portal da Transparência do Governo Federal, como a execução orçamentária e financeira desde 2017, assim como outras informações relacionadas diretamente às atividades da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) e da Pró-Reitoria de Administração (PROAD).

Responsável pelas informações: Jaqueline Mota Pires – Chefe Divisão de Orçamento/COPLAN/PROPLAN