A execução orçamentária corresponde à utilização dos créditos consignados no Orçamento da UNIPAMPA que são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) promulgada pelo Governo Federal. Inicialmente, para que a execução ocorra, é preciso que seja realizada reserva no Orçamento para o atendimento de determinada demanda das Unidades acadêmicas ou administrativas da Instituição, e isto se dá por meio do documento Nota de Dotação, sendo este indispensável para que o primeiro estágio da despesa pública – a emissão da Nota de Empenho – seja concretizado. Desta maneira, através do planejamento prévio, execução e posterior controle do Orçamento Institucional, busca-se viabilizar a realização das atividades ou projetos atribuídos à Universidade.
A gestão orçamentária da Universidade é realizada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura (PROPLADI), através da Coordenadoria de Orçamento e Planejamento (COPLAN) e da Divisão de Orçamento (DVOR).
Convém salientar que, por meio desta página, pretende-se aumentar a transparência quanto à execução orçamentária para o público interno e externo à UNIPAMPA, além de atender às normas de transparência e prestação de contas do Tribunal de Contas da União (Instrução Normativa TCU nº 84, de 22/04/2020 e Decisão Normativa TCU nº 198, de 23/03/2022).
ORÇAMENTO 2024
Visão Geral
Orçamento da UNIPAMPA – Portal da Transparência
Com base no Painel da UNIPAMPA no Portal de Transparência do Governo Federal, disponível no título/link acima, pode-se verificar dados iniciais sobre o Orçamento da UNIPAMPA, tais como:
- o total de Receitas previstas e o teto máximo de Despesas fixadas para o exercício financeiro em questão, dado disponível no campo Orçamento atualizado 2024;
- as despesas executadas, ou seja, os Empenhos realizados, bem como os Pagamentos realizados;
- e o percentual de participação da UNIPAMPA a na execução orçamentária do Governo Federal.
Logo abaixo, esses dados também são apresentados por meio de um gráfico denominado “Execução do Orçamento do Órgão” e, à direita deste gráfico, é apresentado outro com a distribuição dos “Empenhos realizados“, isto é, o percentual de empenhos realizados pelo próprio órgão ou por meio de terceiros conveniados.
Na sequência, há 2 tabelas com dados relacionados à execução financeira: “Distribuição dos pagamentos realizados pelo Órgão” e “Pagamentos de Despesa de Anos anteriores (Restos a pagar)” que são dados de competência da Coordenadoria de Contabilidade, Finanças e Materiais (CCFM), também vinculada à PROPLADI.
Mais abaixo, há outro item que tem a mesma nomenclatura do 1º gráfico – Execução do Orçamento do Órgão – onde constam 2 gráficos que apresentam outros dados técnicos mais amplos como a distribuição da execução do Orçamento em relação às Funções e às Subfunções às quais o Orçamento da UNIPAMPA está vinculado no contexto orçamentário Federal. Entre as principais destacam-se: Função = Educação e Subfunção = Ensino Superior.
Valores executados por Ação Orçamentária
Faz-se necessário destacar que o Orçamento Institucional é vinculado a diferentes Programas do Governo Federal, em consequência disto, a LOA subdivide-se em Ações Orçamentárias, já que estas têm por objetivo demonstrar o que será desenvolvido para alcançar os objetivos dos Programas aos quais estas se referem.
Clicando no título/link acima, é possível verificar os valores totais empenhados, liquidados e pagos por Ação Orçamentária, bem como detalhar cada Ação para identificar os documentos relacionados à cada fase da execução da despesa: Empenho (Nota de Empenho – NE); Liquidação (Nota de Sistema – NS) e Pagamento (Ordem bancária – OB).
Para obter a descrição das Ações Orçamentárias presentes na LOA da UNIPAMPA, bem como os respectivos exemplos de enquadramento das despesas em cada Ação orçamentária, acessar o seguinte link: Manual Ações orçamentárias 2024 revisado.
Receitas Próprias
Dando continuidade à descrição do Painel da UNIPAMPA no Portal da Transparência do Governo Federal, o item “Execução Orçamentária e Financeira da Receita” apresenta:
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- O quadro denominado “Orçamento das Receitas do Órgão” demonstra as possíveis categorias econômicas das Receitas da Universidade (Receitas Correntes; Receitas de Capital; Receitas Correntes Intra-orçamentárias e Receitas de Capital Intra-orçamentárias), bem como os valores estimados a ser arrecadados por cada uma destas no exercício financeiro que está em foco.
- Logo abaixo à esquerda, há um gráfico denominado “Execução da Receita por categoria econômica” que apresenta os valores e os respectivos percentuais já realizados nas categorias econômicas de receita anteriormente previstas, ou seja, os valores e percentuais já arrecadados.
- E à direita desse gráfico, há outro denominado “Receitas realizadas por origem para a categoria Receitas Correntes” que demonstra o percentual de contribuição dos serviços prestados pelas Unidades vinculadas à UNIPAMPA na composição da Receita Corrente já arrecadada até o momento da consulta. Diante disso, em consulta realizada no dia 05/03/2024, o referido gráfico informava os seguintes percentuais: 68% (R$ 44.898,32) da Receita realizada até então no ano se referia às Receitas de Serviços que se originam da arrecadação própria vinculada a serviços específicos prestados pela Universidade (serviços veterinários; estudos e pesquisas; etc) e 32%(R$ 21.068,26) da receita realizada se referia a Receita patrimonial oriunda da exploração do patrimônio do Estado, como por exemplo, através da locação dos espaços públicos pertencentes à Instituição para a instalação dos restaurantes universitários.
Finalmente, convém salientar que há outras informações detalhadas constantes no Painel UNIPAMPA no Portal da Transparência do Governo Federal, como a execução orçamentária e financeira desde 2017, assim como outras relacionadas diretamente às atividades da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).
Detalhamento da Receita Própria
No título (link) acima, é possível verificar os valores da arrecadação própria da UNIPAMPA: valor previsto, arrecadado e percentual previsto/realizado para cada Natureza de Receita, de acordo com as classificações orçamentárias da Receita anteriormente apresentadas.
De forma complementar, no título (link) acima, a Universidade disponibiliza o acesso ao resumo dos créditos orçamentários de cada exercício financeiro recebidos de parlamentares via suplementação dos recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual vinculada à Instituição, bem como disponibiliza os montantes executados, não executados ou inscritos em Restos a Pagar para execução no próximo exercício.
Termos de Execução Descentralizada – TEDs
Além dos recursos recebidos via LOA ou emendas parlamentares, anualmente, durante o decorrer do exercício financeiro, também há o ingresso de recursos oriundos dos Termos de Execução Descentralizada celebrados junto às Secretarias vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) ou a outros Ministérios do Governo Federal. Os convênios com órgãos da esfera federal são realizados por meio do instrumento TED. Ao clicar no título (link) acima, é possível obter mais informações a respeito destes créditos orçamentários adicionais recebidos, entre outras informações.
Restando dúvidas sobre o Orçamento Institucional, pode-se consultar o site da Divisão de Orçamento vinculado à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento da PROPLADI que apresenta – entre outras informações – Orçamentos anuais recebidos, Relatórios anuais e Semanais da execução orçamentária, sendo estes últimos publicados às segundas-feiras. O site da DVOR está disponível em: Divisão de Orçamento/COPLAN/PROPLADI e o e-mail da referida Divisão é o seguinte: orcamento@unipampa.edu.br.
Responsável pelas informações: PROPLADI / Coordenadoria de Orçamento e Planejamento
Jaqueline Mota Pires – Coordenadora de Orçamento e Planejamento: jaquelinepires@unipampa.edu.br